Alteração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Lei Aldir Blanc 2
Descrição
O PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) é o instrumento que consolida as ações a serem realizadas com os recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2. A primeira versão do plano foi enviada pela Secretaria Municipal de Cultura ao Ministério da Cultura em 31 de julho deste ano.
Conforme determina a Instrução Normativa MINC nº 19/2024, qualquer alteração no PAAR deve contar com a participação social. Nesse sentido, estamos publicizando a proposta de alteração do instrumento, com o objetivo de incluir o pagamento de alguns editais de fomento à cultura que, inicialmente, não faziam parte do escopo do plano, mas que passarão a integrar as ações contempladas no PAAR. São eles:
- 20º Prêmio Zé Renato
- 2º Edital de Fomento ao Samba
- 8º Edital de Apoio à Música
- 2º Edital de Fomento à Capoeira
- 9º Edital de Fomento à Cultura da Periferia
Para contribuir com essa consulta, registre suas sugestões e observações. Você também pode deixar comentários livres sobre a alteração acessando a aba Debates. Basta clicar na pergunta: “Qual comentário ou contribuição você gostaria de fazer à alteração do PAAR?” e compartilhar suas ideias.
O envio de contribuições estará disponível até o dia 24 de dezembro de 2024.
Em caso de dúvidas sobre o PAAR ou o processo de participação, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura pelo e-mail: leialdirblanc@prefeitura.sp.gov.br.