3135. Reformar a Biblioteca Pública Municipal Anne Frank

Competência:

As bibliotas municipais são responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

A demanda tem mérito e plena aderência à atuação desta Pasta, uma vez que recai sobre equipamento cultural municipal. Cumpre observar, inicialmente, que o apontamento da demanda pela via do Orçamento Cidadão é legítimo e contribui para que a Pasta conheça as necessidades do território. A concretização de uma reforma, contudo, depende de etapas técnicas conduzidas internamente pela Secretaria, como vistoria, diagnóstico do estado do equipamento, definição de escopo, projeto e estimativa de custo pela área de engenharia e arquitetura, que precedem e orientam a execução de qualquer intervenção. Ademais, as obras da rede seguem ordem de prioridade definida por critérios técnicos, como urgência, risco estrutural, segurança e estado de conservação. No caso, a intervenção já se encontra incorporada à lista de prioridades de obras da Secretaria e terá andamento conforme a capacidade operacional da equipe técnica. Registre-se que a Secretaria mantém atualmente cerca de 30 obras em execução, número expressivo diante da capacidade do setor de engenharia e arquitetura, composto por apenas 10 profissionais, quadro reduzido que condiciona o cronograma das intervenções à disponibilidade da equipe. Dessa forma, a proposta é considerada inviável no âmbito do presente ciclo do Orçamento Cidadão, uma vez que a demanda já se encontra contemplada no planejamento de obras da Pasta, o que não impede que seja considerada em processos futuros.

Análise de viabilidade orçamentária

A limitação que condiciona o atendimento da demanda não é de natureza orçamentária, mas de capacidade operacional. Ainda que houvesse disponibilidade de recursos, a execução da intervenção depende da capacidade técnica do setor de engenharia e arquitetura da Pasta, atualmente responsável por cerca de 30 obras em andamento com um quadro de 10 profissionais. Dessa forma, a demanda não pode ser acolhida com destinação direta de recursos no âmbito do presente ciclo do Orçamento Cidadão, sem prejuízo de sua consideração no planejamento da Pasta e em processos futuros.

Viabilidade final

Proposta considerada inviável no âmbito do presente ciclo do Orçamento Cidadão, uma vez que a intervenção já se encontra incorporada à lista de prioridades de obras da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, com andamento condicionado à capacidade operacional do setor de engenharia e arquitetura. A demanda permanece registrada como subsídio ao planejamento da Pasta, o que não impede sua consideração em processos futuros.