Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Ampliação da UBS Vila Heloisa
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Ampliação da UBS Vila Heloisa, utilizando o espaço do CDC Universo e reformando-o.
Aumentar assistência social no Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Aumentar a oferta de assistência social no Itaim Paulista.
Parque Municipal do Encosta Norte no Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Parque Municipal do Encosta Norte (CDHU), entre as ruas Visconde de Guedes Teixeira e Barão de Almeida Galeão.
Criação de Parque Linear Conj. Texima, no Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Criação de Parque Linear Conj. Texima, entre a Avenida Marechal Tito até linha férrea.
Criação de Jardins de Chuva no Bairro do Real Parque
2 comentários • 07/05/2025 •
Os jardins de chuva pois ajudam a controlar o escoamento da água da chuva, reduzem o risco de alagamentos, melhoram a qualidade da água e contribuem para a recarga do lençol freático. Além disso, eles podem melhorar o microclima, atrair fauna e aumentar a biodiversidade urbana.
Construção de IF na Vila Curuçá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Construção de Instituto Federal com parceria do Governo Federal, na Rua Jorge Jones em cruzamento com a Rua Pedro Meira na Vila Curuçá.
Construção de nova ponte na Avenida José de Moraes Cabral.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Construção de nova ponte na Avenida José de Moraes Cabral, para viabilizar o córrego Água Vermelha e diminuir trânsito.
Elevação/construção de pontes na região do Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Elevação/construção de pontes como obras contra enchentes na região do Itaim Paulista.
Disposição de mais bueiros na Rua Caraipé das Águas.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Disposição de mais bueiros na Rua Caraipé das Águas, desde a Rua Congonha do Sertão até a Avenida Ipê Roxo.
Criação de canteiro central verde na Av. Marechal Tito.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Criação de canteiro central verde na Av. Marechal Tito, na região do bairro Jd. das Oliveiras até a divisa do município de Itaquaquecetuba.
Implantação de mais unidades NCI no Itaim Paulista e Vila Curuçá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Implantação de mais unidades NCI no Itaim Paulista e Vila Curuçá. A cada cinco mil famílias cadastradas na Estratégia Saúde da Família (ESF), implantar uma unidade NCI dentro do distrito.
Criação do Centro de Convivência Cultural Afro no Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Criação do Centro de Convivência Cultural Afro no Itaim Paulista.
Segurança Urbana e Mobilidade
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Se faz necessário um levantamento em todo o território de Guaianases e Lajeado de números de moradores, estamos tendo inúmeras construtoras, inclusive um projeto aprovado dentro do nosso território de 3000 casas pela COHAB.
Núcleo de convivência Pop Rua para Itaim Paulista e Vila Curuçá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Núcleo de convivência Pop Rua para Itaim Paulista e Vila Curuçá.
CCA no Itaim Paulista/Vila Curuçá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Crianças e Adolescentes (CCA) e também adultos no Itaim Paulista/Vila Curuçá.
SASF no Itaim Paulista/Vila Curuçá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF) no Itaim Paulista/Vila Curuçá.
CEDESP no Itaim Paulista/Vila Curuçá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP) para adolescentes, jovens e adultos no Itaim Paulista/Vila Curuçá.
Melhora da UBS Jaraguá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Melhora da UBS Jaraguá, hoje localizada na Rua Domingues Vidigal número 97, Itaim Paulista.
Construção de moradia no Itaim Paulista/Vila Curuçá (CDHU).
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Construção de moradia no Itaim Paulista/Vila Curuçá (CDHU).
Construção de CAPS III infantil no Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Construção de CAPS III infantil no Itaim Paulista.
Revitalização do córrego Água Vermelha, no Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Revitalização do córrego Água Vermelha, no Itaim Paulista.
Implantação de URSI na Vila Curuçá.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Implantação de uma Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) na Vila Curuçá.
Extensão do metrô até Itaim Paulista.
Nenhum comentário • 07/05/2025 •
Extensão do metrô até Itaim Paulista.
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