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REDE MUNICIPAL DE APOIO À INCLUSÃO DE IMIGRANTES

Código da proposta: 4019

Propõe-se a criação da Rede Municipal de Apoio à População Imigrante, com centros regionais que ofertem acolhimento, regularização migratória, ensino de português, qualificação e inserção produtiva, em alinhamento aos ODS 1, 4, 8, 10, 11 e 16.

São Paulo abriga a maior população imigrante do Brasil, composta por migrantes econômicos, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. Apesar de avanços como o Decreto Municipal nº 59.965/2020, ainda existem desafios como o acesso limitado a serviços públicos, invisibilidade estatística, subutilização de competências e violações de direitos. A proposta prevê a criação da Rede Municipal de Apoio e Inclusão Socioeconômica para Imigrantes, com atuação intersetorial e foco na redução de vulnerabilidades, ampliação do acesso a direitos e promoção da cidadania, alinhada à Agenda 2030 da ONU. Serão implementados Centros Regionais de Apoio ao Imigrante (CRAIs) em regiões estratégicas, oferecendo acolhimento, cursos de português como língua de acolhimento, apoio jurídico para regularização migratória, certificação de saberes, intermediação de mão de obra e atendimento psicossocial com mediação cultural. Também será lançada uma plataforma digital multilíngue com informações sobre serviços, políticas e oportunidades. A proposta busca garantir acesso equitativo aos serviços públicos, fortalecer parcerias institucionais, promover inserção produtiva e combater a xenofobia. O monitoramento se dará por indicadores como número de atendimentos, acesso ampliado a serviços, inclusão no mercado de trabalho e redução de denúncias de discriminação.