Processo de consulta pública
Planos de Ação das Subprefeituras
Trânsito quilométrico todo dia na Avenida Miguel Estéfano
Código da proposta: 4856
A Avenida Miguel Estéfano constitui importante eixo viário, atendendo diariamente milhares de munícipes e concentrando, em seu entorno, quatro polos de expressiva geração de tráfego, o que ocasiona congestionamentos frequentes, riscos à segurança viária e prejuízos à mobilidade urbana.
Considerando a relevância urbanística e social da Avenida Miguel Estéfano, via de grande fluxo que atende diariamente milhares de munícipes, cumpre apresentar a presente proposta visando à implementação de medidas para a melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária no referido logradouro.
Ressalta-se que a mencionada avenida abriga, em seu entorno, quatro polos de significativa geração de tráfego, cujo funcionamento contribui, de forma direta, para a sobrecarga da malha viária local, ocasionando congestionamentos frequentes, aumento do tempo de deslocamento, elevação dos índices de poluição atmosférica e sonora, bem como riscos potenciais à segurança de pedestres e condutores.
Em face do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que atribui ao Município a competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, notadamente o de transporte coletivo e a gestão do trânsito, entende-se plenamente justificada a adoção de medidas estruturais e operacionais para mitigação dos impactos causados pelo atual cenário viário.