Minuta do edital e contrato de gestão
Descrição
Considerando a previsão de encerramento do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021, para maio de 2026, a Fundação Theatro Municipal intenciona tornar público em breve o novo chamamento público para escolha de Organização Social de Cultura, qualificada no município, para a gestão do Complexo Theatro Municipal, seus corpos artísticos, sua programação e equipamentos. Esperamos que a participação social corrija distorções e aponte soluções para que o contrato de gestão a ser celebrado seja aprimorado em relação ao contrato vigente.
Informações adicionais
Em relação à minuta do edital submetida à consulta pública, fazemos os seguintes alertas:
1) As datas e os valores mencionados nesta minuta são apenas ilustrativos;
2) Todos os valores e datas serão atualizados na versão final do edital;
Comentários sobre a versão preliminar
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Esta minuta foi elaborada sem a participação dos artistas e diretores da casa. Necessita de revisão geral. Nela não constam as funções dos corpos artísticos, o número de integrantes de cada um, a programação vinculante aos garanta a existência e funções do Theatro Municipal, e outras obrigações da OS com relação à Fundação. O ideal seria recomeçar com a participação daqueles aos tem a experiência do fazer artístico.
O edital do Theatro Municipal de São Paulo compromete a autonomia artística e a estabilidade dos corpos artísticos, fere a independência criativa com regras inadequados que desvalorizam a experiência e o trabalho dos profissionais.
O texto inverte o princípio do modelo de gestão por Organização Social ao transferir para a Fundação e para a administração pública o poder de conduzir decisões que deveriam ser compartilhadas e de natureza técnica. Ao condicionar a programação artística às diretrizes do Executivo, a minuta apaga a fronteira entre decisão política e proposição artística. Seria necessário reformular o trecho para explicitar que a autonomia da OS deve se dar em diálogo com as direções dos corpos artísticos, coordenações, gestões e com as políticas culturais, sem subordinação hierárquica.
Sim, concordo. Porque nós precisamos de gestões artísticas com direitos e opiniões de acordo com os diretores de cada setor junto as outras instâncias.
É necessária uma revisão deste edital, baseada em pesquisa e estudo das estruturas que já existem e assim aprimorá-las para que nosso futuro artístico seja ascendente em termos de direitos, respeito à nossa profissão, estrutura de trabalho e qualidade de entrega ao público do TMSP.
O edital do Theatro Municipal de São Paulo apresenta inconsistências graves que comprometem a autonomia, a transparência e a estabilidade de seus corpos artísticos. A imposição de alinhamento curatorial à Prefeitura ameaça a independência criativa; os prazos desiguais dificultam a elaboração adequada de propostas; a obrigatoriedade de contratação de recém-formados sem processo seletivo desconsidera a trajetória de artistas experientes; e a ausência da definição do número de bailarinos gera insegurança jurídica.
Além disso, a redução de espaços para apresentações e o caráter punitivo dos cortes orçamentários podem comprometer diretamente as produções e a remuneração dos profissionais.
Em vez de fortalecer a instituição, o edital enfraquece sua missão cultural. Diante disso, manifestamos nosso repúdio à redação atual e reivindicamos sua revisão imediata.
7 dias de consulta pública para algo desse porte? me parece demasiado pouco.. e este site está com problemas técnicos de acesso, não consegue ser acessado de celulares. Se está consulta é realmente pública, o tempo de consulta deve ser revisto e o acesso, consertado.
Imprescindível que a nova OS organize melhor os eventos realizados no Vale. Atualmente o barulho dos eventos realizados no Vale e no vão da entrada da escola de música atrapalha muito as aulas, a associação de pais já fez diversas reclamações, estamos de olho e contamos com o respeito da nova organização.
É inaceitável que um edital de R$ 600 milhões, que define o futuro do Theatro Municipal, tenha apenas 7 dias de consulta pública. A lei exige Estudo Técnico para fundamentar o chamamento (Lei 14.133/2021), e a Prefeitura já gastou mais de meio milhão com a FIPE para esse fim — onde está esse estudo? O texto ainda impõe medidas sem qualquer precedente internacional, como reavaliações periódicas dos corpos artísticos (cláusulas 14.4.1, 14.4.2 e 14.4.3), precarizando vínculos e desrespeitando carreiras consolidadas. Um edital dessa magnitude, sem transparência e com cláusulas lesivas, ameaça trabalhadores, público e o próprio patrimônio cultural do Theatro Municipal.
O edital afronta a classe artística, o patrimônio cultural de SP e os princípios de legalidade. 7 dias pra consulta pública tão importante não só pelo exorbitante investimento, mas pelo inestimável valor da nossa cultura chega a ser ridículo. Não por acaso, vi funcionário da Sustenidos nas redes dizendo que a FTM segurou a publicação do edital "até bem perto do prazo para não dar tempo de ninguém falar nada" e parece ser exatamente o caso. Além do prazo minúsculo, tbm não apresentam o estudo técnico que fundamentou, exigido por Lei, ou seja, mais um artifício pra dificultar a análise do público e "passar a boiada". O item que atrela o alinhamento curatorial à Prefeitura é tendencioso, com viés de censura. O item sobre avaliar os músicos a cada 2 anos é um desrespeito. Parece uma decisão arbitrária com motivos escusos (seria pra demitir aqueles que por algum motivo desagradem o empregador?). Essas cláusulas precisam ser reformuladas e adequadas à realidade, com fundamentos legais
O edital do Theatro Municipal apresenta falhas graves que comprometem a autonomia, a transparência e a estabilidade de seus corpos artísticos. A exigência de alinhamento curatorial à Prefeitura ameaça a independência artística; prazos assimétricos prejudicam a formulação de propostas; a contratação obrigatória de recém-formados sem audições desrespeita artistas consolidados; e a ausência do número de bailarinos gera insegurança jurídica. Soma-se a isso a perda de espaço para apresentações e o modelo punitivo de cortes orçamentários, que pode afetar produções e salários.
Em vez de fortalecer a instituição, o edital fragiliza sua missão cultural. Repudiamos sua redação atual e exigimos revisão imediata.
Esta minuta representa um verdadeiro desmonte institucional de um órgão público fundamental para a cultura paulista e brasileira.
Essas alterações sugeridas atentam diretamente contra os direitos dos artistas profissionais que fazem o Teatro Municipal existir.
Se houver enxugamento de estrutura, terceirização indiscriminada ou perda de autonomia artística, estaremos diante de um ataque frontal à cultura como política pública.
Em nenhum lugar do mundo existe testes bienais para os artistas. Todos os artistas já passaram por testes rigorosos em suas admissões e mostram diariamente suas competências!
O Teatro Municipal de São Paulo é símbolo histórico, artístico e simbólico da cidade e do país. Ele é parte do patrimônio cultural vivo, que dialoga com gerações e reafirma valores estéticos, sociais e culturais.
A cultura não é supérflua. É essencial para a saúde social, para o senso crítico, para o bem-estar e para a construção de sociedades justas. Cortar cultura é cortar futuro!!!