Processo de consulta pública
Planos de Ação das Subprefeituras
Nivelamento de calçadas
Código da proposta: 5191
O direito de ir e vir é desrespeitado quando temos calçadas com degraus ou em má conservação; mesmo quando a rua é plana; proponho projeto de lei que obrigue estas siguirem o alinhamento da via pois tais calçamentos impem a circulação de pessoas idosas, cadeira de rodas, malas, carrinhos de bebes.
A vila Mariana é um bairro com grande numero de idosos e muitos usam bengalas ou tem baixa mobilidade; usuarios cadeira de rodas, com malas, carrinhos de bebes são muitas vezes obrigados a circular pelo leito carroçavel, pois não ha condições de utilizar as calçadas obstruidas por degraus ou em pessimo estado de conservação, na maioria das vezes desnecessarios por se tratar de via plana, em outras ruas o impedimento se da por mesas e cadeiras nas calçadas, raizes de arvores que levantam o calçamento, canteiros improvisados etc., é urgente um projeto de lei para regularização e fiscalização deste espaço publico de direito "ir e vir do cidadão" evitando quedas e rico de atropelamento por ter que utilizar o leito carroçavel. acredito que este problema se estenda por toda cidade, principalmente em bairros mais carentes. Exemplo rua Tutoia, rua Cubatão, rua Thomas carvalhal entre outras que são planas e com mitos degraus na divisa do lotes comerciais e residencias.
Na verdade, pode-se traçar rotas prioritárias que "autorizem" a administração a intervir em uma área que, teoricamente, é responsabilidade do proprietário do lote "colado" na calçada! Poderia talvez haver uma mudança na legislação para dizer que o proprietário tem a obrigação de manter, depois que a prefeitura tiver feito a intervenção para acessibilidade etc. Afinal, corrigir desníveis (frequentemente entre lotes contíguos) exige cálculos de engenharia - sem falar em raízes de árvores estouranto o piso, coisa que o munícipe não tem como resolver! (às vezes o certo é trocar uma árvore por outra, e é a prefeitura quem pode fazer isso)