Tipificação Municipal de Serviços Socioassistenciais - Proteção Social Básica

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Centro para Crianças e Adolescentes é serviço de Proteção Social Básica, vinculado ao CRAS, e consiste em espaço de convivência voltado para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e onze meses, no qual são desenvolvidas atividades segundo os interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Enquanto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tem como eixos orientadores: i) Convivência social – principal eixo do serviço, traduz a essência dos serviços de Proteção Social Básica e volta-se ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; ii) Direito de ser – busca estimular o exercício da infância e da adolescência, de forma que as atividades do SCFV devem promover experiências que potencializem a vivência desses ciclos etários em toda a sua pluralidade e iii) Participação – tem como foco a participação dos usuários nos diversos espaços como a família, escola e comunidade e a participação social. Atua de forma contínua, no entanto os usuários que participam do programa de educação integral do estado e do município, terão o atendimento garantido e com flexibilidade de horário.

PÚBLICO-ALVO E CONDIÇÃO DE ACESSO

Crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 até 14 anos e 11 meses, territorialmente referenciadas ao distrito onde se localiza o serviço, guardadas as exceções em razão de trabalho dos pais/responsáveis ou de localização da unidade escolar, e que estejam em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para: 

• Isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos, solidão, apartação, exclusão, abandono;
• Trabalho infantil;
• Vivência de violência e/ou negligência;
• Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
• Acolhimento;
• Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
• Abuso e/ ou exploração sexual;
• Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito à beneficiários do BPC;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em situação de descumprimento das condicionalidades;
• Beneficiários dos diversos Programas de transferência de renda atendidos pelo CRAS;
• Com perfil CadÚnico que tenham renda de até ½ salário-mínimo per capita ou que tenham renda mensal bruta de 0 a 3 salários-mínimos.

OBJETIVOS

• Complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no incentivo ao desenvolvimento de crianças e adolescentes;
• Promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes;
• Estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
• Estimular a participação e vivência comunitária, a partir do reconhecimento do território e de seus recursos;
• Estimular o desenvolvimento de competências que permitam a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
• Contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.

TRABALHO SOCIAL

O trabalho social realizado pelos SCFV tem como pilares a defesa e garantia de direitos, a participação social e o protagonismo dos usuários. Tem como foco o usuário e suas relações com sua família (entendida como lócus privilegiado de proteção social), comunidade e território. Para tanto, desenvolve-se a partir de abordagens que tem como enfoque as dimensões individual e coletiva, por meio de:

• Atividades de convivência intergeracional;
• Entrevistas;
• Visitas domiciliares;
• Articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas.

TRABALHO SOCIOEDUCATIVO

O serviço deve realizar ações socioeducativas e promover vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, com estímulo à cultura do diálogo e mediação de conflitos, que contribuam para o desenvolvimento de potencialidades e a ampliação do universo informacional e cultural, com destaque para:

• Grupos de convívio e fortalecimento de vínculos;
• Atividades que promovam a apropriação dos recursos do território;
• Atividades lúdicas e artísticas;
• Atividades esportivas.

O serviço é executado por meio de grupos organizados a partir de percursos formativos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários.

PROVISÕES ADMINISTRATIVAS, FÍSICAS E MATERIAIS

• Alimentação: lanches e almoço, em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;
• Imóvel contendo: sala(s) de atendimento individualizado; sala(s) de atividades coletivas e comunitárias; sala de apoio técnico e administrativo, instalações sanitárias adequadas, cozinha, despensa e refeitório;
• Acessibilidade em todos os ambientes de atendimento ao público;
• Mobiliários compatíveis com o atendimento proposto;
• Materiais socioeducativos, pedagógicos, lúdicos, culturais e esportivos;
• Computador com configuração que comporte sistemas de dados e provedor de internet de banda larga.

RECURSOS HUMANOS

(Para melhor visualização, os quadros de recursos humanos devem ser consultados no arquivo anexo)

MÉTRICA DA CAPACIDADE

• O serviço deverá ofertar no mínimo 60 vagas, sendo a quantidade de vagas um múltiplo de 30.
• O número de crianças e adolescentes referenciados por mês deve ser 20% superior à capacidade de atendimento diário, garantindo os padrões de ocupação.

FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO

• Encaminhamento do CRAS;
• Encaminhamento da rede socioassistencial, validado pelo CRAS;
• Encaminhamento do Sistema de Garantia de Direitos, validado pelo CRAS;
• Demanda espontânea, validada pelo CRAS.

UNIDADE

Imóveis (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações da sociedade civil.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

O serviço deve garantir atendimento diário de segunda a sexta-feira, em dois turnos de 4 horas, compreendidos no período entre 7h e 18h.

