Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil

Descrição

No fim de 2022, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) realizou o balanço das ações do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador elaborado em 2016. O relatório produzido a partir desse trabalho está disponível na página da CMETI no portal da SMADS.

Com a conclusão desse processo, a Comissão definiu como uma de suas metas para 2023 o desenvolvimento de um novo Plano Municipal, mantendo seu caráter intersetorial e interinstitucional e tendo como visão a erradicação do trabalho infantil na cidade de São Paulo até 2030.
O desenvolvimento do plano será coordenado pela CMETI de junho a dezembro de 2023, contando com diversas etapas de participação e consulta a atores relevantes, buscando também fomentar o protagonismo e a participação política de crianças e adolescentes.

No primeiro quadrimestre de 2023, a Comissão definiu as linhas gerais do Plano, que terá como vigência o período 2024-26, e terá ações estruturadas nos seguintes eixos:

1. Identificação
2. Informação e mobilização
3. Proteção social
4. Defesa e responsabilização
5. Entrada qualificada e protegida no mundo do trabalho

Nessa primeira etapa de consulta pública, a CMETI convida agentes públicos, organizações da sociedade civil e cidadãs e cidadãos da cidade de São Paulo de modo geral a contribuírem e debaterem propostas para o plano. As propostas serão sistematizadas pela Comissão e utilizadas como subsídio às discussões que serão realizadas ao longo dos próximos meses.