Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/prefeitura-de-sao-paulo/pdm_25_28-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Nenhum comentário • 28/04/2025 •
Solicitação de implantação de vagas de estacionamento à 45 graus na Av Milton da Rocha entre as Praças Lourenço de Bellis e Praça Ângelo Conti
1 comentário • 28/04/2025 •
Ocupação de projetos esportivos e culturais nas praças públicas dos nossis bairros! Esse projeto com iniciativa da Prefeitura de São Paulo e a Secretária de esportes!
10 comentários • 27/04/2025 •
Proponho Reforma de todas as Galerias no trecho compreendido da Av. Celso Garcia, 3784 até Av. Salim Farah Maluf, com a desobstrução da saída de água pluvial que não permite o escoamento adequado das águas, ocasionando crateras, buracos e inúmeros acidentes de trânsito quando chove.
Nenhum comentário • 27/04/2025 •
Obras de infraestrutura urbana no Jardim Elizabeth II, garantindo a Regularização Fundiária plena e a melhoria da mobilidade urbana.
Nenhum comentário • 27/04/2025 •
Executar obras de infraestrutura e urbanização no Jardim Elizabeth I para apoiar a Regularização Fundiária e melhorar as condições urbanas locais.
1 comentário • 27/04/2025 •
Que um dos equipamentos de Economia Criativa (meta 98 do plano de metas) seja no Butantã e articulado com os equipamentos de Saúde Mental da SMS, fortalecendo iniciativas que já existem como o CUCA Tantã (Coletivo Único de Criação Artística do Butantã).
Nenhum comentário • 27/04/2025 •
Os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o único Ponto de Economia Solidária do Município precisam de profissionais concursados em suas unidades. Existem equipamentos da Saúde Mental que estão trabalhando com apenas 2 profissionais de nível superior.
4 comentários • 27/04/2025 •
Implementar o Sistema Municipal de Cultura, com Conselho Deliberativo, Plano Municipal de Cultura, e Fundo Municipal de Cultura, além da realização da 5a Conferência Municipal de Cultura e a criação do Sistema Municipal de Indicadores da Cultura em plataforma aberta e acessível.
3 comentários • 26/04/2025 •
Reforma do parque intendência com mesas e bancos para piquenique,reforma do parcão,escadas no morro,reforma dos aparelhos de exercícios,criação de playground pra crianças e nivelamento do solo
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Reforma em escadaria com instalação de corrimão no Jardim Ângela (Estrada Guavirituba) com revitalização dos degraus, corrimão e iluminação eficiente para segurança, principalmente de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Local enfrenta abandono e insegurança, prejudicando o acesso.
3 comentários • 26/04/2025 •
Proposta de trabalho para o contraturno escolar com Oficina psicopedagógica e arte, juntamente com o parque lúdico na Subprefeitura Mooca para alcançar as classes menos favorecidas com um desenvolvimento holístico, engajados na construção de um mundo mais justo e sustentável.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Implantar Centro de Referência para imigrantes na Zona Leste, garantindo acolhimento, orientação jurídica, integração social e acesso a direitos, em consonância com os ODS e princípios constitucionais.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Há a necessidade de conscientização sobre os imigrantes e a população negra. Visa incluir e dar visibilidade por meio do empreendedorismo. Não há nenhuma iniciativa na região com essa proposta.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Fazer uma campanha municipal, com auxilio das subprefeituras e secretarias de direitos humanos, educação e cultura sobre o racismo e a xenofobia. Especialmente nas escolas públicas e equipamentos da prefeitura com folderes, cartazes, guias, aulas.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Os equipamentos de saúde não estão capacitados para o atendimento do imigrante. Por causa da limitação da língua. Há a necessidade da criação de um centro de referência com pessoas capacitadas para o atendimento ao imigrante.
1 comentário • 26/04/2025 •
Criar uma clínica na Zona Oeste, específica para castração de cães e gatos.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Realizar uma campanha educativa nas escolas e comércios locais, com distribuição de cartazes e oficinas sobre o impacto do lixo nas ruas e no meio ambiente. Ação visa conscientizar sobre a importância da destinação adequada do lixo e incentivar boas práticas sustentáveis.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Hoje os CEUS são administrados por Organizações da Sociedade Civil. Existem várias denúncias e irregularidades, esse tipo de contratação dificulta a fiscalização. A cultura e a educação devem ser gestadas pelo Estado.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Implantar bosques urbanos em áreas públicas municipais ociosas, com espécies nativas e frutíferas, para ampliar a cobertura verde e melhorar a qualidade ambiental da cidade.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Elizabeth para atender à crescente demanda da população dos bairros Jardim Elizabeth I, Elizabeth II e entorno, diante do crescimento populacional e das regularizações fundiárias na região.
Nenhum comentário • 26/04/2025 •
Demanda por uma unidade educacional fundamental I e II para atender os bairros Jardim Elizabeth I, II e III diante do crescimento populacional e da regularização fundiária dos bairros e adjacentes.
14 comentários • 25/04/2025 •
O bairro está crescendo cada vez mais devido à grande verticalização, a única UBS do bairro não tem acessibilidade e sempre lotada e sendo assim necessário a construção de uma nova UBS.
15 comentários • 25/04/2025 •
A Avenida Celso Garcia é uma importante via arterial da Zona Leste de São Paulo, localizada entre os distritos de Brás, Belém e Tatuapé. Constitui-se num corredor de ligação de bairros da Zona Leste com a região central da cidade, sendo passagem de diversas linhas de ônibus.
Nenhum comentário • 25/04/2025 •
Na meta 98 está previsto a construção de um espaço de Economia Criativa. Gostaríamos de solicitar um destes equipamentos na região da Vila Formosa. A economia criativa é um setor econômico que valoriza a criatividade, a inovação e o conhecimento como principais recursos para criar empregos e valores
Nenhum comentário • 25/04/2025 •
Voltar a ter uma meta de unidades habitacionais licenciadas no Município para que as secretarias envolvidas continuem a desenvolver e aperfeiçoar sistemas e processos para desburocratização e redução de prazos de licenciamento de habitação, meio ambiente e infra estrutura.
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