O horário de entrada e saída dos SCFV deverá ser definido de acordo com a necessidade do usuário, a fim de favorecer a frequência na escola e no CCA, considerando inclusive crianças e adolescentes que estão inseridos na educação em período integral. 

Uma vez por mês, o funcionamento das atividades será interrompido para que possa ser realizada uma parada técnica com os funcionários do serviço.

ABRANGÊNCIA (área de atuação e local de instalação)

Distrito

ARTICULAÇÃO EM REDE

Esse serviço, é vinculado ao CRAS e mantém relação direta com seus servidores. O Serviço deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede socioassistencial e articular-se também com serviços das outras políticas públicas, bem como com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Destacamos:

• Rede Municipal e Estadual de Educação.

REGULAMENTAÇÕES

• SÃO PAULO. Parâmetros das ações socioeducativas, o trabalho socioeducativo com crianças e adolescentes – 6 a 18 anos, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Centro de Conhecimento da Assistência Social – CECOA/ESPASO/CGP/: São Paulo 2007.
• SÃO PAULO. Portaria nº 25 - Reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2013.
• BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Reimpressão 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: Brasília, 2014.
• BRASIL, MDS SNAS. Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Articulação necessária na Proteção Social Básica, 2016
• SÃO PAULO. Manual Prático de Alimentação Saudável – Orientações Técnicas, de abril de 2014. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2010.

BRASIL. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2017.

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Centro para Juventude é serviço de Proteção Social Básica, vinculado ao CRAS, destinado a adolescentes de 15 a 17 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade social, objetivando fortalecer a convivência familiar e comunitária, prevenir a ocorrência de situações de risco social e contribuir para a permanência ou retorno dos adolescentes e jovens à escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo; bem como estimular e facilitar experiências e aprendizado, no âmbito do serviço, ou em outros espaços. Atua de forma intermitente, sendo flexibilizada ao adolescente sua participação nas atividades do serviço conforme programação.

PÚBLICO-ALVO E CONDIÇÃO DE ACESSO

Adolescentes de 15 a 17 anos e 11 meses, territorialmente referenciadas ao distrito onde se localiza o serviço, guardadas as exceções em razão da localização da unidade escolar, e que estejam em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para:

• Isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos, solidão, apartação, exclusão, abandono;
• Trabalho infantil;
• Vivência de violência e/ou negligência;
• Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
• Acolhimento;
• Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
• Abuso e/ ou exploração sexual;
• Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito à beneficiários do BPC;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em situação de descumprimento das condicionalidades;
• Beneficiários dos diversos Programas de transferência de renda atendidos pelo CRAS;
• Com perfil CadÚnico que tenham renda de até ½ salário-mínimo per capita ou que tenham renda mensal bruta de 0 a 3 salários-mínimos.

OBJETIVOS

• Oferecer proteção social a adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, a partir da promoção do desenvolvimento de competências, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia e inserção social, estimulando a participação na vida pública da comunidade;
• Possibilitar a integração ao mundo do trabalho;
• Promover o acesso aos serviços das políticas públicas de trabalho, cultura, esporte e lazer, em especial educação e saúde;
• Disponibilizar informações sobre direitos e participação política, oportunizando o exercício de cidadania;
• Propiciar trocas de experiências, vivências e interações intergeracionais, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários;
• Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos usuários, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
• Incentivar a participação na vivência comunitária do território, desenvolvendo competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo.

TRABALHO SOCIAL

O trabalho social realizado pelos SCFV tem como pilares a defesa e garantia de direitos, a participação social e o protagonismo dos usuários. Tem como foco o usuário e suas relações com sua família (entendida como lócus privilegiado de proteção social), comunidade e território. Para tanto, desenvolve-se a partir de abordagens que tem como enfoque as dimensões individual e coletiva, por meio de:

• Atividades de convivência intergeracional;
• Entrevistas;
• Visitas domiciliares;
• Articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas.

TRABALHO SOCIOEDUCATIVO

O trabalho socioeducativo é desenvolvido a partir de percursos, a fim de garantir aquisições progressivas aos seus usuários. O serviço deve realizar ações socioeducativas e promover vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, com estímulo à cultura do diálogo e mediação de conflitos, que contribuam para o desenvolvimento de potencialidades e a ampliação do universo informacional e cultural, com destaque para:

• Atividades em grupo que abordem questões relativas às experiências, interesses e vivências da juventude;
• Atividades que contribuam para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que promovam o desenvolvimento integral dos usuários;
• Atividades que contribuam para o desenvolvimento de habilidades, tendo em vista orientar os usuários quanto a possibilidades relacionadas à vida profissional;
• Atividades culturais, esportivas e artísticas que promovam a convivência.

