Descrição
O Programa Municipal de Fomento ao Samba foi instituído pela LEI Nº 16.874, de 22 de fevereiro de 2016 (Lei de Incentivo às Comunidades de Samba), e pela LEI Nº 17.877, de 29 de dezembro de 2022 (Fomento ao Samba), tendo sido executado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa como fomento instituído pelas referidas leis desde então. Por meio da seleção anual de projetos, o Edital tem como objetivo coordenar e desenvolver atividades que valorizem as comunidades de samba no Município, bem como a pesquisa histórica do samba paulistano, oferecer suportes e salvaguardas do samba rural e ao samba urbano, o trabalho continuado em rodas de samba comunitárias, saraus e coletivos culturais específicos do samba paulistano.
Informações adicionais
O Edital promove a seleção de projetos apresentados por pessoas físicas, através de seus dois módulos: (i) Fomento às Comunidades de Samba; e (ii) Fomento ao Sambista, com seus respectivos submódulos contemplando pessoa física e pessoa jurídica, além do submódulo de manutenção de comunidades e do de fomento ao sambista da melhor idade.
Documentação adicional
A) A Minuta do Edital da 4ª Edição do Fomento ao Samba fica disponível para submissão de Propostas e Anotações;
B) O valor total disponível para este Edital ainda não está definido;
C) Os valores por projeto e a quantidade de projetos selecionados por módulo têm como embasamento o último edital deste programa;
D) Essa Minuta ainda passará por validação em consulta pública presencial, bem como por setores pertinentes para validação;
E) Os comentários serão recebidos exclusivamente por esta plataforma.