Audiências Públicas Devolutivas – Orçamento Cidadão 2027
Descrição
O Orçamento Cidadão é um processo de participação social na elaboração do orçamento municipal. Por meio desse processo, a população tem a oportunidade de apresentar propostas que podem ser incorporadas à Lei Orçamentária Anual na forma de compromissos. Há R$ 320 milhões destinados especificamente à execução desses compromissos, sendo R$ 10 milhões destinados a cada Subprefeitura.
No contexto atual, esta consulta pública aborda a etapa de Audiências Públicas Devolutivas do Orçamento Cidadão 2027, que tratará das propostas priorizadas pelos Conselhos Participativos Municipais (CPM) e submetidas à análise de viabilidade pelas Secretarias e Subprefeituras Municipais. As Audiências Devolutivas têm como objetivo apresentar à população as análises de viabilidade realizadas pelos órgãos competentes, e serão realizadas de forma online, por meio da plataforma Microsoft Teams, em novembro de 2026.
A presente consulta pública é uma iniciativa preparatória para as Audiências Devolutivas e busca contribuir para que esses encontros sejam mais efetivos e qualificados. Para isso, os munícipes poderão indicar quais propostas gostariam que tivessem suas análises de viabilidade apresentadas e detalhadas, bem como apontar dúvidas ou aspectos sobre os quais desejam obter mais esclarecimentos.
A partir das contribuições recebidas, a Prefeitura poderá identificar os temas que demandam maior esclarecimento e subsidiar a preparação dos órgãos municipais responsáveis pelas análises de viabilidade, inclusive quanto à participação de seus representantes nas audiências.
A consulta tem exclusivamente a finalidade de identificar as propostas e análises de viabilidade que receberão destaque nas apresentações das Audiências Públicas Devolutivas.
Informações adicionais
Para consultar as propostas do Orçamento Cidadão 2027, acesse o Participe+, em: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets.
Para consultar as etapas e demais informações sobre o Orçamento Cidadão 2027, acesse a página da SEPLAN: https://prefeitura.sp.gov.br/web/planejamento/w/orcamento-cidadao-ap.
Após ler o texto introdutório, clique no botão “Revisão” para consultar as propostas do Orçamento Cidadão 2027 e indicar aquelas que você gostaria que tivessem sua análise de viabilidade apresentada e detalhada pelo(s) órgão(s) responsável(is) durante as Audiências Públicas Devolutivas.
Você também poderá registrar dúvidas ou indicar aspectos da análise de viabilidade sobre os quais gostaria de obter mais esclarecimentos durante as audiências.
As manifestações recebidas serão analisadas pela SEPLAN e subsidiarão a organização das Audiências Públicas Devolutivas, incluindo a preparação das apresentações e a mobilização dos órgãos e representantes responsáveis pelas propostas indicadas.
A presente Consulta Pública possui caráter consultivo e não vinculante e não implica inclusão de novas propostas, nova priorização ou alteração da ordem de prioridade definida pelos Conselhos Participativos Municipais (CPM). A consulta tem exclusivamente a finalidade de identificar as propostas e análises de viabilidade que receberão destaque nas apresentações das Audiências Públicas Devolutivas.
Para participar da consulta é necessário ter uma conta no Participe+ e estar logado. Caso ainda não tenha uma conta, veja aqui como criar a sua: https://youtu.be/sUQoimPODyY.