PROVISÕES ADMINISTRATIVAS, FÍSICAS E MATERIAIS

• Alimentação: lanches e almoço, em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;
• Imóvel contendo: sala(s) de atendimento individualizado; sala(s) de atividades coletivas e comunitárias; sala de apoio técnico e administrativo, instalações sanitárias adequadas, cozinha, despensa e refeitório;
• Acessibilidade em todos os ambientes de atendimento ao público;
• Mobiliários compatíveis com o atendimento proposto;
• Materiais socioeducativos, pedagógicos, lúdicos, culturais e esportivos;
• Computador com configuração que comporte sistemas de dados e provedor de internet de banda larga.

RECURSOS HUMANOS

(Para melhor visualização, os quadros de recursos humanos devem ser consultados no arquivo anexo)

MÉTRICA DA CAPACIDADE

• O serviço deverá ofertar no mínimo 60 vagas, sendo a quantidade de vagas um múltiplo de 30.
• O número de adolescentes referenciados por mês deve ser equivalente a até três vezes a capacidade de atendimento diário, garantindo os padrões de ocupação.  

FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO

• Encaminhamento do CRAS;
• Encaminhamento da rede socioassistencial, validado pelo CRAS;
• Encaminhamento do Sistema de Garantia de Direitos, validado pelo CRAS;
• Demanda espontânea, validada pelo CRAS.

UNIDADE

Imóveis (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações da sociedade civil.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

O serviço deve garantir atendimento diário de segunda a sexta-feira, em dois turnos de 4 horas, compreendidos no período entre 7h e 18h.

O horário de entrada e saída de cada adolescente atendido deverá ser definido de acordo com sua necessidade, a fim de favorecer a frequência na escola e no CJ, considerando inclusive os adolescentes inseridos na educação em período integral. 

Uma vez por mês, o funcionamento das atividades será interrompido para que possa ser realizada uma parada técnica com os funcionários do serviço. 

ABRANGÊNCIA (área de atuação e local de instalação)

Distrito

ARTICULAÇÃO EM REDE

Esse serviço, é vinculado ao CRAS e mantém relação direta com seus servidores. O Serviço deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede socioassistencial e articular-se também com serviços das outras políticas públicas, bem como com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Destacamos:

• Rede Municipal e Estadual de Educação;
• Secretaria de Cultura.

REGULAMENTAÇÕES

• SÃO PAULO. Parâmetros das ações socioeducativas, o trabalho socioeducativo com crianças e adolescentes – 6 a 18 anos, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Centro de Conhecimento da Assistência Social – CECOA/ESPASO/CGP/: São Paulo 2007.
• SÃO PAULO. Portaria nº 25 - Reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2013.
• BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Reimpressão 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: Brasília, 2014.
• BRASIL, MDS SNAS. Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Articulação necessária na Proteção Social Básica, 2016
• BRASIL. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2017.

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Centro de Convivência para Pessoas Idosas é serviço de Proteção Social Básica, vinculado ao CRAS que atua de forma intermitente e, oferta possibilidades de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos) em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social. Oferece atividades grupais planejadas, baseadas nas necessidades e interesses dos usuários, bem como em suas vivências individuais e coletivas, na família e no território. Enquanto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, tem como eixos orientadores a convivência e a participação social. Atua de forma complementar ao trabalho social com famílias desenvolvido pelo PAIF e PAEFI de modo a promover o atendimento das famílias/cuidadores dos usuários destes serviços visando prevenir ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de garantir a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam para o processo de envelhecimento ativo, o desenvolvimento da autonomia e sociabilidade.

PÚBLICO-ALVO E CONDIÇÃO DE ACESSO

Pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, territorialmente referenciadas ao distrito de localização do serviço, que estejam em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas em situação de: 

• Isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos, solidão, apartação, exclusão, abandono;
• Vivência de violência e/ou negligência;
• Abuso e/ ou exploração sexual;
• Em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito à beneficiários do BPC;
• Beneficiários dos diversos Programas de transferência de renda atendidos pelo CRAS;
• Com perfil CadÚnico que tenham renda de até ½ salário-mínimo per capita ou que tenham renda mensal bruta de 0 a 3 salários-mínimos.

OBJETIVOS

• Fomentar a convivência e fortalecer os vínculos familiares e comunitários da pessoa idosa, prevenindo situações de exclusão e risco social;
• Enfrentar as várias formas de violência, preconceito, discriminação e estigmatização da pessoa idosa na família e na comunidade;
• Promover o protagonismo da pessoa idosa por meio do acesso à informação sobre direitos e cidadania e participação;
• Estimular a sociabilidade e criação de novos vínculos;
• Prevenir ocorrência de situações de risco social tais como isolamento, confinamento e outras violações de direitos;
• Prevenir a necessidade de acolhimento institucional;
• Possibilitar o acesso a benefícios e programas de transferência de renda (PTR) e inserção na rede de Proteção Social;
• Promover autoconhecimento e autocuidado;
• Contribuir para ampliação do universo informacional e cultural;
• Promover o reconhecimento do território e de seus recursos;
• Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo.

