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Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029

Descrição

Nesta consulta pública você poderá:

a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.

b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.

c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.

Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras

Como são elaborados:

1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03

Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf

2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05

3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras

4) Análise técnica das contribuições

5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025

6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025

Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/

Informações adicionais

O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:

O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:

Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.

Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.

Segurança urbana na região da Zona Leste

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Proposta de Camera Smart Sampa, para cobrir a região da Zona Leste - Jd. Limoeiro, Imperador, Vila Progresso, Av. Maria Santana e distrito Jacú.

São Miguel Paulista

16 apoios

Proibição de Plantio de Árvores que causam Morte de Abelhas.

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Proibir na cidade o plantio de árvores que matam abelhas (Flor da árvore Espatódea -> mata abelha e beija-flor)

18 apoios

Projeto de tubulação para descarte de esgoto em São Miguel Paulista

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

A Sabesp não pode continuar deixando o esgoto desaguar nos rios. Projeto de tubulação ao lado do rio, seguindo o curso do rio.

São Miguel Paulista

14 apoios

Adicionar recolhimento de animais no Serviço 156

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Adicionar no Serviço 156, pedido para recolher animais abandonados ou que sofreu atropelamento (criar uma equipe para recolher e resgatar)

14 apoios

Hospital Veterinário na Vila Medeiros

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Joao C.B.Andrade

Proposta constituí em construir e implantar um Hospital Veterinário no bairro da Vila Medeiros, tendo em vista a falta de hospitais veterinário na região.

16 apoios

Proposta do Caminhão Cata-Bagulho

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Proposta do Caminhão Cata-Bagulho nos bairros com mais índices de descarte irregulares, como móveis, entulho, animais, carros velhos, etc. de preferência a cada 15 dias.

12 apoios

Educação e Meio Ambiente

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Todas as escolas ter horta comunitária e árvores frutíferas.

São Miguel Paulista

21 apoios

Implementação VigiSAN - monitoramento da Segurança Alimentar - município SP

6 comentários • 09/05/2025 • laura_zapata

A implementação do VigiSAN fortalece o monitoramento da Segurança Alimentar em São Paulo, com base em dados intersetoriais e participação social, promovendo políticas públicas eficazes, transparência e o Direito Humano à Alimentação Adequada.

31 apoios

Reformas para melhoria da Mobilidade

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura

Temos na entrada da Vila Davi, União de Vila Nova Jardim Papenna a passagem de nível da CPTM onde o fluxo de carro é muito intenso acessando todas essas vias, Jacu-Pêssego, Airton Sena sentido Rio e São Paulo é muito estreita, causando trânsito e acidentes, gostaríamos de ter alargamento do túnel.

São Miguel Paulista

11 apoios

Realizar o aterramento de todos fios de alta tensão da Cidade e sem escavação.

14 comentários • 09/05/2025 • Elio J. B. Camargo

Realizar facilmente o aterramento dos fios, começando pela alta tensão e sem escavação, com tecnologia HDD (Perfuração Horizontal Direcional) existente no mercado.

49 apoios