Alteração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Lei Aldir Blanc 2

Descrição

O PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) é o instrumento que consolida as ações a serem realizadas com os recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2. A primeira versão do plano foi enviada pela Secretaria Municipal de Cultura ao Ministério da Cultura em 31 de julho deste ano.

Conforme determina a Instrução Normativa MINC nº 19/2024, qualquer alteração no PAAR deve contar com a participação social. Nesse sentido, estamos publicizando a proposta de alteração do instrumento, com o objetivo de incluir o pagamento de alguns editais de fomento à cultura que, inicialmente, não faziam parte do escopo do plano, mas que passarão a integrar as ações contempladas no PAAR. São eles:

• 20º Prêmio Zé Renato
• 2º Edital de Fomento ao Samba
• 8º Edital de Apoio à Música
• 2º Edital de Fomento à Capoeira
• 9º Edital de Fomento à Cultura da Periferia