TRABALHO SOCIAL

O trabalho social realizado pelos SCFV tem como pilares a defesa e garantia de direitos, a participação social e o protagonismo dos usuários. Tem como foco o usuário e suas relações com sua família (entendida como lócus privilegiado de proteção social), comunidade e território. Para tanto, desenvolve-se a partir de abordagens que tem como enfoque as dimensões individual e coletiva, por meio de:

• Atividades de convivência intergeracional;
• Entrevistas;
• Atendimento individuais;
• Visitas domiciliares;
• Articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas.

TRABALHO SOCIOEDUCATIVO

O trabalho socioeducativo desenvolvido no serviço visa promover o desenvolvimento e exercício do pensamento crítico, a construção de caminhos para a efetivação de direitos, o que se dá, especialmente, através da informação e participação ativa dos usuários.

O serviço deve realizar ações socioeducativas e promover vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, com estímulo à cultura do diálogo e mediação de conflitos, que contribuam para o desenvolvimento de potencialidades e a ampliação do universo informacional e cultural. A construção das atividades deverá partir dos desejos, interesses e necessidades dos usuários, famílias e da comunidade, com destaque para:

• Grupos de convívio e fortalecimento de vínculos;
• Atividades que promovam a apropriação dos recursos do território;
• Oficinas lúdicas e artísticas.

PROVISÕES ADMINISTRATIVAS, FÍSICAS E MATERIAIS

• Alimentação: Alimentação: lanches (manhã e tarde), em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;
• Imóvel contendo: sala(s) de atendimento individualizado; sala(s) de atividades coletivas e comunitárias; sala de apoio técnico e administrativo, instalações sanitárias adequadas, cozinha, despensa e refeitório;
• Acessibilidade em todos os ambientes de atendimento ao público;
• Mobiliários compatíveis com o atendimento proposto;
• Materiais socioeducativos, pedagógicos, lúdicos, culturais e esportivos;
• Computador com configuração que comporte sistemas de dados e provedor de internet de banda larga.

RECURSOS HUMANOS

(Para melhor visualização, os quadros de recursos humanos devem ser consultados no arquivo anexo)

MÉTRICA DA CAPACIDADE

• O serviço deverá ofertar no mínimo 60 vagas, sendo a quantidade de vagas um múltiplo de 30.
• O número de idosos referenciados por mês deve ser equivalente a até três vezes a capacidade de atendimento diário, garantindo os padrões de ocupação.  [CL1] [LSC2] 

FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO

• Encaminhamento do CRAS;
• Encaminhamento da rede socioassistencial, validado pelo CRAS;
• Encaminhamento do Sistema de Garantia de Direitos, validado pelo CRAS;
• Demanda espontânea, validada pelo CRAS.

UNIDADE

Imóveis (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações da sociedade civil.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

Funcionamento, de segunda a sexta-feira em turnos de 4 horas ou 8 horas, compreendidos entre 7h e 18h, com possibilidade de realização de atividades complementares em outros períodos.

Uma vez por mês, o funcionamento das atividades será interrompido para que possa ser realizada uma parada técnica com os funcionários do serviço. 

ABRANGÊNCIA (área de atuação e local de instalação)

Distrital

ARTICULAÇÃO EM REDE

Esse serviço, é vinculado ao CRAS e mantém relação direta com seus servidores. O Serviço deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede socioassistencial e articular-se também com serviços das outras políticas públicas, bem como com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Destacamos:

• Unidade Básica de Saúde - UBS;
• Secretaria de Esporte e Lazer;
• Secretaria de Cultura.

REGULAMENTAÇÕES

• BRASIL. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2017.
• SÃO PAULO. Portaria nº 25 - Reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2013.
• BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Reimpressão 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: Brasília, 2014.
• BRASIL, MDS SNAS. Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Articulação necessária na Proteção Social Básica, 2016.

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Centro de Convivência Intergeracional é serviço de Proteção Social Básica, vinculado ao CRAS, que busca proporcionar o fortalecimento de vínculos por meio do convívio de crianças, jovens, adultos e pessoas idosas, fortalecendo as relações entre usuários em diferentes fases do ciclo de vida. As ofertas do serviço fundamentam-se na noção de que a interação entre as gerações favorece a troca de experiências e o desenvolvimento de sociabilidade e novos vínculos, além de reforçar a cidadania e a igualdade social.

