Revisão 2025 do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PlanClima SP
Descrição
A revisão do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PlanClima SP é determinada pelo Decreto 60.289 de 2021, que institui o plano, devendo ser realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato de cada prefeito. Além disso, a dinâmica das mudanças climáticas, o surgimento de novas evidências e soluções demandam que o PlanClima SP seja periodicamente atualizado, de modo a atingir o objetivo de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 e tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas, principalmente ao aumento do calor e das inundações.
Assim, desde o segundo semestre de 2024, a Prefeitura vem realizando a revisão do PlanClima SP. Este processo se iniciou com análises sobre a estrutura do plano, das redações das metas e ações, identificando as principais lacunas existentes. No primeiro semestre de 2025, a Prefeitura instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) responsável por coordenar as atividades de revisão. O GTI conta com a participação de 21 secretarias e agências municipais, refletindo a transversalidade das políticas climáticas.
A partir do trabalho do GTI, surgiu a versão inicial do PlanClima SP revisado. Nesta etapa de Consulta Pública, essa versão inicial será enriquecida pela participação ampla da população de São Paulo, que é aquela que conhece efetivamente os problemas do cotidiano gerados pela deterioração ambiental e pelas mudanças climáticas.
Informações adicionais
Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020-2050: https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/secretaria_executiva_de_mudancas_climaticas/arquivos/planclimasp/PlanClimaSP_BaixaResolucao.pdf
Documentação adicional
Sugestões para o documento
O primeiro estudo ficou aquém do necessário e não gerou resultados efetivos. Seria melhor incluir meta de resultado, garantindo efetifvidade. Sugestâo: Reduzir o consumo enérgético por área construída das edificações de ensino em X%, de Unidades de Saúde em Y% e da administração direta em Z%.
1.1.1.1. Ações
Até 2028, mapear intensidade de uso de energia dos dos diferentes tipos de edificações, por tipologia (kWh/m2).
Tempo muito grande para uma demanda essencial e básica para o estudo de consumo energético
Mais que mapear uma vez, hoje, e experiência no Brasil e em internacional, é que a criação de plataformas de monitoramento permitem o acompanhamento eficiente do consumo e derperdício, com ganhos financeiros relevantes. A SEGES já estava preparando a contratação de uma plataforma no início de 2025. Sugestão: "Até 2026, implementar plataforma inteligente de monitoramento de consumo de energia e de água com parâmetros por tipos de edificações e consumo por m2, necessariamente incluindo todas edificações de serviços de ensino e saúde e da administração direta. "
1.1.2. Meta 2
Até 2032, inserir critérios de eficiência energética nas edificações no Código de Obras e Edificações, de acordo com os programas nacionais de conservação de energia.
Tempo muito grande para uma demanda essencial, os primeiros critérios, mesmo que em forma precária, já devem ser pensadas e aos poucos implantadas. Principalmente para os grandes empreendimentos que estão sendo impulsionados pelo Plano Diretor Atual nas ZEU. Parece ser uma medida a beneficiar apenas os empreiteiros e construtores. Até 2028 já devemos ter medidas para obrigar eficiência energética nas edificações de médio e grande impacto energético.
1.1.4. Meta 4
Até 2040, ampliar em 10% a geração de energia fotovoltaica pelo poder público no município
Indice muito baixo para o poder público, sendo o dono do aparato estatal, o poder municipal precisa ser a ponta de lança na transição energética. Um índice de 25% parece ser muito adequado até 2040.
1.1.6. Meta 6
qual é a meta? Não está descrita.
1.1.6.1. Ações
Até 2028, desenvolver 1 projeto piloto com nível de aproveitamento intermediário para análise quanto a da sua aplicabilidade nos demais projetos.
Não está claro do que se trata.
1.1.6.2. Ações
Até 2030, desenvolver 1 projeto piloto com nível de aproveitamento superior para análise quanto a da sua aplicabilidade nos remais projetos.
Não está claro do que se trata.
