Processo de consulta pública
Código da proposta: 4883
Alterar o zoneamento da Av. Roberto Marinho permitindo a verticalização sem a necessidade de compra de CEPACs,, nas quadras de frente para a avenida e adicional contrapartida de IPTU ou Iss , estimulando a revitalização deste eixo que hoje esta em degradação e com aumento da população de rua
Proposta de Alteração de Zoneamento – Avenida Jornalista Roberto Marinho
A Avenida Jornalista Roberto Marinho, eixo estratégico da cidade, atravessa hoje um processo de desvalorização, com imóveis ociosos, degradação urbana e aumento expressivo da população em situação de rua. O modelo atual, baseado na exigência de compra de CEPACs para viabilizar empreendimentos de maior porte, mostrou-se ineficaz neste trecho, afastando investidores e limitando a requalificação da região.
Propõe-se a alteração do zoneamento das quadras voltadas para a avenida, permitindo a verticalização sem a necessidade de aquisição de CEPACs. Em contrapartida, novos empreendimentos contribuiriam com mecanismos alternativos de arrecadação, como o incremento progressivo do IPTU ou a majoração do ISS vinculado à atividade imobiliária e de serviços.