Atua de forma intermitente e é complementar ao trabalho social com famílias desenvolvido pelo PAIF e PAEFI, de modo a promover o atendimento das famílias/cuidadores dos usuários destes serviços visando prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de garantir a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

PÚBLICO-ALVO E CONDIÇÃO DE ACESSO

Pessoas a partir de 6 anos de idade, territorialmente referenciadas ao distrito e/ ou subprefeitura em que o serviço está instalado, que estejam em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas em situação de:

• Isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos, solidão, apartação, exclusão, abandono;
• Trabalho infantil
• Vivência de violência e/ou negligência;
• Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
• Acolhimento;
• Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
• Abuso e/ ou exploração sexual;
• Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito à beneficiários do BPC;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em situação de descumprimento das condicionalidades;
• Beneficiários dos diversos Programas de transferência de renda atendidos pelo CRAS;
• Com perfil CadÚnico que tenham renda de até ½ salário-mínimo per capita ou que tenham renda mensal bruta de 0 a 3 salários-mínimos.

OBJETIVOS                            

• Fortalecer os vínculos entre os usuários e suas famílias;
• Assegurar espaço para convívio grupal, comunitário e social, e o desenvolvimento de relações de solidariedade e respeito mútuo;
• Disponibilizar informações sobre direitos e participação, oportunizando o exercício de cidadania;
• Fomentar o trabalho intergeracional;
• Estimular a reinserção e permanência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas no sistema educacional;
• Incentivar a participação na vida cotidiana do território desenvolvendo competências para a compreensão crítica da realidade social e o mundo contemporâneo.

TRABALHO SOCIAL

O trabalho social realizado pelos SCFV tem como pilares a defesa e garantia de direitos, a participação social e o protagonismo dos usuários. Tem como foco o usuário e suas relações com sua família (entendida como lócus privilegiado de proteção social), comunidade e território. Para tanto, desenvolve-se a partir de abordagens que tem como enfoque as dimensões individual e coletiva, por meio de:

• Atividades de convivência intergeracional;
• Entrevistas;
• Visitas domiciliares;
• Articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas.

TRABALHO SOCIOEDUCATIVO

O trabalho socioeducativo é desenvolvido por meio de grupos, compostos por indivíduos de diferentes faixas etárias e deve contemplar seus interesses e potencialidades, buscando proporcionar o convívio intergeracional e, ao mesmo tempo, trabalhar as particularidades de cada etapa do ciclo de vida. Através das trocas culturais e de vivências compartilhadas promove-se o desenvolvimento de consciência sobre as diferenças e semelhanças entre as gerações, possibilitando a ampliação do universo informacional e cultural dos usuários e o estímulo a suas potencialidades.

Dentre essas ações, pode-se listar:

• Atividades lúdicas, corporais e recreativas;
• Atividades que promovam a apropriação dos recursos do território e utilização do espaço público;
• Oficinas de teatro, música, contação de histórias, artesanato, oficinas de produção de brinquedos, fotografia;
• Orientação para o mundo do trabalho;
• Encontros e rodas de conversa sobre temas do cotidiano dos participantes.

PROVISÕES ADMINISTRATIVAS, FÍSICAS E MATERIAIS

• Alimentação: lanches e almoço, em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;
• Imóvel contendo: sala(s) de atendimento individualizado; sala(s) de atividades coletivas e comunitárias; sala de apoio técnico e administrativo, instalações sanitárias adequadas, cozinha, despensa e refeitório;
• Acessibilidade em todos os ambientes de atendimento ao público;
• Mobiliários compatíveis com o atendimento proposto;
• Materiais socioeducativos, pedagógicos, lúdicos, culturais e esportivos;
• Computador com configuração que comporte sistemas de dados e provedor de internet de banda larga.

• Piscina (opcional)

RECURSOS HUMANOS

(Para melhor visualização, os quadros de recursos humanos devem ser consultados no arquivo anexo)

MÉTRICA DA CAPACIDADE

• O número de vagas corresponde à capacidade diária de atendimento.
• O serviço deverá ofertar no mínimo 90 vagas, sendo a quantidade de vagas um múltiplo de 30.
• O número de crianças, adolescentes, jovens e idosos referenciados por mês deve ser equivalente a até três vezes a capacidade de atendimento diário, garantindo os padrões de ocupação e considerando seu caráter intermitente.
• Ao menos 10% do público referenciado deve ser de pessoas idosas. 

FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO

• Encaminhamento do CRAS;
• Encaminhamento da rede socioassistencial, validado pelo CRAS;
• Encaminhamento do Sistema de Garantia de Direitos ou outras políticas, validado pelo CRAS;
• Demanda espontânea, validada pelo CRAS.

UNIDADE

Imóveis (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações da sociedade civil.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

Funcionamento, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de 4 horas compreendidos entre 7h e 18h, com possibilidade de realização de atividades complementares em outros períodos.