1.2.1. Meta 9
Até 2038, substituir 100% dos veículos usados em serviços de transporte contratados pela Prefeitura por modelos com emissão zero
A medida é boa, mas seria de interesse ecológico estimular que até 2038 uma boa porcentagem seja de veículos 100% nacionais
Excelente!
1.2.1.1. Ações
Exigir que, nos novos contratos de transporte firmados pela Administração Pública Direta e Indireta, a frota utilizada seja composta, no mínimo, por 30% de veículos com emissão zero até 2028, 70% até 2032, e 100% até 2038
Sugere-se a revisão da ação atingindo 40% de veículos emissão zero em 2028. Tendo em vista as regras de substituição da frota de ônibus e a proibição de novos veículos a diesel já em vigor, é possível atingir níveis mais altos de veículos emissão zero até 2028. Assumindo que o município contará com 1200 ônibus emissão zero no final de 2025 (como afirmado pelo prefeito) e a substituição de 10% ou cerca de 1300 ônibus da frota em 2026, 2027 e 2028, devido ao tempo máximo permitido de circulação de 10 anos no município, São Paulo contaria com 5100 ônibus no final de 2028 ou 39% da frota atual.
Excelente!
1.2.1.2. Ações
Exigir que a frota remanescente, não contemplada na Ação Estratégica anterior, atenda aos critérios de emissão da fase vigente do PROCONVE a cada novo contrato de transporte.
Boa!
1.2.2. Meta 10
Até 2028, alterar a Lei Municipal de Licitação Sustentável (Lei 17.260/2020) para incluir a obrigatoriedade de critérios de sustentabilidade e eficiência energética nos contratos para a realização de eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura.
Houve uma análise de emissões relacionada a eventos? Eficiência energética em eventos parece algo muito pequeno. Abaixo uma sugestão mais estruturante que trará resultados mais robustos. Sugestão: Prever meta objetiva de redução, em %, de emissões nas compras públicas (em geral). Como ação, inserir na tabela de compras públicas (SIURB e SEGES), os fatores de emissão dos diferentes produtos catalogados. ISso vai permitir que o gestor faça uma escolha informada com relação às emissões associadas à compra.
1.3.1. Meta 11
Reduzir o tempo médio de viagem das linhas de ônibus municipais em 4% em 2028, atingindo 8% de redução até 2032, alcançando os níveis pré-pandemia.
Aumentar a meta. É preciso ampliar a frota e corredores de ônibus para frear o uso de automóvel próprio poluente
1.3.1.1. Ações
Até 2028, ampliar os corredores de ônibus em 29 km
Aumentar a meta
1.4.1.2. Ações
Até 2038, substituir 100% da frota de ônibus do transporte público por alternativas que possuam propulsão com considerável redução de impacto de emissões
Sugere-se substituir “alternativas que possuam prorpulsão com considerável redução…” por veículos emissão zero, em linha com a meta 9 acima. Veículos emissão zero e, em particular, os ônibus elétricos, são uma tecnologia madura e disponível que assegura o atendimento conjunto das metas de redução de CO2, NOx e MP. A especificação atual de veículos com considerável redução de impacto de emissões é genérica e pode abrir espaço para a introdução de tecnologias sem a capacidade de atingir as metas de redução de emissões.
1.4.1.3. Ações
Até 2038, substituir 100% da frota de veículos de coleta domiciliar e de saúde por alternativas que possuam propulsão com considerável redução de impacto de emissões
Sugere-se substituir “alternativas que possuam prorpulsão com considerável redução…” por veículos emissão zero, em linha com a meta 9 acima. Veículos emissão zero são uma tecnologia madura e disponível que assegura o atendimento conjunto das metas de redução de CO2, NOx e MP. A especificação atual de veículos com considerável redução de impacto de emissões é genérica e pode abrir espaço para a introdução de tecnologias sem a capacidade de atingir as metas de redução de emissões. No caso particular dos caminhões de coleta a gás comprimido já em circulação, sugere-se que seja garantido o uso exclusivo de biometano para o abastecimento uma vez que veículos movidos a gás natural fóssil podem emitir tanto quanto ou até mais do que similares a diesel devido à menor eficiência dos motores a gás.
