Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Construção de Unidade Básica de Atendimento Animal
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Construção de Unidade Básica de Atendimento Animal no Distrito Iguatemi.
Projeto para desassoreamento do Córrego Itaqueruna
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Projeto para desassoreamento do Córrego Itaqueruna. Rua Caçador Narciso, 197 - Vila Progresso
Ampliação de linhas de ônibus
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Ampliação de linhas de ônibus no Bairro do Palanque.
Construção do CAPS IJ do Jardim Helena
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Construção do CAPS IJ do Jardim Helena
Construção de Vila do Idoso
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Construção de Vila do Idoso no distrito Iguatemi.
Criar um projeto de combate a enchentes no Jardim Pantanal
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Criar um projeto de combate a enchentes no Jardim Pantanal
Canaletas nas ruas do Pantanal para drenagem das chuvas
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Jardim Pantanal - Cidade de Deus Canaletas nas ruas do Pantanal para drenagem das chuvas pois estão esburacadas após enchente.
Habitação de Interesse Social - Jd Pantanal/Cidade de Deus
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Habitação de Interesse Social
Canalização e muro
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
1. Canalização e muro a) Beira Rio / Cachoeira de Itaguassava b) Recife
Criação de espaços de lazer para família
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Criação de espaços de lazer para família no Colonial
Moradores precisam de melhor moradia
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Moradores precisam de melhor moradia
Implantação de Parque Infantil
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Implantação de Parque Infantil no Jd. Santa Barbara.
Jardim Pantanal/Vila Seabra - diversas propostas
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Pantanal Vila Seabra: - Saneamento básico. - Limpeza dos rios. - Asfalto nas ruas e vias públicas. - Creches e mais escolas. - Abertura da UBS Chácara 3 Meninos. - Desaterro do Rio Pesqueiro.
Apoiar as comunidades em eventos comemorativos
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Apoiar as comunidades em eventos comemorativos com suporte de infraestrutura logística
Caminhões de coleta para resíduos recicláveis
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Caminhões de coleta para resíduos recicláveis
Criação de ecopontos para coleta de resíduos recicláveis
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Criação de ecopontos para coleta de resíduos recicláveis
Construção de galpões para o processo de reciclagem
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Construção de galpões para o processo de reciclagem.
Implementação de Educação de Materiais recicláveis
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Implementação de Educação de Materiais recicláveis nas escolas.
Criação do Parque da Jóia
54 comentários • 08/05/2025 •
Parque da Joia (Butantã) é exemplo de transformação urbana sustentável com 13.780 m², incluindo nascentes, lago e agrofloresta. Promove lazer, regeneração ecológica, educação ambiental e integração comunitária. Reconhecido no PLANPAVEL e PDE como Parque Urbano Joia, resultado de demanda popular.
Implantação de Educação Ambiental
Nenhum comentário • 08/05/2025 •
Implantação de Educação Ambiental em equipamentos públicos.
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