Protocolo de Segurança das Crianças EMIA

PROTOCOLO INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA DAS CRIANÇAS DA EMIA – Escola Municipal de Iniciação Artística

INTRODUÇÃO

Apresentação

O presente documento constitui o Protocolo Institucional de Segurança das Crianças da EMIA, elaborado coletivamente entre a Supervisão de Formação Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, e a Associação Educacional Maria do Carmo (direção, articuladores e assistentes dos polos EMIA).

O protocolo tem como objetivo fortalecer a cultura do cuidado com as crianças da EMIA, consolidando diretrizes, fluxos e procedimentos voltados à garantia da proteção integral dos(as) alunos(as), tanto nas situações do cotidiano escolar quanto nas atividades desenvolvidas fora das dependências dos polos.

A EMIA está presente em diferentes territórios do município de São Paulo, com polos de características físicas, contextos sociais e dinâmicas de funcionamento bastante distintos entre si. Essa diversidade, de riqueza institucional, não pode ser impeditiva para a padronização de práticas de segurança que sejam ao mesmo tempo eficazes e aderentes às especificidades de cada polo.

Com o objetivo de responder a esse desafio de forma qualificada e participativa, constituiu-se, em março de 2026, o Grupo de Trabalho (GT) do Protocolo de Segurança.

O GT realizou encontros semanais entre abril e maio de 2026, ao longo dos quais levantou as práticas já adotadas nos polos, mapeou situações de risco e pontos críticos, debateu fluxos e responsabilidades para a construção das diretrizes que compõem este protocolo.

O protocolo está organizado em doze seções temáticas, que cobrem desde a chegada e acolhimento das crianças até os procedimentos de emergência, passando por saídas pedagógicas, eventos abertos e comunicação com as famílias. Integram ainda o documento, como anexos, ferramentas operacionais elaboradas paralelamente pelo GT: checklist de ações prioritárias, modelo padronizado de autorização de saída pedagógica, planilha de verificação de crachás e pulseiras, mapeamento de horários de funcionamento dos polos e registro de treinamentos em primeiros socorros.

Este é um documento vivo, e deve ser revisado periodicamente para incorporar aprendizados, mudanças na legislação e novas demandas institucionais.

Justificativa

A segurança das crianças é condição indispensável para o exercício pleno do direito à educação e à cultura. No contexto da EMIA, essa premissa assume dimensões específicas: as crianças frequentam um espaço que é, simultaneamente, escola de arte e equipamento cultural público, muitas vezes localizado em parques e áreas de uso compartilhado com a comunidade. Essa sobreposição de funções, característica da identidade institucional da EMIA, amplia o universo de situações que exigem atenção e cuidado por parte da equipe e das famílias.

O levantamento revelou que os polos da EMIA já acumulam boas práticas e saberes sobre segurança, sendo necessária a sistematização e padronização em um documento unificado comum a todos os equipamentos.

A elaboração deste protocolo responde, portanto, a uma demanda concreta: qualificar as práticas de segurança da EMIA, reduzir vulnerabilidades, fortalecer a cultura institucional de cuidado e corresponsabilidade, e assegurar que todas as crianças recebam o mesmo nível de proteção.

Metodologia

A construção do protocolo adotou uma metodologia participativa e orientada pela prática, estruturada em três eixos complementares:

O processo foi orientado por dois referenciais centrais: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), que fundamenta juridicamente o compromisso com a proteção integral; e o Manual Escola que Protege (MEC), que oferece diretrizes técnicas e pedagógicas para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade no ambiente escolar.

Cronograma do Grupo de Trabalho

Protocolo

Princípios gerais

O protocolo orienta-se pelos seguintes princípios:

• Proteção integral: toda criança tem direito à segurança, ao cuidado e à proteção em todos os momentos de sua permanência na EMIA;
• Corresponsabilidade: a segurança é de responsabilidade de toda a equipe – educadores, assistentes, seguranças, gestão e secretaria;
• Comunicação: famílias, responsáveis e equipe devem ter informações precisas sobre fluxos, autorizações e procedimentos;
• Padronização com flexibilidade: os procedimentos são comuns a todos os polos, respeitando as especificidades de cada espaço;
• Prevenção de riscos: identificar, comunicar e agir preventivamente sobre situações de risco é dever de toda a equipe;
• Construção coletiva: este protocolo é vivo e deve ser revisado periodicamente com a participação dos polos.

