Processo de consulta pública
Planos de Ação das Subprefeituras
CECASUL –Transformação de prédios ociosos em moradias populares em Cidade Ademar
Código da proposta: 5125
Muitos imóveis permanecem abandonados enquanto famílias vivem em situação de vulnerabilidade, enfrentando moradia precária, insegurança e degradação urbana. O reaproveitamento desses prédios garante moradia digna, promove justiça social e fortalece a cidade.
O CECASUL – Centro de Referência e Ação Social Sul, representando a comunidade da Vila Missionária e Cidade Ademar, propõe que prédios ociosos ou subutilizados na região sejam destinados à moradia popular, cumprindo a função social da propriedade, prevista na Constituição Federal (Art. 5º, XXIII; Art. 182, §2º) e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, Art. 4º, V).
Muitos imóveis permanecem abandonados enquanto famílias vivem em situação de vulnerabilidade, enfrentando moradia precária, insegurança e degradação urbana. O reaproveitamento desses prédios garante moradia digna, promove justiça social e fortalece a cidade.
Proposta prática:
1. Mapear imóveis ociosos e subutilizados na região.
2. Notificar proprietários sobre a função social da propriedade.
3. Aplicar instrumentos legais, como IPTU progressivo e desapropriação, se necessário, para fins de habitação de interesse social.
4. Destinar os imóveis para moradia popular, priorizando famílias vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência e mães solo, garantindo moradia digna e revitalizando a região.
Benefícios:
Redução do déficit habitacional.
Cumprimento da função social da propriedade.
Garantia do direito à moradia (Art. 6º da CF).
Melhora na segurança, qualidade urbana e valorização da região.
Contato do proponente:
E-mail: cecasul@cecasul.org.br
Telefone: +55 63 2908-9424 / 16043