Audiências Públicas Devolutivas – Orçamento Cidadão 2027

Descrição

O Orçamento Cidadão é um processo de participação social na elaboração do orçamento municipal. Por meio desse processo, a população tem a oportunidade de apresentar propostas que podem ser incorporadas à Lei Orçamentária Anual na forma de compromissos. Há R$ 320 milhões destinados especificamente à execução desses compromissos, sendo R$ 10 milhões destinados a cada Subprefeitura.

No contexto atual, esta consulta pública aborda a etapa de Audiências Públicas Devolutivas do Orçamento Cidadão 2027, que tratará das propostas priorizadas pelos Conselhos Participativos Municipais (CPM) e submetidas à análise de viabilidade pelas Secretarias e Subprefeituras Municipais. As Audiências Devolutivas têm como objetivo apresentar à população as análises de viabilidade realizadas pelos órgãos competentes, e serão realizadas de forma online, por meio da plataforma Microsoft Teams, em novembro de 2026.

A presente consulta pública é uma iniciativa preparatória para as Audiências Devolutivas e busca contribuir para que esses encontros sejam mais efetivos e qualificados. Para isso, os munícipes poderão indicar quais propostas gostariam que tivessem suas análises de viabilidade apresentadas e detalhadas, bem como apontar dúvidas ou aspectos sobre os quais desejam obter mais esclarecimentos.

A partir das contribuições recebidas, a Prefeitura poderá identificar os temas que demandam maior esclarecimento e subsidiar a preparação dos órgãos municipais responsáveis pelas análises de viabilidade, inclusive quanto à participação de seus representantes nas audiências.

A consulta tem exclusivamente a finalidade de identificar as propostas e análises de viabilidade que receberão destaque nas apresentações das Audiências Públicas Devolutivas.

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