Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Nenhum comentário • 04/05/2025 •
Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira
Nenhum comentário • 04/05/2025 •
Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo
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Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo
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Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo
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Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo
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Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo.
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Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo.
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Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo
Nenhum comentário • 04/05/2025 •
LOCAL PARA O MOTOBOY FICAR, ENTRE UM PEDIDO E OUTRO.
Nenhum comentário • 03/05/2025 •
BASEADO NA EXPERIÊNCIA DA SUBPREFEITURA DA LAPA, ONDE TRABALHARAM JUNTOS A EQUIPE DA SUBPREFEITURA E O CORPO DE BOMBEIRO DA ÁREA. PARA TAL, A SUBPREFEITURA DEVE ALINHAR COM O CORPO DE BOMBEIROS DA REGIÃO, UMA AGENDA CONJUNTA, E MAPEAR AS ÁRVORES QUE DEVEM SOFRER AS INTERVENÇÕES.
1 comentário • 03/05/2025 •
CRUZAMENTO COM ACESSOS PARA DIVERSOS LOCAIS RUA ANTENAS x RUA GRÃO MONGOL VILA CALIFÓRNIA
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CONSTRUÇÃO DA UBS JD. 09 DE JULHO - ATUALMENTE O PREDIO É ALUGADO, COM REPARTIÇÕES PEQUENAS, POUCO VENTILAÇÃO NATURAL, SUPERLOTAÇÃO NA RECEPÇÃO, AUSENCIA DE SALAS ADEQUADAS PARA O TRABALHO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES/AS E ATENDIMENTO HUMANIZADOS AOS USUÁRIOS.
Nenhum comentário • 03/05/2025 •
Afim de acabar com a concorrência de espaço aéreo, entre árvores, fiação elétrica e cabos de comunicação, o aterramentos desses, se faz necessário. Iniciando pelas avenidas arborizadas, e seguir um cronograma concebido através de estudo da região.
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Finalização da Canalização do córrego Três Pontes, Tríplice Divisa, com construção das Pontes.
Nenhum comentário • 03/05/2025 •
Implementar algumas Práticas Integrativas e Complementares (PICs) nas escolas públicas da cidade de São Paulo, com foco na promoção da saúde emocional e no fortalecimento do bem-estar dos alunos, profissionais da educação que repercutirá nos familiares e na comunidade.
Nenhum comentário • 03/05/2025 •
CONSTRUÇÃO DA UBS JD. 09 DE JULHO - ATUALMENTE A O PREDIO É ALUGADO, COM REPARTIÇÕES PEQUENAS, POUCO VENTILAÇÃO NATURAL, SUPERLOTAÇÃO NA RECEPÇÃO, AUSENCIA DE SALAS ADEQUADAS PARA O TRABALHO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES/AS E ATENDIMENTO HUMANIZADOS AOS USUÁRIOS.
17 comentários • 03/05/2025 •
Construção de uma UBS pois é uma região com população numerosa e alta vulnerabilidade social onde a UBS funciona em um local muito precário.
4 comentários • 02/05/2025 •
Converter 64 mil metros quadrados de superfícies urbanas impermeáveis em áreas verdes permeáveis, com micro-intervenções distribuídas em todas as subprefeituras e foco em áreas de sinalização viária e calçadas, aliando resiliência ambiental a alagamentos com a melhora da segurança viária.
4 comentários • 02/05/2025 •
Implantar 1.000 novos pontos fixos de fiscalização de velocidade e 500 pontos de fiscalização de “Avanço no semáforo vermelho” e “Parada sobre Faixa” com foco nos locais com maior incidência de sinistros e mortes.
5 comentários • 02/05/2025 •
Remodelar 1.700 cruzamentos com foco na segurança do pedestre, priorizando os locais com mais atropelamentos. Contemplar moderação de tráfego, modernização semafórica, redução dos tempos de espera e adequação dos tempos de travessia para pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
Nenhum comentário • 02/05/2025 •
Maior fiscalização sobre o excesso de barulho de fogos de artifício no entorno do Estádio do Morumbi , especialmente após às 20horas .
Nenhum comentário • 02/05/2025 •
Apresento por meio deste canal a Proposta de Criação e Fortalecimento de um Núcleo Regional do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI/SP) na região da Subprefeitura de São Miguel Paulista, abrangendo os distritos de São Miguel Paulista, Jardim Helena e Vila Jacuí.
Nenhum comentário • 02/05/2025 •
Instalação de uma BASE AVANÇADA DA GCM, na Praça Visconde de Souza Fontes (Praça do Mc) visa aumentar a segurança de toda a região.
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