1.4.3.1. Ações
Até 2028, realizar estudo viabilidade de Zona Zero Emissão no município de São Paulo, incluindo mapeamento de áreas prioritárias com altos índices de poluentes locais e levantamento de práticas estrição de veículos implementadas internacionalmente.
Sugere-se incluir estimativa dos benefícios socio-econ6omicos e de saude no estudo de viabilidade e mencionar especificamente na ação a priorização do transporte público e ativo na zona zero emissão.
1.4.3.2. Ações
Até 2028, implementar projeto piloto para definição de parâmetros de operação da Zona Zero Emissão, incluindo o monitoramento de sua operação.
Sugere-se que a implementação do projeto piloto seja integrada com a implementação das estações públicas de recarga para veículos elétricos mencionados na Meta 24 abaixo.
1.4.4. Meta 24
Até 2036, atingir o número de 6.000 estações públicas de carregamento de veículos elétricos operacionais na Cidade, em parceria com a iniciativa privada.
Sugere-se a inclusão de uma ação adicional com um projeto piloto de estações publicas de carregamento de veículos elétricos com ao menos 500 estações até 2027.
1.4.5.1. Ações
Até 2030, entregar ao menos um estudo de viabilidade para implantação de rede de Miniterminais Logísticos no Município de São Paulo.
Sugere-se que os estudos de viabilidade tenham um prazo mais curto, até o final de 2026. E que os primeiros miniterminais logísticos sejam implementados até 2028.
1.4.6.1. Ações
Até 2030, mapear as tecnologias disponíveis e emergentes de transporte não poluente para a distribuição de mercadorias na cidade. implantação de rede de Miniterminais Logísticos no Município de São Paulo.
Sugere-se que o mapeamento das tecnologias seja desenvolvido e finalizado até o final de 2026.
1.4.7. Meta 27
Até 2028, incluir a frota de transporte de carga no COMFROTA para apoiar a redução de emissões do setor e o uso de veículos sustentáveis em serviços de entrega.
Sugere-se a inclusão de uma ação para determinar uma meta de introdução de veículos zero emissão nas frotas de entrega que operam no município.
1.5.3.1. Ações
Ampliar para 40 o número de cooperativas habilitadas apoiadas pelo SP Coopera e integradas ao Programa Municipal de Coleta Seletiva até 2032, 45 até 2040 e 50 até 2050.
Em complemento a esta ação, estudar os critérios para elaborar um documento oficial que contemple o disposto pelo DECRETO Nº 63.432 de 23 de Maio de 2024, viabilizando o licenciamento das atividades das cooperativas de reciclagem no município.
2.1.2. Meta 41
Adequar 12 imóveis que não estejam cumprindo a função social da propriedade para moradia de famílias de baixa renda, alcançando 25 imóveis até 2050.
Aumentar o número de imóveis dentro do plano.
2.1.3. Meta 42
Até 2050, urbanizar 10.000.000 m2 de assentamentos precários com provisão de infraestrutura, equipamentos, serviços públicos e recuperação ambiental.
Necessário fazer a discussão e estudo de viabilidade técnico para implantação dos conceitos da Cidade Esponja, visto a densidade da Cidade e a quantidade de impermeabilização do solo, é necessário tornar a cidade resiliente. A Proposta não pode ser vaga, como se apenas a implantação de arvores fosse a solução, é necessário fazermos pesquisa nos conceitos mais avançados atualmente, como na China.
2.1.4. Meta 43
Até 2036, 20% dos empreendimentos de HIS devem prever pisos drenantes nas áreas externas condominiais, respeitadas a acessibilidade e capacidade de tráfego de veículos.
Os empreendimentos que recebem isenções por destinar parte de suas unidades para HIS devem ter pisos drenantes em áreas externas e serem fiscalizados anualmente.
2.1.4.1. Ações
Até 2028, publicar estudo técnico e econômico para definição dos materiais e critérios técnicos com melhor custo-benefício para construção com pisos drenantes.
