Voltar

Destinação para Audiovisual, com capilaridade e reforço de ações afirmativas

Código da proposta: 4167

A APAN reitera como fundamental a destinação de recursos da PNAB2 para o audiovisual no município, com distribuição equivalente à PNAB1 e garantia de Ações Afirmativas conforme IN10 do MinC estendidas a pessoas jurídicas, a partir do conceito de Empresas Vocacionadas.

A APAN reforça a importância da execução dos recursos da PNAB2 no setor audiovisual, com foco na promoção da diversidade e representatividade. É essencial que os editais mantenham, no mínimo, o repasse de 40% realizado na edição anterior, garantindo que a SPCine amplie o fomento ao audiovisual e fortaleça ações afirmativas, conforme a Instrução Normativa 10 do MinC (2023).Defendemos a adoção de mecanismos indutores voltados a pessoas físicas e a Empresas Audiovisuais Vocacionadas para a Reparação Histórica — aquelas com 51% ou mais de pessoas negras e/ou indígenas em sua gestão, e que produzem conteúdos comprometidos com a desconstrução de estereótipos. Esse conceito foi recentemente incorporado pelo Comitê Gestor do FSA no Plano de Ação 2024.Diante do valor previsto de R$ 68.500.000,00 para a PNAB2, propomos a destinação de 40% ao audiovisual, totalizando R$ 27.400.000,00 e 144 projetos contemplados. O detalhamento dessa distribuição está no ofício anexo.A proposta deve priorizar a capilaridade, com a pulverização de recursos, garantindo acesso a pequenos produtores, coletivos periféricos e realizadores negros e independentes. Linhas como curtas, videoclipes e podcasts, por serem acessíveis e de forte impacto socioeconômico, são estratégicas para gerar trabalho e renda nas periferias e ampliar a presença de novos talentos no mercado.Também é fundamental apoiar a distribuição de obras de baixo orçamento, assegurando a circulação de produções de pequenas e médias empresas não ligadas a grandes distribuidoras e fortalecendo as ações de formação de público promovidas pelo município.