Procedimentos

1. ENTRADA E ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS

• Abertura dos portões/porta de entrada: os polos devem estar sempre abertos com antecedência para receber as crianças;
• Recepção das famílias:
  • Um membro da equipe (assistente técnico, articulador ou segurança) deve estar posicionado no portão / porta de entrada para receber famílias e crianças;
  • As crianças devem ser entregues pessoalmente por um responsável autorizado na entrada do polo — não é permitida a entrada desacompanhada;
  • O educador ou responsável pelo grupo aguarda as crianças no ponto de encontro definido por cada polo e as conduz à sala de referência;
  • Crianças que chegarem em atraso são direcionadas diretamente à sala onde se encontra a turma;
    • Obs.: caso a criança não saiba a sala, deve-se levá-la à equipe administrativa para verificar. Atrasos superiores a 30 minutos devem ser comunicados ao professor, que avalia a participação da criança naquela aula.

• Controle e registro de presença:
  • Obrigatório em todos os polos;
  • É registrado pelo educador no início da aula, por meio do diário de classe ou lista de presença.
  • Em caso de dúvida sobre a chegada de uma criança, a presença deve ser confirmada junto à secretaria ou administração.

1. PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO NOS ESPAÇOS

• Acompanhamento contínuo: o acompanhamento das crianças é responsabilidade de toda a equipe presente no polo;
  • Educadores são os responsáveis primários pelas crianças durante as aulas.
  • Assistentes técnicos, articuladores e equipe administrativa complementam o monitoramento nos espaços comuns.
  • A equipe de vigilância monitora os portões e áreas externas continuamente.
  • Nenhuma criança deve circular sozinha por espaços externos, corredores ou banheiros sem supervisão de um adulto da equipe.
  • Polos com câmeras de monitoramento devem garantir seu funcionamento contínuo (24h).
• Circulação: cada polo deve mapear e comunicar à equipe as áreas de livre circulação e as áreas de acesso restrito, conforme abaixo;
  • Áreas de livre circulação para crianças: somente acompanhadas por educadores ou assistentes.
  • Acesso de famílias: restrito às áreas comuns (banheiros, copa, área de espera/recepção). Salas de aula são acessadas somente com autorização.
  • Espaços em parque ou área aberta: presença obrigatória de pelo menos um membro da equipe (educador ou segurança) durante todo o tempo.
  • Em polos localizados sob pontes ou em áreas com risco de queda de objetos, a equipe deve orientar crianças e famílias sobre os cuidados necessários.
• Áreas de maior vulnerabilidade:
  • Vielas e acessos laterais: controlar e sinalizar portões secundários; evitar acesso não autorizado.
  • Vias públicas e ônibus: ônibus deve parar em local seguro (preferencialmente rua de trás do polo); seguranças acompanham o embarque e desembarque em fila.
  • Área sob pontes: risco de queda de objetos de veículos; orientação e supervisão constantes.
  • Gradil e estruturas físicas: identificar e comunicar à gestão estruturas que ofereçam risco de quedas ou acidentes (ex.: gradil lateral).

1. ORGANIZAÇÃO DO LANCHE

• Orientações gerais: o momento do lanche integra a rotina pedagógica;
  • O momento de lanche acontece em local definido por cada polo (sala de aula, refeitório, área externa ou parque) e é acompanhado pelo educador responsável pela turma;
  • O lanche deve ser conservado adequadamente até o momento do consumo — caixas térmicas ou freezer são utilizados conforme disponibilidade do polo;
  • O horário do lanche deve ocorrer até 30 minutos antes do término da aula.
• Restrições e alergias:
  • As restrições alimentares de cada criança devem estar registradas no diário de classe e sinalizadas nas embalagens (ex.: etiqueta vermelha para lanche vegetariano + nome da criança);
  • A conferência das restrições alimentares antes da distribuição é responsabilidade do educador e/ou do assistente técnico;
  • Situações de reação alérgica ou mal-estar durante o lanche devem ser comunicadas imediatamente à gestão e, se necessário, acionada a emergência.

