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Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029

Descrição

Nesta consulta pública você poderá:

a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.

b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.

c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.

Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras

Como são elaborados:

1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03

Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf

2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05

3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras

4) Análise técnica das contribuições

5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025

6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025

Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/

Informações adicionais

O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:

O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:

Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.

Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.

Meta 13 | Proposta do Conselho de Política Urbana (CPU) da ACSP

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Vanessa G. Muniz

Remoção da Meta 13 por se mostrar onerosa e desnecessária, haja visto que já existem outros centros de operação na cidade que poderiam ser integrados num centro único de monitoramento, como já previsto pelo projeto da Central de Monitoramento SP 24.

8 apoios

Meta 48 | Proposta do Conselho de Política Urbana (CPU) da ACSP

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Vanessa G. Muniz

Remoção da Meta 48.

7 apoios

Especificação | Proposta do Conselho de Política Urbana (CPU) da ACSP

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Vanessa G. Muniz

Regionalizar e individualizar o valor de todas as metas.

9 apoios

Integração | Proposta do Conselho de Política Urbana (CPU) da ACSP

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Vanessa G. Muniz

Correlacionar as metas com os planos setoriais existentes, os 17 ODS e os Planos Regionais das Subprefeituras.

9 apoios

CRIAR UNIDADE DE REFERENCIA EM SAÚDE DO IDOSO NO AMA VILA ANTONIETA

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Claudia de Souza

é uma unidade de saúde especializada no atendimento de idosos, com foco em cuidados de maior complexidade e atenção integral à saúde. Há a necessidade de ser criada uma na Vila Antonieta.

29 apoios

Base de Dados | Proposta do Conselho de Política Urbana (CPU) da ACSP

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Vanessa G. Muniz

Metas devem indicar dados atualizados, de forma que o cidadão possa visualizar o quantitativo atual e o quantitativo que se deseja alcançar, além de indicar, quando possível, o local de implementação da ação, com a respectiva justificativa da escolha do local.

12 apoios

UBS MOOCA/Bras

Nenhum comentário • 09/05/2025 • heriklr

Construção de uma nova UBS para atender a área de desenvolvimento imobiliário na região do Brás/Mooca compreendido entre a a Rua Prudente de Moraes até a Av Arno, tendo em vista o crescente número de moradores nesta região por conta dos novos empreendimentos imobiliários entregues.

Mooca

20 apoios

Estabelecer a meta de 25 alunos por sala de aula

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Diana Tsonis

As salas de aulas estão com 35 alunos por sala de aula. É impossível realizar um bom trabalho nessas condições. É necessário diminuir este número para realizar um bom trabalho.

34 apoios

Criação do Parque Esmeralda

56 comentários • 09/05/2025 • Angela Martins Baeder

Criação dos Parques Mata Esmeralda e Ampliação Jacarezinho Mata Esmeralda, no distrito Raposo Tavares (Butantã). A implantação destes parques reforça o compromisso da Prefeitura com acordos nacionais e internacionais para políticas de Desenvolvimento Sustentável

133 apoios

Reforma da Quadra Alto Alegre

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura

Reforma da Quadra Alto Alegre: R. Borreguim, 114.

8 apoios

Conclusão de Galeria Hidráulica

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura

Conclusão de Galeria Hidráulica, entre as ruas Artur Pereira e R. dos Congirates.

8 apoios

Recapeamento de Ruas do Jardim Alto Alegre

Nenhum comentário • 09/05/2025 • Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura

Recapeamento de Ruas do Jardim Alto Alegre.

5 apoios

Construção da sede do Centro Cultural Favela Savoyzinho

7 comentários • 09/05/2025 • Alexandra Fabiane Caporalli

Solicita-se a construção da sede do Centro Cultural Favela Savoyzinho, com salas para oficinas, biblioteca, estúdio e quadra, a fim de promover cultura, educação, esporte e inclusão em área de alta vulnerabilidade social.

32 apoios