Edital PROMAC – Incentivo a Projetos Culturais
Descrição
O presente processo trata da abertura de participação social sobre o Edital do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. O edital tem como finalidade selecionar projetos culturais aptos a captar recursos públicos junto a contribuintes do ISS e do IPTU, por meio do mecanismo de incentivo fiscal municipal. O PROMAC é uma política pública permanente do Município de São Paulo, instituída pela Lei Municipal nº 15.948/2013 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.159/2023. O programa tem como objetivos fomentar a produção artística e cultural, valorizar a diversidade cultural, proteger o patrimônio material e imaterial e ampliar o acesso da população às manifestações culturais. O Edital PROMAC 2026 dá continuidade a esse histórico, incorporando a experiência acumulada em edições anteriores e os aprimoramentos normativos e procedimentais do Programa. A abertura do processo de participação social justifica-se pela necessidade de assegurar transparência, escuta qualificada e aprimoramento contínuo do edital. A participação da sociedade civil contribui para identificar demandas do setor cultural, aperfeiçoar critérios e procedimentos e fortalecer a legitimidade das decisões administrativas. Por meio da plataforma Participe Mais, agentes culturais, proponentes, incentivadores e demais interessados poderão apresentar sugestões, críticas e contribuições. As contribuições visam promover maior equidade no acesso aos recursos públicos, estímulo à diversidade cultural e descentralização territorial das ações apoiadas. As manifestações recebidas serão analisadas pela área técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. As contribuições poderão subsidiar ajustes no edital ou orientar edições futuras do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais. Mais informações podem ser consultadas no site da Secretaria Municipal de Cultura (www.prefeitura.sp.gov.br/cultura), na plataforma PROMAC (smcpromac.prefeitura.sp.gov.br) e na plataforma Participe Mais (participemais.prefeitura.sp.gov.br).
- Este espaço destina-se à consulta pública sobre a minuta do Edital do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC.
- Encontra-se disponível, neste processo, a minuta do edital para consulta e manifestação da sociedade.
- Não há, neste momento, valores definitivos estabelecidos para os projetos.
- Os valores previstos na minuta serão ajustados pelo IPCA quando o edital for disponibilizado em sua versão final.
- A minuta do edital ainda passará por validação em consulta pública presencial, bem como por análise e validação dos setores competentes da Secretaria
- Municipal de Cultura e Economia Criativa. - As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participe Mais, durante o período indicado neste processo.
- Não serão aceitos comentários, sugestões ou manifestações a respeito desta minuta por e-mail ou por outros canais.
- Podem participar cidadãos, agentes culturais, proponentes, incentivadores, coletivos culturais, organizações da sociedade civil e demais interessados.
- As manifestações devem ser objetivas, respeitosas e relacionadas ao conteúdo do edital.
- As contribuições recebidas não terão resposta individualizada e serão analisadas pela área técnica da Secretaria, podendo subsidiar ajustes no edital ou orientar edições futuras do Programa.