348. Conter e estabilizar as margens do córrego na Rua Henrique de Faria

Análise de viabilidade técnica

Análise de viabilidade técnica

 O local está inserido na área de risco HIQ-09 - Taqueri, que integra o Plano Municipal de Redução de Riscos. De acordo com o mapeamento oficial realizado pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (disponível no GEOSAMPA), não há presença de risco geológico (solapamento) no local, apenas de risco hidrológico (enchente/inundação),grau de risco R3.  No entanto, na hierarquização feita no plano, a área obteve pontuação para ser alocada no bloco 2, que deverá receber as obras de mitigação necessárias apenas no quadriênio entre 2029 e 2032, após a conclusão das obras do bloco 1, de maior prioridade. 

Assim, inviável a execução da proposta pela SIURB no âmbito do Orçamento Cidadão 2026 - PLOA 2027, em razão da necessidade de se respeitar o ordenamento próprio do PMRR.

No mais, obras pontuais de contenção de margens são atribuição das subprefeituras, nos termos do Decreto 42.239/2002, art. 1º, inciso I, abaixo transcrito.  

Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:

I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;

Assim, a proposta poderá ser avaliada pela SUB-IQ.