O horário de entrada e saída para crianças e adolescentes atendidos deverá ser definido de acordo com sua necessidade, a fim de favorecer a frequência na escola e no CCInter, considerando inclusive aqueles inseridos na educação em período integral. 

Uma vez por mês, o funcionamento das atividades será interrompido para que possa ser realizada uma parada técnica com os funcionários do serviço. 

ABRANGÊNCIA (área de atuação e local de instalação)

Distrito

ARTICULAÇÃO EM REDE

Esse serviço, é vinculado ao CRAS e mantém relação direta com seus servidores. O Serviço deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede socioassistencial e articular-se também com serviços das outras políticas públicas, bem como com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

REGULAMENTAÇÕES

• SÃO PAULO. Resolução n° 1056, Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, 3 de novembro de 2015, 30 de junho de 2014: São Paulo, 2015.
• SÃO PAULO. Manual Prático de Alimentação Saudável – Orientações Técnicas, de abril de 2014. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2010.
• BRASIL. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2017.
• SÃO PAULO. Portaria nº 25 - Reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2013.
• BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Reimpressão 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: Brasília, 2014.
• BRASIL, MDS SNAS. Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Articulação necessária na Proteção Social Básica, 2016.

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP é serviço de Proteção Social Básica, vinculado ao CRAS, e constitui espaço de referência para o desenvolvimento de ações socioeducativas para adolescentes, jovens e adultos, dos 15 anos até 59 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade e risco social, buscando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários por meio do convívio, bem como o desenvolvimento da autonomia dos usuários, do seu protagonismo social e da sua formação cidadã por meio da integração ao mundo do trabalho, de formações iniciais e continuadas e da orientação para construção de projetos de vida.

O percurso formativo é organizado por semestre em três módulos. São eles: Módulo I - Convívio, com oferta mínima de 120 horas para o período diurno e 80 horas para o período noturno, o Módulo II - Mundo do Trabalho e o Módulo III: Formação Inicial e Continuada – FIC que juntos devem perfazer um total de 440 horas para o período diurno e 330 horas para o período noturno.

PÚBLICO-ALVO E CONDIÇÃO DE ACESSO

Adolescentes, jovens e adultos de 15 anos até 59 anos, territorialmente referenciados ao distrito ou subprefeitura em que o serviço está localizado, que estejam em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aqueles em:

• Isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos, solidão, apartação, exclusão, abandono;
• Trabalho infantil
• Vivência de violência e/ou negligência;
• Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
• Acolhimento;
• Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
• Abuso e/ ou exploração sexual;
• Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito à beneficiários do BPC;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em situação de descumprimento das condicionalidades;
• Beneficiários dos diversos Programas de transferência de renda atendidos pelo CRAS;
• Com perfil CadÚnico que tenham renda de até ½ salário-mínimo per capita ou que tenham renda mensal bruta de 0 a 3 salários-mínimos.

OBJETIVOS

• Ofertar proteção social a adolescentes, jovens e adultos de 15 anos até 59 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade e risco social;
• Fortalecer a autonomia e o protagonismo dos usuários na construção e reconstrução de seus projetos de vida;
• Contribuir para a equiparação de oportunidades;
• Fortalecer os vínculos familiares e sociais;
• Oferecer oportunidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades;
• Informar sobre direitos e participação cidadã;
• Incentivar a participação social dos usuários;
• Oferecer condições para o desenvolvimento de análise crítica da realidade social;
• Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da formação profissional como um direito de cidadania;
• Propiciar o acesso inicial ao mundo do trabalho e a ampliação do conhecimento científico e tecnológico;

TRABALHO SOCIAL

O trabalho social realizado pelos SCFV tem como pilares a defesa e garantia de direitos, a participação social e o protagonismo dos usuários. Tem como foco o usuário e suas relações com sua família (entendida como lócus privilegiado de proteção social), comunidade e território. Para tanto, desenvolve-se a partir de abordagens que tem como enfoque as dimensões individual e coletiva, por meio de:

• Atividades de convivência intergeracional;
• Entrevistas;
• Visitas domiciliares;
• Articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas.

TRABALHO SOCIOEDUCATIVO

O serviço oferta atividades socioeducativas por meio de percurso formativo dividido em módulos semestrais que promovem o convívio, a divulgação de informações sobre o mundo do trabalho, reflexões sobre projetos de vida e Formação Inicial e Continuada – FIC.