Incentivos fiscais para quem utilizar pisos drenantes e mantiverem áreas permeáveis, porém os referidos itens tem que ser fiscalizados anualmente.
2.1.5. Meta 44
Entregar, a cada quadriênio, 15% do total de Unidades Habitacionais previstas para 2050, alcançando o total de 48.000 unidades entregues até 2050 nas áreas de mananciais
aumentar percentual de entrega por quadriênio
2.1.9. Meta 48
Incorporar infraestruturas verdes na escala de micro e macrodrenagem, como a implantação de jardins de chuva e/ou wetlands em praças, parques e áreas de lazer em, ao menos, 20% dos projetos de urbanização entregues nas áreas de proteção e recuperação dos mananciais, a contar de 2025 com avaliação progressiva do percentual a cada 4 anos.
Aumentar percentual
2.2.1. Meta 51
Até 2028, realizar 10 ações de requalificação urbana para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência
Ação: Fomentar o Programa Adote uma Praça, considerando dar subsídios para quem faz a manutenção, incentivar a implementação de SBNs e bosques urbanos e aumentar a divulgação do programa
2.2.2. Meta 52
Atingir, até 2028, 1000 jardins de chuva, com prioridade para locais próximos de escolas públicas, pontos de transporte coletivo e parques urbanos, chegando em 1500 até 2032 e 2000 até 2036.
Ação: Fomentar o Programa Adote uma Praça, considerando incentivar a implementação de jardins de chuva
2.2.3. Meta 53
Alcançar, até 2028, 50 bosques urbanos de árvores e plantas nativas, com prioridade para locais próximos de escolas públicas, pontos de transporte coletivo e parques urbanos, chegando em 100 até 2032 e 150 até 2036.
Ação: Fomentar o Programa Adote uma Praça, incentivar a implementação bosques urbanos em praças maiores
2.2.4. Meta 54
Requalificar 500.000 m² de calçadas, com prioridade para os entornos de escolas públicas, pontos de transporte coletivo e parques urbanos, chegando em 1 milhão em 2032 e 1,5 milhão em 2036.
Requalificar 500.000 m2 de calçadas adotando tecnologias de calçadas verdes, com pisos drenantes e canteiros contínuos para arborização e jardins de polinizadores..
entorno de UBSs
2.2.5. Meta 55
Até 2032, publicar planos regionais em 100% das subprefeituras para implantação de rotas arborizadas que conectem equipamentos públicos, como parques, escolas e pontos de transporte coletivo, promovendo mobilidade sustentável e conforto térmico.
A implantação de rotas arborizadas devem levar em conta o planejamento de corredores presente no PLANPAVEL
Necessário fazer a discussão e estudo de viabilidade técnico para implantação dos conceitos da Cidade Esponja, visto a densidade da Cidade e a quantidade de impermeabilização do solo, é necessário tornar a cidade resiliente. A Proposta não pode ser vaga, como se apenas a implantação de arvores fosse a solução, é necessário fazermos pesquisa nos conceitos mais avançados atualmente, como na China.
2.3.1. Meta 56
Até 2028, incorporar o orçamento climático à Lei Orçamentária Anual, com a priorização de recursos para colaborar de forma efetiva com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Se esta é a meta, não é necessário mais 2 metas adicionais sobre esse tema com diversas ações que são apenas etapas do mesmo projeto. Encheção de linguíca
2.3.4.4. Ações
Até 2028, aperfeiçoar os sistemas existentes de alertas preventivos para eventos climáticos extremos.
Adiantamento para 2027
2.3.4.6. Ações
Até 2030, realizar estudo sobre a rede meteorológica para identificar as regiões que precisarão receber novas estações meteorológicas.
Adiantar para 2028
2.3.4.7. Ações
Até 2032, implantar a suplementação da rede meteorológica do Município, de acordo com o estudo previamente elaborado.
Adiantar para 2030
2.4.1. Meta 60
Até 2028, operar o Sistema de Detecção e Alerta Precoce para todos os principais riscos climáticos na cidade de São Paulo, incluindo chuvas intensas e inundações, ondas de calor e secas.
