Processo de consulta pública
Planos de Ação das Subprefeituras
Parque dos Ourives
Código da proposta: 4985
Criação de parque linear em terreno ocioso da Prefeitura.
À luz dos princípios urbanísticos e ambientais, e em observância à legislação vigente que protege as áreas de manancial, apresenta-se a proposta de criação de um Parque Linear no terreno atualmente ocioso situado na Avenida dos Ourives, o qual, em razão de sua condição de inatividade, vem sendo alvo de invasões e ocupações irregulares.
Sob o aspecto arquitetônico, o referido projeto visa à requalificação do espaço urbano, transformando uma área degradada em equipamento público de lazer, convívio social e preservação ambiental. O parque linear possibilitará a recuperação paisagística, a permeabilidade do solo e a implantação de estruturas sustentáveis que dialoguem com o entorno, garantindo a valorização da região e a melhoria da qualidade de vida da população local.
Diante do exposto, a proposta encontra amparo nas normas de proteção ambiental, especialmente naquelas que disciplinam a preservação dos recursos hídricos e a gestão das áreas de manancial, ao mesmo tempo em que cumpre a função social da propriedade, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Ademais, a implantação do parque linear atende ao interesse público ao inibir a expansão de ocupações irregulares, promovendo o uso adequado do solo e prevenindo danos ambientais.