Processo de consulta pública
Código da proposta: 4919
Direcionar reformas e reestruturação dos Clubes da Comunidade para que eles atendam às necessidades atuais da região.
Devido a uma legislação emparedada, os clubes da comunidade estão cada dia mais deteriorados. As pessoas não se interessam mais em participar de sua diretoria, a arrecadação não cobre as necessidades do clube, o Projeto POT Esporte foi retirado, dificultando ainda mais a situação. Muitos CDCs estão degradados e necessitam de reformas urgentes, devido a atual legislação, somente com emendas parlamentares é possivel conseguir algumas melhorias.
O fornecimento de funcionários do Programa POT Esporte é de extrema importancia para a manutenção dos clubes, e a fiscalização da SEME obrigatória. A alteração do Decreto Municipal nº 57.260/16 para que os CDCs possam receber manutenções da subprefeitura, é primordial: muitos CDCs possuem áreas verdes que precisam de manutenção e, com a atual legislação, ela precisa ser feita com verba propria, o que torna inviável. A mudança no decreto permitiria que a subprefeitura fosse responsável por essa manutenção arbórea contribuindo, assim, para as questões ambientais da cidade.
A exigencia de atividades gratuitas é outro ponto delicado, pois conflita com a gestão financeira dos CDCs. Para atividades gratuitas são necessários profissionais voluntários, ou o CDC tem que arcar com o custo, como arcar com pagamento de professores com uma arrecadação baixa. Os profissionais poderiam ser fornecidos pela SEME através de Oficinas e de parcerias com Universidades através de Programas de Estágios.