1. SAÍDA E RETORNO SEGURO ÀS FAMÍLIAS

• Saída das crianças e retorno às famílias:
  • Crianças não podem ser entregues a pessoas não identificadas ou não autorizadas, independentemente da justificativa apresentada.
  • O retorno deve ser feito pelo educador pessoalmente ao responsável autorizado — a criança não deve sair desacompanhada.
  • O diário de classe deve registrar os nomes e documentos dos responsáveis autorizados a buscar cada criança;
• Substitutos e medida protetiva:
  • Para crianças em medida protetiva, a equipe confere a foto do RG do responsável na entrada e na saída. A retirada por pessoa não autorizada deve ser barrada e comunicada imediatamente à gestão;
  • Quando um substituto não habitual for buscar a criança, a família deve comunicar previamente — preferencialmente com envio de documento de identidade (foto por WhatsApp é prática aceita em vários polos).
• Em caso de atraso do responsável:
  • A criança permanece sob supervisão da equipe — na secretaria ou em espaço adequado — até a chegada do responsável.
  • Após 15 minutos de tolerância, a equipe entra em contato com o responsável para confirmar a situação.
  • Enquanto aguarda, a criança deve ter atividade disponível (folhas, lápis, etc.).
  • Em casos de ausência do responsável por tempo prolongado ou impossibilidade de contato, acionar a gestão.

1. SAÍDA PEDAGÓGICA

• Planejamento e Autorização: toda saída pedagógica requer planejamento antecipado e autorização formal das famílias;
  • A autorização deve ser encaminhada às famílias com antecedência suficiente — preferencialmente entregue aos responsáveis na semana anterior à saída, para devolução assinada no prazo definido.
  • Deve ser estabelecido um prazo-limite para a confirmação da autorização. Após esse prazo, a criança não poderá participar da saída.
  • Recomenda-se a entrega das autorizações para toda a turma de uma vez.
  • Crianças sem autorização assinada não participam da saída — não há exceções, independentemente de confirmação verbal.
  • A equipe deve criar uma planilha com as confirmações de participação para organizar o planejamento logístico (transporte, número de adultos, etc.).
  • A equipe deve portar as autorizações durante todo o período da saída pedagógica.
• Identificação: deve ser utilizada durante toda a saída pedagógica;
  • Todas as crianças devem usar uniforme da EMIA.
  • Todas as crianças devem utilizar crachá de identificação (com nome, polo e contato de emergência) e pulseira.
  • Crianças sem autorização de uso de imagem devem ter pulseira ou identificação específica, visível para toda a equipe.
  • Recomenda-se pulseiras diferenciadas para indicar crianças que retornam de ônibus e crianças retiradas pelos pais no local.
• Segurança e comunicação:
  • Recomenda-se criar duplas fixas de crianças (sistema de duplas) para facilitar a contagem e o controle.
  • A equipe deve portar o celular institucional do polo durante toda a saída.
  • Sempre que possível, a equipe deve utilizar rádio para comunicação interna durante a saída.
  • A rota e o destino devem ser compartilhados com as famílias previamente.
• Transporte:
  • O número de vagas no ônibus deve ser confirmado com antecedência — evitar falta ou sobra de vagas.
  • O embarque deve ser feito em fila, com checagem nominal de cada criança, a ser realizada antes da partida e ao desembarque.
  • O ônibus deve parar em local seguro.
  • Os seguranças devem acompanhar as crianças até o veículo, quando este estiver estacionado em rua paralela ao equipamento.

1. EVENTOS E ATIVIDADES ABERTAS

• Planejamento e equipe: o planejamento do evento deve ser realizado com antecedência;
  • Definir previamente: quem vai trabalhar, quais os horários de saída e pausa de cada membro da equipe.
  • Realizar verificação prévia com os professores e artistas educadores sobre o roteiro e as responsabilidades.
  • Elaborar e distribuir o cronograma completo do evento para toda a equipe (seguranças, jovens monitores, equipe técnica e educadores).
  • Dividir a equipe por setores (ex.: recepção, produção, espaço interno, espaço externo) com responsável fixo em cada ponto.
  • Em situações de urgência, os setores se unem para resolução rápida e eficaz.
  • Formar grupos de trabalho com as famílias, sempre mantendo um membro da equipe EMIA como apoio organizacional.
  • Nenhuma função designada deve ficar descoberta.

