Portaria sobre circulação de bicicleta elétrica e autopropelidos
Descrição
Diante do aumento de modos de circulação por autopropelidos e bicicletas elétricas, se tornou necessário um instrumento legal regulatório por parte do executivo municipal e a consulta servirá de parâmetro para a consolidação do texto, avaliando as diversas contribuições da plataforma Participe +
Informações adicionais
Serão consideradas pela assessoria técnica e jurídica da pasta as contribuições para consolidação do texto final da portaria, reservado o direito da consolidação e prerrogativa de formulação a SEMTRA
Serão consideradas contribuições sobre o assunto em tela, limitado ao disposto na resolução 996/2023 do CONTRAN. Outros assuntos correlatos, ainda que sobre mobilidade urbana poderam ser objeto de novo documento, contudo não serão considerados para a consolidação da consulta. As referencias de alteração devem ser listadas por artigos, paragrafos e itens da portaria. As referencias de inclusão devem indicar sobre qual artigo, paragrafo e item se referem e sua motivação e isoladamente para cada contribuição.