Meta necessita ir além de capacitar uma equipe para enviar Cell Broadcast. Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas precisa se tornar uma Sala de Situação integrando todos os monitoramentos já existentes e o sensoreamento e telemetria previsto no Plano Municipal de Redução de Riscos em um único lugar, permitindo monitorar a situação da cidade em tempo real, incluindo enchentes, áreas de risco, interrupção do fornecimento de energia, status da rede de saúde, atuação de equipes de emergência - no modelo do Centro de Operações Integradas do Rio. Tudo isso combinado com os protocolos de resposta previstos no Planclima, criando uma gestão estratégica da predição, monitoramento e comunicação sobre o risco aos cidadãos.
2.4.1.6. Ações
Até 2030, contemplar no mapeamento georreferenciado de riscos climáticos da cidade, o mapeamento de altas e baixas temperaturas, inundações e secas meteorológicas, com disponibilização a partir de plataforma GeoSampa.
Importante disponiblizar camada com histórico anual dos eventos climáticos
Atender pedidos dos munícipes relacionados a constantes inundações em seus territórios em questões de revisão de rede de drenagem deficientes.
2.4.7. Meta 66
Até 2032, publicar Plano de Contingência para Secas Meteorológicas, incluindo medidas para assegurar abastecimento.
Adiantar para 2030
Meta com prazo muito dilatado, o mesmo que não fazer nada. O abastecimento da região metropolitana está passando pela segunda crise hídrica em 10 anos, será que temos mesmo 7 anos para desperdiçar com uma ação de contigência tão importante?
2.6.1. Meta 70
Até 2030, licenciar as novas construções e reformas sob princípios construtivos apoiados na mitigação de gases de efeito estufa e na adaptação aos impactos da mudança do clima.
Fiscalizar periodicamente para atualizar para atualizar tal licença, verificar se os princípios construtivos estão sendo mantidos.
Adiantar para 2027
2.6.1.2. Ações
Até 2030, regulamentar a Certificação Verde na Quota Ambiental e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).
Fiscalizar periodicamente as edificações para atualizar as certificações.
2.6.2.1. Ações
Até 2030, incluir a análise de vulnerabilidade climática e estratégias de mitigação e adaptação à mudança do clima como requisito na elaboração de estudos de impacto de vizinhança.
Adiantar para 2028
2.6.2.2. Ações
Até 2030, regulamentar certificação ambiental para edificações.
Fiscalização bianual para atualizar certificação.
Adiantar para 2027
2.6.3.2. Ações
Até 2028, publicar recomendações para as zonas de convivência com as cheias, com os critérios e requisitos a serem observados por particulares e pelo poder público na ocupação
Atender as reivindicações dos munícipes constantes no Plano de Investimento 2025 do FMSAI. Efetuar as obras de microdrenagem elencadas no Plano de Investimentos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI
2.6.3.3. Ações
Até 2028, atualizar as manchas inundáveis nas plataformas de informação municipais (como o Geosampa e o GeoAmbiental).
Fiscalizar e atualizar dados conforme relatos e documentação de munícipes.
2.6.4. Meta 73
Até 2028, publicar norma com diretrizes e critérios para aumento da permeabilidade, para adoção da administração pública municipal em todas as obras e serviços.
Incluir e fiscalizar área permeáveis em todos novos empreendimentos, públicos e particulares, acompanhar a manutenção dessas áreas sazonalmente; principalmente no início do inverno para que uma eventual constatação seja revertida antes da estação chuvosa.
Adiantar para 2027
2.6.5. Meta 74
Até 2028, publicar manual de soluções de Drenagem Sustentável identificando medidas ou dispositivos de retenção e infiltração de materiais aplicáveis às diferentes tipologias de edificação de espaços públicos.
O Manual deve levar em conta soluções de proteção e atração da fauna silvestre nos termos das diretrizes presentes no Manual Cidade Amiga da Fauna
Efetuar fiscalizações anuais ou bianuais. Em caso de unidades educacionais montar programas para que tais fiscalizações sejam feitas junto com as atividades de educação ambiental da unidade educacional.
