24ª Edição do Prêmio Zé Renato
Descrição
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa disponibiliza para consulta pública a minuta da 24ª Edição do Edital Zé Renato de Apoio à Produção e Desenvolvimento da Atividade Teatral para a Cidade de São Paulo.
Instituído pela Lei Municipal nº 15.951/2014, o Edital Zé Renato apoia núcleos artísticos, pequenos e médios produtores independentes, por meio de projetos de produção de espetáculos inéditos ou de circulação de espetáculos já estreados pelas diferentes regiões da cidade.
A 23ª edição já havia consolidado a adequação do Edital ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.903/2024. Por isso, a proposta para a 24ª edição não constitui uma nova migração de regime jurídico, mas um processo de aperfeiçoamento e padronização das regras, preservando as características próprias da Lei Municipal nº 15.951/2014.
Entre as alterações propostas estão a criação de regras específicas de ações afirmativas e territorialização, com instrumentos para comprovação do local de atuação dos núcleos, e a inclusão de guia orientativo para elaboração do orçamento e demonstração da compatibilidade dos preços. A minuta também busca aproximar os procedimentos do Edital Zé Renato dos padrões adotados nos demais programas da Supervisão de Fomento às Artes.
A participação social permitirá que artistas, núcleos teatrais, produtores, cooperativas, entidades representativas, pesquisadores e demais interessados avaliem as propostas e contribuam para a clareza, a segurança e a efetividade do edital.
Informações adicionais
A minuta está em fase de elaboração e poderá sofrer alterações após a análise das contribuições da sociedade e a avaliação técnica e jurídica da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
A consulta tem como pontos relevantes as propostas de ações afirmativas e territorialização, os procedimentos de comprovação da sede ou do local de atuação dos núcleos, as regras das modalidades de produção e circulação e as orientações para elaboração do orçamento e da pesquisa de preços.
O guia orçamentário possui caráter orientativo e busca esclarecer a demonstração da compatibilidade dos valores, considerando as particularidades de itens comparáveis e de serviços artísticos singulares. A proposta admite diferentes fontes idôneas de referência, como cotações, contratações anteriores, tabelas públicas, Salic Comparar, referências da SMC e entidades de classe, conforme a natureza da despesa.
As manifestações devem observar os limites da Lei Municipal nº 15.951/2014, especialmente quanto às modalidades, condições de participação, critérios de seleção, sede no Município de São Paulo e pagamento em parcela única.
A consulta pública não corresponde à abertura das inscrições. Valores, prazos e condições definitivas serão divulgados após a publicação oficial do edital.