• Em eventos abertos à comunidade:
  • Fazer estimativa prévia de público (enquete ou levantamento com as famílias).
  • No dia do evento, realizar contagem com contador de público.
  • Posicionar equipe de vigilância no portão para recepção e orientação geral do público.
  • Separar os espaços de maneira visível: área restrita às famílias e crianças EMIA (com pulseira de acesso) e área aberta à comunidade.
  • Crianças EMIA devem estar identificadas com uniforme e pulseira durante todo o evento.
  • Crianças não alunas que participem de atividades abertas devem estar acompanhadas por responsáveis.
  • Em polos integrados a parques públicos, atividades abertas à comunidade (brincadeiras, apresentações) ficam na área do parque; o espaço interno é restrito às famílias EMIA.

1. PREVENÇÃO DE RISCOS E EMERGÊNCIAS

• Riscos e Emergências:
  • Identificar e reportar à gestão qualquer estrutura física que ofereça risco à segurança (gradis, telhados, pisos, instalações elétricas).
  • Os colaboradores de cada polo devem informar à gestão em caso de sistemas de segurança com mau funcionamento ou falta de insumos (ex.: rádio de comunicação, kit de primeiros socorros, etc);
  • Em caso de mal-estar ou acidente de criança:
    • Em situações de menor risco, deve-se prestar os primeiros socorros disponíveis e manter informada a equipe do respectivo polo;
    • Em casos de maior risco, deve-se acionar imediatamente a gestão e, se necessário, chamar o SAMU (192) ou Bombeiros (193);
      • Obs.: é essencial que seja mantido o contato com as famílias para ciência dos acontecimentos e bem-estar da criança.
      • Caso a emergência seja acionada e o socorro exija deslocamento até uma unidade médica, ao menos um membro da equipe EMIA deverá permanecer junto à criança até que seus responsáveis cheguem ao local.
• Medidas Preventivas:
  • Organizar rotas de fuga e realizá-las por meio de simulacros periódicos, comunicando antecipadamente as famílias e crianças.
  • Manter brigada de incêndio organizada e com membros treinados.
  • Manter ficha de saúde atualizada de cada criança (com informações sobre alergias, medicamentos e contatos de emergência).
  • Manter telefones de emergência visíveis na secretaria e na sala dos educadores.
  • Sistemas de alarme e câmeras devem ter manutenção regular e funcionamento verificado periodicamente.

1. COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS

• A comunicação efetiva com as famílias é parte fundamental do protocolo de segurança;
• O WhatsApp institucional do polo é o canal principal de comunicação com as famílias para avisos sobre saídas, eventos e situações do cotidiano.
• Comunicados sobre saídas e eventos devem ser enviados com antecedência suficiente para organização de todos os envolvidos.
• Rotas e destinos de saídas pedagógicas devem ser compartilhados com as famílias antes da saída.
• A família deve ser informada imediatamente em caso de acidentes, mal-estar ou situações que envolvam sua criança. 
• Atualizações na lista de responsáveis autorizados devem ser comunicadas à secretaria com antecedência.
• Padronizar as artes e comunicados visuais enviados às famílias (modelos únicos para todos os polos) para facilitar a comunicação.

Responsabilidades por função

• Educadores/Artistas Educadores: Supervisão das crianças durante toda a aula; controle de presença; entrega segura aos responsáveis; condução nas saídas; verificação de restrições alimentares no lanche; comunicação de incidentes à coordenação.

• Assistente Técnico/Administrativo: Recepção no portão; organização das assinaturas de autorização; contato com famílias em caso de atraso; apoio à supervisão nos espaços comuns; organização logística de eventos e saídas.

• Articulador Cultural: Planejamento de saídas e eventos; comunicação com famílias; padronização de autorizações e comunicados; articulação com equipe sobre responsabilidades e fluxos; registro e atualização do protocolo.

• Equipe de Segurança/Vigilância: Controle de acesso nos portões; acompanhamento de crianças em áreas externas e parque; monitoramento por câmeras; identificação de responsáveis autorizados; primeira acolhida do público em eventos.

• Coordenação/Gestão: Validação e atualização periódica do protocolo; comunicação com as secretarias; tomada de decisão em situações de crise; garantia dos recursos necessários (pulseiras, crachás, celular institucional, câmeras).

• Secretaria: Organização e arquivo das autorizações assinadas; atualização das listas de responsáveis; contato com famílias; apoio à coordenação em situações especiais.