2.6.6. Meta 75
Até 2032, incluir os critérios e soluções de Drenagem sustentável nas contratações de obras e serviços pelos órgãos municipais, compreendendo a regulamentação necessária.
Os critério e soluçoes devem levar em conta soluções de proteção e atração da fauna silvestre nos termos das diretrizes presentes no Manual Cidade Amiga da Fauna
Adiantar para 2030
2.6.7. Meta 76
Implementar ao menos um projeto de microdrenagem com soluções baseadas na natureza (SbN) por distrito até 2032, como miniflorestas de plantio adensado e diversificado e jardins de chuva, chegando a no mínimo dois projetos até 2040.
Em unidades educacionais montar programas divulgando a importância das (sbn) soluções baseadas na narutera (SBN) e se possível implantando no local.
Ação: fomentar o Programa Adote uma Praça, considerando dar subsídios para quem faz a manutenção e incentivar a implementação de SBNs nas praças
3.1.6.1. Ações
Até 2028, elaborar e disponibilizar o inventário arbóreo do Município.
Acompanhar processos de remoção de árvore e acompanhar semestralmente se replantio determinado estão sendo cumpridos.
3.1.6.3. Ações
Até 2028, elaborar os Planos Regionais de Arborização
Acompanhar processos de remoção de árvore e acompanhar semestralmente se replantio determinado estão sendo cumpridos.
3.1.7. Meta 86
Até 2032, implantar os corredores verdes
considerando as diretrizes presentes no Guia Metodológico de Diretrizes para Implantação de Corredores Verdes
Com acompanhamento de oficinas locais para conscientização da população afetada.
4.2.1.1. Ações
Até 2028, formar 180 profissionais da saúde na preparação e resposta a eventos climáticos extremos no Município de São Paulo.
estando estes profissionais capacitados estreitamente ligados às Diretorias de Ensino, unidades escolares, para desenvolvimento de projetos de educação ambiental ajustados com a realidade local.
4.2.2. Meta 92
Até 2028, oferecer, em pelo menos 80% das ocorrências de eventos extremos (altas e baixas temperaturas, desastres hidrológicos e/ou tecnológicos), orientações a munícipes atingidos.
Oferecer às diretorias de ensino orientações e programas vinculados de educação ambiental de acordo com a realidade local
5.1.2. Meta 112
A partir de 2026, realizar anualmente 25 oficinas para o público geral sobre compostagem de resíduos, minhocário e outras técnicas de aproveitamento, com finalidade de promover a conscientização.
Uma ação para esta meta pode ser o fomento ao Programa Adote uma Praça, incentivando a implantação e manutenção da compostagem em praças pelos moradores do seu entorno
5.2.3. Meta 119
Até 2030, garantir a realização de ao menos 01 projeto sobre educação ambiental em todas as unidades educacionais da RMSP, em conformidade com o Currículo de Educação Ambiental
Projeto abrangendo principalmente a realidade local
Uma ação para esta meta pode ser a realização de passeio cultural do Vai de Roteiro (em Parelheiros, Bororé, etc.) para as famílias e crianças estudantes dos CEIs, EMEIs e EMEFs
5.2.3.1. Ações
Até 2050, manter ações contínuas de implementação do Currículo de Educação Ambiental municipal, promovendo ao menos 2 formações anuais sobre o documento curricular.
Evidenciando a realidade local
5.2.3.3. Ações
Até 2027, garantir que todos os materiais da RMESP abordem a Educação Ambiental Crítica e suas interseccionalidades.
Direcionar, principalmente, a realidade local
5.3.1.1. Ações
Até 2026, elaborar o Plano Municipal de Educação Climática de São Paulo, como um dos planos setoriais previstos na meta 4.2 do PMEA-SP.
Importante medida
1.1.1. Meta 1
Até 2028, elaborar segundo estudo de consumo energético das edificações residenciais, comerciais e institucionais no Município.