5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: OS DESAFIOS DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

As emissões de gases de efeito estufa no município de São Paulo são acompanhadas pela prefeitura desde 2003 e os inventários de emissões anuais realizados estão disponíveis na página da SVMA na internet. Mais da metade dessas emissões advêm do setor Transporte, e, entre os diversos tipos de transporte e de fontes energéticas propulsoras, o que mais emite é aquele que usa gasolina automotiva, ou seja, os carros. Em segundo lugar vem o setor “energia estacionária” (que corresponde aos consumos energéticos realizados dentro das edificações) e, em terceiro lugar, vem o setor resíduos (que corresponde a emissões derivadas dos resíduos sólidos, isto é, do lixo, e dos esgotos).

O município de São Paulo, pelo tamanho de sua população e pujança econômica, tem capacidade de usar seu poder de compra para influenciar a formação do setor privado. Por essa razão, ele pode influenciar as questões de mitigação de emissões muito mais do que outros municípios menores. Além do mais, os resíduos são responsáveis por 1/3 das emissões de gases de efeito estufa e eles requerem o gerenciamento de resíduos sólidos e de efluentes líquidos. A gestão efetivamente praticada pode aumentar ou diminuir o perfil de emissões, que afinal são relativas a mais de 11 milhões de pessoas.

Como distribuir os investimentos para apoiar a descarbonização?

Considerando que os gases de efeito estufa emitidos já estão causando o aquecimento global e a consequente mudança do clima, precisamos todos nos adaptar para suportar com menos ônus as novas condições climáticas. Todas as formas de vida precisarão se adaptar — humanidade, flora e fauna — o que implica dizer os ecossistemas como um todo.

A adaptação aos impactos da mudança do clima varia conforme os lugares, as populações, as condições locais etc. Assim, o município de São Paulo tem que considerar os perigos a que está exposto. para avaliar sua exposição, vulnerabilidades e principais ameaças.

Segundo aponta estudo realizado por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e pelo Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP), que analisou o histórico de precipitações em São Paulo, houve aumento da frequência de chuvas intensas – acima de 80mm e de 100 mm – nas últimas décadas, embora tenha diminuído o número de dias em que chove.

As temperaturas médias, mínimas e máximas, sofreram aumento de mais de 2ºC entre 1933 e os dias de hoje, favorecendo a ocorrência de ondas e de ilhas de calor, nos bairros menos arborizados ou com maior volume de veículos. Esses fenômenos desencadeiam processos fisiológicos que afetam a saúde e qualidade de vida das pessoas, em especial idosos, crianças e portadores de comorbidades.

Para ampliar a capacidade de adaptação aos eventos climáticos cabe aos gestores públicos, empresários, academia e a toda sociedade empreender meios de adaptação, que podem ser baseados na natureza ou não, e que tenham como principal valor a redução da exposição das pessoas e das infraestruturas aos desastres

Quais propostas você sugeriria para adaptar a cidade de São Paulo aos efeitos das mudanças climáticas?

Os bairros mais pobres e periféricos constituem os locais onde se espacializa a exclusão social. São áreas muito vulneráveis, geralmente próximas a encostas e a áreas de várzea de corpos d’água, portanto são espaços com menor capacidade de resiliência aos eventos extremos climáticos. 

A população desses territórios conta com grande presença de pessoas negras e com baixo poder econômico, que acabam habitando nesses locais por não conseguirem arcar com altos custos de moradia na cidade. Dessa maneira, ficam expostas aos riscos de desastres, evidenciando sua vulnerabilidade, que inclui a precariedade de suas casas, de acesso a serviços etc. Essa desigualdade socioeconômica e ambiental produz doenças, diminuição da expectativa de vida, mortes e perdas materiais. A previsão é que a população que vive em áreas vulnerabilizadas como essas, já impactadas pelos percalços da pobreza, sejam ainda mais afetadas pelos eventos extremos climáticos. A mudança do clima trouxe novas cores para velhos problemas.

O Plano de Ação Climática (PlanClima SP) preconiza que, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, existe também a oportunidade de se promover um desenvolvimento mais inclusivo, coerente com a função social da cidade, distribuindo com equidade os ônus e os bônus da mudança do clima e contribuindo para reduzir as desigualdades.

Quais propostas você sugeriria para garantir a justiça climática na cidade de São Paulo?

O governo federal propôs um Plano de Transformação Ecológica através do Ministério da Fazenda, que se apoia em seis eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico; bioeconomia e sistemas agroalimentares; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura verde e adaptação.

O Plano propõe instrumentos econômicos associados à melhoria ambiental, reconhecendo a dificuldade do cumprimento desses objetivos, mas também apontando o fato de que a “emergência climática também traz oportunidades econômicas e de inclusão social na transição para uma economia de baixo carbono, sobretudo para o Brasil, que dispõe de uma matriz energética bem mais limpa que a maioria dos países, baseada em fontes ditas renováveis.

Este Plano está articulado com o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro. Ele prevê o apoio mútuo e compromissos como: aumento do orçamento destinado à transição ecológica, reduzir custos dos créditos para investimentos verdes, priorizar projetos de lei voltados para a sustentabilidade e a economia verde a fim de agilizar processos na temática ambiental, fundiária e climática. 

Quais propostas você sugeriria para promover e impulsionar a transformação ecológica na cidade de São Paulo?

As mudanças climáticas, para além dos prejuízos, perdas e ameaças, representam uma oportunidade de transformação mundial no modelo de produção, consumo e de vida, já que o modelo atual, que adotamos desde a Revolução Industrial, tem causado o aumento das emissões dos gases de efeito estufa, o aquecimento global e as alterações climáticas.

Todos os setores precisarão assumir suas responsabilidades a fim de cumprirmos com o Acordo de Paris, de 2015, segundo qual os países se comprometeram a adotar ações que garantam um aumento de temperatura média global em 2100 de no máximo 2 ºC, mas preferencialmente menos que 1,5 ºC.

A educação ambiental é um dos caminhos viáveis e possíveis de promover a capacitação de novas gerações de pessoas, mais conscientes e preparadas para um novo modelo econômico e político mundial, baseado na sustentabilidade, com respeito a todas as formas de vida, biomas e ecossistemas, e que promova atividades que emitam menos gases de efeito estufa.

Quais propostas você sugeriria para promover a governança e a educação ambiental na cidade de São Paulo?