Edital PROMAC – Incentivo a Projetos Culturais
Descrição
O presente processo trata da abertura de participação social sobre o Edital do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. O edital tem como finalidade selecionar projetos culturais aptos a captar recursos públicos junto a contribuintes do ISS e do IPTU, por meio do mecanismo de incentivo fiscal municipal. O PROMAC é uma política pública permanente do Município de São Paulo, instituída pela Lei Municipal nº 15.948/2013 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.159/2023. O programa tem como objetivos fomentar a produção artística e cultural, valorizar a diversidade cultural, proteger o patrimônio material e imaterial e ampliar o acesso da população às manifestações culturais. O Edital PROMAC 2026 dá continuidade a esse histórico, incorporando a experiência acumulada em edições anteriores e os aprimoramentos normativos e procedimentais do Programa. A abertura do processo de participação social justifica-se pela necessidade de assegurar transparência, escuta qualificada e aprimoramento contínuo do edital. A participação da sociedade civil contribui para identificar demandas do setor cultural, aperfeiçoar critérios e procedimentos e fortalecer a legitimidade das decisões administrativas. Por meio da plataforma Participe Mais, agentes culturais, proponentes, incentivadores e demais interessados poderão apresentar sugestões, críticas e contribuições. As contribuições visam promover maior equidade no acesso aos recursos públicos, estímulo à diversidade cultural e descentralização territorial das ações apoiadas. As manifestações recebidas serão analisadas pela área técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. As contribuições poderão subsidiar ajustes no edital ou orientar edições futuras do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais. Mais informações podem ser consultadas no site da Secretaria Municipal de Cultura (www.prefeitura.sp.gov.br/cultura), na plataforma PROMAC (smcpromac.prefeitura.sp.gov.br) e na plataforma Participe Mais (participemais.prefeitura.sp.gov.br).
Comentários sobre a versão preliminar
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O ideal seria que a abertura do edital ocorresse em janeiro ou fevereiro de cada ano, para que as empresas possam usar o máximo possível dos seus impostos. Quanto mais tarde, o programa abre, menos verba as empresas têm para destinar.
Abertura do Edital
Desde sua estruturação, o Pro-Mac tem lançado sistematicamente seus editais entre os
meses de janeiro e abril de cada ciclo. É importante padronizar o calendário e a data de
lançamento.
É imprescindível que a abertura das inscrições seja ainda no primeiro semestre.
Proposta:
Estabelecimento e divulgação de um calendário anual fixo, com data definida para o lançamento do edital, preferencialmente no primeiro trimestre do ano vigente.
Publicação de prazos no que compete ao programa completo do ciclo, contemplando todas as etapas do programa: 1° análise de projetos, respostas de pedidos de complementação de informações, recursos e demais trâmites processuais previstos no Edital.
Contratação de mais funcionários para o programa, pois nos últimos ciclos a alta demanda de fluxos e análise e a pouca quantidade de funcionários evidência a precarização do trabalho e consequentemente do programa.