O trabalho socioeducativo deve considerar o contexto sócio-histórico, as especificidades das diferentes etapas do ciclo de vida, os desejos, interesses necessidades dos usuários e de suas famílias e contribuir para o desenvolvimento de competências, habilidades e de capacidade reflexiva. Assume notada importância a cultura, arte e o esporte como mediações privilegiadas no desenvolvimento individual de projetos de vida. O planejamento das atividades corresponde a uma etapa importante do desenvolvimento do trabalho, devendo se dar de maneira participativa, envolvendo os vários atores do serviço e do território.

PROVISÕES ADMINISTRATIVAS, FÍSICAS E MATERIAIS

• Alimentação: lanches e almoço, em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;
• Imóvel contendo: sala(s) de atendimento individualizado; sala(s) de atividades coletivas e comunitárias; sala de apoio técnico e administrativo, instalações sanitárias adequadas, cozinha, despensa e refeitório;
• Acessibilidade em todos os ambientes de atendimento ao público;
• Mobiliários compatíveis com o atendimento proposto;
• Materiais socioeducativos, pedagógicos, lúdicos, culturais e esportivos;
• Computador com configuração que comporte sistemas de dados e provedor de internet de banda larga.

• Meios de transporte dos usuários.

RECURSOS HUMANOS

(Para melhor visualização, os quadros de recursos humanos devem ser consultados no arquivo anexo)

MÉTRICA DA CAPACIDADE

• O número de vagas corresponde à capacidade diária de atendimento.
• O serviço deverá ofertar ao menos 80 vagas, sendo a quantidade de vagas um múltiplo de 40.
• O número de adolescentes, jovens e adultos referenciados por mês deve ser equivalente a 10% acima da capacidade de atendimento diário, garantindo os padrões de ocupação e considerando possíveis desistências.

FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO

• Encaminhamento do CRAS;
• Encaminhamento da rede socioassistencial, validado pelo CRAS;
• Encaminhamento do Sistema de Garantia de Direitos ou outras políticas, validado pelo CRAS;
• Demanda espontânea, validada pelo CRAS.

UNIDADE

Imóveis (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações da sociedade civil.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

De segunda a sexta-feira, no período entre 7h e 22h, em turnos de 4 horas para o período diurno e 3 horas para o noturno.

Uma vez por mês, o funcionamento das atividades será interrompido para que possa ser realizada uma parada técnica com os funcionários do serviço.

ABRANGÊNCIA (área de atuação e local de instalação)

Distrital

ARTICULAÇÃO EM REDE

Esse serviço, é vinculado ao CRAS e mantém relação direta com seus servidores. O Serviço deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede socioassistencial e articular-se também com serviços das outras políticas públicas, bem como com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

REGULAMENTAÇÕES

• SÃO PAULO. Manual Prático de Alimentação Saudável – Orientações Técnicas, de abril de 2014. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, São Paulo, 2010.
• SÃO PAULO. Portaria nº 25 - Reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2013.
• BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Reimpressão 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: Brasília, 2014.
• BRASIL. Resolução n° 13 CNAS inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, de 13 de maio de 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: Brasília, 2014.
• BRASIL, MDS SNAS. Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Articulação necessária na Proteção Social Básica, 2016
• BRASIL. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2017.
• BRASIL. Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada-FIC, Ministério da Educação: Brasília, 2016.
• Portaria N.º 044/SMADS/2022. Introduz alterações nas Portarias SMADS nº 47/2010 e 72/2021 a fim de incluir a despesa vale-transporte para usuários nos custos diretos da tipologia Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP).

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Circo Social é serviço de Proteção Social Básica, vinculado ao CRAS, que busca proporcionar o convívio entre crianças e adolescentes, com a finalidade de fortalecer as relações entre indivíduos que estão em diferentes etapas dos ciclos de vida, com vistas ao enfrentamento do risco e da vulnerabilidade social, com ênfase na dimensão relacional.

Esta modalidade de SCFV utiliza o circo e as diferentes linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos para estimular o desenvolvimento de habilidades e competências, contribuindo para a ampliação do universo informacional, cultural, artístico e recreativo, atendendo às necessidades e interesses dos usuários e respeitando o direito ao convívio e o exercício de escolhas. Os serviços desta modalidade possuem espaços amplos, quadra poliesportiva, salas para desenvolvimento de atividades e um picadeiro coberto com lona de circo para desenvolvimento da arte circense.

PÚBLICO-ALVO E CONDIÇÃO DE ACESSO

Crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente referenciadas territorialmente ao distrito/subprefeitura onde o serviço está localizado, com prioridade para aquelas em situação de:

• Isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos, solidão, apartação, exclusão, abandono;
• Trabalho infantil;
• Vivência de violência e/ou negligência;
• Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
• Acolhimento;
• Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
• Abuso e/ ou exploração sexual;
• Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito à beneficiários do BPC;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em situação de descumprimento das condicionalidades;
• Beneficiários dos diversos Programas de transferência de renda atendidos pelo CRAS;
• Com perfil CadÚnico que tenham renda de até ½ salário-mínimo per capita ou que tenham renda mensal bruta de 0 a 3 salários-mínimos.

