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Demanda – Moradia para 540 Famílias – ASETESP

Código da proposta: 5133

Essa síntese exposta, é para inclusão no Plano de Ação da Subprefeitura e órgãos competentes, com prioridade máxima e vagas direcionadas especificamente a este grupo de 540 Famílias, garantindo efetividade no atendimento e assegurando o direito constitucional à moradia digna.

A ASETESP – Associação dos Sem Teto do Estado de São Paulo, apresentando esta demanda em nome de 540 famílias cadastradas e em situação de vulnerabilidade social, que aguardam atendimento habitacional urgente.

Solicitamos que esta proposta seja incluída no Plano de Ação da Subprefeitura e órgãos competentes, com prioridade máxima e vagas direcionadas especificamente a este grupo, garantindo efetividade no atendimento e assegurando o direito constitucional à moradia digna.

O déficit habitacional em nossa região é grave e crescente. Muitas dessas famílias vivem em moradias improvisadas, pagam aluguéis incompatíveis com a renda, ou ocupam áreas de risco, sujeitas a despejos e à insegurança habitacional. Enquanto isso, existem áreas e imóveis sem uso, que não cumprem a função social da propriedade, em desacordo com:

Art. 5º, XXIII e Art. 182, §2º da Constituição Federal;

Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, Art. 4º, V);

Lei Orgânica do Município.

Nossa proposta é que esses imóveis e áreas sejam destinados prioritariamente à moradia de interesse social, com critérios transparentes e prioridade para grupos organizados e cadastrados, como as famílias da ASETESP, garantindo moradia digna e rompendo o ciclo de exclusão social e insegurança habitacional.

Mais detalhes, veja o anexo a proposta!

• Plano de urbanização
• Produção habitacional
• Cidade Ademar