Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/prefeitura-de-sao-paulo/pdm_25_28-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
2 comentários • 09/04/2025 •
Definir um desenho maior para o espaço ocupado pelas árvores com rebaixamento de guias aonde estiverem para permitir maior captação da água da chuva, melhorando a saúde das árvores, muitas vezes concretadas no chão.
1 comentário • 09/04/2025 •
Definir um desenho maior para o espaço ocupado pelas árvores com rebaixamento de guias para permitir a captação da água da chuva, melhorando a saúde das árvores, muitas vezes concretadas no chão, direcionando a água da chuva para o lençol freático.
2 comentários • 09/04/2025 •
TEMOS ESSE TERRENO DA RUA SANTANESIA ALTURA DO Nº 218 CHEIO DE MATO, SEM USO- JA EXISTE A PROPOSTA DO PARQUE MUNICIPAL DA FONTE POREM ABRI SOLICITAÇÃO NO APP 156- Nº 34617940 EM 10/03/25- E ESTAO AGUARDANDO ORÇAMENTO.
1 comentário • 09/04/2025 •
Trata-se da implantação de sensores em todos os ônibus, que meçam e divulguem em tempo real a ocupação dos coletivos.
1 comentário • 09/04/2025 •
Implementar a gestão de resíduos sólidos em grandes eventos públicos ou privados, priorizando a contratação de cooperativas, associações e catadores autônomos.
1 comentário • 09/04/2025 •
Reforma e investimento em 30 cooperativas de reciclagem já habilitadas e habilitação e integração ao programa de coleta seletiva de 20 novas cooperativas e integração de catadores autônomos.
Nenhum comentário • 09/04/2025 •
Conexão de vias e corredores de ônibus, compreendendo M’Boi Mirim e Luiz Gushiken/Tomás do Vale, Guido Calói, Ponte Transamérica, Dr. Mario Vilas Boas Rodrigues, Carlos Bratke/Cecília Lottenberg, Avenida Chucri Zaidan/Berrini e Rua Funchal.
1 comentário • 09/04/2025 •
Construção de pátios de compostagem para compostar a totalidade dos resíduos orgânicos das feiras livres de São Paulo, com consequente geração de empregos verdes.
Nenhum comentário • 09/04/2025 •
Instalação na Central de Tratamento de Resíduos Leste de compostagem em escala para resíduos orgânicos coletados separadamente, fortalecendo assim a agricultura familiar e agroecológica, produzindo alimentos saudáveis e acessíveis à população.
2 comentários • 09/04/2025 •
Consiste na ampliação da Marginal Pinheiros na direção sul, da Ponte Transamérica até a Ponte Vitorino Goulart
Nenhum comentário • 08/04/2025 •
Conceder medida protetiva a toda mulher que solicita. Atualmente nas delegacias a medida protetiva pode ser concedida ou negada. Se a mulher está solicitando proteção é porque ela precisa.
2 comentários • 08/04/2025 •
A presente proposta sugere a inclusão de recursos para o aterramento dos fios de energia elétrica em vias coletoras estratégicas da cidade. A medida visa eliminar os riscos causados pela rede aérea (queda de postes, interrupções no fornecimento) e melhorar a paisagem com arborização.
1 comentário • 08/04/2025 •
Proposta para implantar áreas gastronômicas em parques municipais, estimulando convívio social, segurança e economia local. Espaços com food trucks e quiosques revitalizam áreas subutilizadas, gerando emprego e atratividade urbana
Nenhum comentário • 07/04/2025 •
Fortalecimento do CMDCA , para que este conselho possa fazer a capitação de recursos para o FIA - Fundo da infância e juventude
Nenhum comentário • 07/04/2025 •
Fazer funcionar o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte
Nenhum comentário • 07/04/2025 •
Propomos a criação da UBS JD. Cabuçu no distrito do Jaçanã. A Atual "Pq Edu Chaves" abrange um território muito grande com mais de 20 mil municipes.
Nenhum comentário • 07/04/2025 •
A criação do Parque Linear Caxingui no Morumbi visa transformar as margens do Córrego Caxingui em área de lazer e preservação ambiental, atendendo a uma demanda antiga da comunidade. Já previsto no Plano Diretor, o parque é urgente por sua importância hídrica e apoio popular. Apoie essa iniciativa!
Nenhum comentário • 07/04/2025 •
Incorporar ao Plano de metas o Política Nacional de cultura ; a Politica Nacional do Cuidado; a Política Nacional para a População em Situação de Rua; a Política Nacional de Economia Solidária e a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nenhum comentário • 07/04/2025 •
Agilizar um segundo acesso ao jardim Keralux, por estrada construída na parte interna da estação de trem Comendador Ermelino.
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