OBJETIVOS

• Promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Desenvolver de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
• Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes;
• Estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
• Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
• Contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.

Para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e 11 meses acrescenta-se:

• Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social;
• Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direitos de cidadania;
• Desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas.

TRABALHO SOCIAL

O trabalho social realizado pelos SCFV tem como pilares a defesa e garantia de direitos, a participação social e o protagonismo dos usuários. Tem como foco o usuário e suas relações com sua família (entendida como lócus privilegiado de proteção social), comunidade e território. Para tanto, desenvolve-se a partir de abordagens que tem como enfoque as dimensões individual e coletiva, por meio de:

• Atividades de convivência intergeracional;
• Entrevistas;
• Visitas domiciliares;
• Articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas.

TRABALHO SOCIOEDUCATIVO

As atividades desenvolvidas no serviço contemplam a utilização de diversas estratégias que visam a promoção do convívio e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários, entre as quais se destacam:

• Reuniões socioeducativas
• Palestras com temas de natureza educativa, dirigidas a grupos de usuários e/ou suas famílias;
• Oficinas de temas diversos que contribuam para a construção de novos conhecimentos, favoreçam o diálogo e o convívio;
• Oficinas circenses – atividades artísticas, ambientadas numa lona circense, desenvolvidas de forma lúdica, para promover a autoestima, autonomia e a cidadania;
• Atividades circenses, como: Acrobacias, Aéreos, Solo, Malabares, Equilíbrio e Encenação.
• Eventos e outras atividades de caráter coletivo, para dinamizar as relações no território;
• Atividades que abordem princípios éticos de justiça e cidadania;
• Projetos sociais e culturais no território.

• Alimentação: lanches e almoço, em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;
• Imóvel contendo: sala(s) de atendimento individualizado; sala(s) de atividades coletivas e comunitárias; sala de apoio técnico e administrativo, instalações sanitárias adequadas, cozinha, despensa e refeitório;
• Acessibilidade em todos os ambientes de atendimento ao público;
• Mobiliários compatíveis com o atendimento proposto;
• Materiais socioeducativos, pedagógicos, lúdicos, culturais e esportivos;
• Computador com configuração que comporte sistemas de dados e provedor de internet de banda larga.
• Estrutura com lona e picadeiro circense.

RECURSOS HUMANOS

(Para melhor visualização, os quadros de recursos humanos devem ser consultados no arquivo anexo)

MÉTRICA DA CAPACIDADE

• O número de vagas corresponde à capacidade diária de atendimento, sendo a quantidade de vagas um múltiplo de 30.
• O número de adolescentes referenciados por mês deve ser equivalente a até 3 vezes a capacidade de atendimento diário, garantindo os padrões de ocupação.

FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO

• Encaminhamento do CRAS;
• Encaminhamento da rede socioassistencial, validado pelo CRAS;
• Encaminhamento do Sistema de Garantia de Direitos ou outras políticas, validado pelo CRAS;
• Demanda espontânea, validada pelo CRAS.

UNIDADE

Imóveis (próprios, locados ou cedidos) administrados por organizações da sociedade civil.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

O serviço funciona de forma intermitente, de segunda à sexta-feira no período entre 7h e 18h, em dois turnos diários com duração de quatro horas cada. 

Uma vez por mês, o funcionamento das atividades será interrompido para que possa ser realizada uma parada técnica com os funcionários do serviço. 

ABRANGÊNCIA (área de atuação e local de instalação)

Subprefeitura ou Distrital

ARTICULAÇÃO EM REDE

Esse serviço, é vinculado ao CRAS e mantém relação direta com seus servidores. O Serviço deverá operar a referência e a contrarreferência com a rede socioassistencial e articular-se também com serviços das outras políticas públicas, bem como com demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Destacamos:

• Rede Municipal e Estadual de Educação;
• Unidade Básica de Saúde - UBS.

REGULAMENTAÇÕES

• SÃO PAULO. Manual Prático de Alimentação Saudável – Orientações Técnicas, de abril de 2014. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, São Paulo, 2010.
• BRASIL. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Brasília, 2017.
• BRASIL. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Reimpressão 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: Brasília, 2014.
• SÃO PAULO. Portaria 42/SMADS/2015 - Alteração e Adequação das Portarias 46 e 47/SMADS/2010, que disciplina serviços socioassistenciais prestados por SMADS (Modalidade Circo Social).
• BRASIL, MDS SNAS. Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Articulação necessária na Proteção Social Básica, 2016.
• SÃO PAULO. Portaria nº 25 - Reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: São Paulo, 2013.