169. Criar espaço kids e para família na Praça Júlio Prestes

Competência:

A iniciativa proposta, embora de extrema importância para o município, não se enquadra dentro do escopo de atuação da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), a criação de espaço kids e para a família na Praça Júlio Prestes. A SMC atua na gestão cultural, preservação patrimonial, fomento e difusão artístico-cultural, inclusão territorial e fortalecimento da economia criativa, sempre com foco na diversidade e equidade. Dessa forma, a proposta deve ser direcionada ao órgão competente, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e que a iniciativa receba o suporte técnico e logístico necessário para sua implementação. Sugerimos que a proposta seja encaminhada à Secretaria de Municipal de Subprefeituras (SMSUB), que é responsável pela zeladoria de praças e para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), responsável pela gestão de equipamentos públicos de esporte e lazer da cidade.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

Trata-se de demanda dentro das atribuições da Subprefeitura-Sé. Contudo, entendemos que a viabilidade da demanda deva ser encaminhada para análise, também, da Secretaria Municipal de Cultura, uma vez que o logradouro está inserido em área envoltória de bem tombado conforme RESOLUÇÃO Nº 05 / CONPRESP / 2021, RESOLUÇÃO Nº05/CONPRESP/1991,  Resolução SC 27/1999, RESOLUÇÃO SC 28/1999 do CONDEPHAAT, Tombamento Provisório - Processo 1407-T-97 ( 01458.000088/2016-20) pelo IPHAN.

A Subprefeitura-Sé considera inviável a implantação de qualquer mobiliário no local, uma vez que  a Praça Julio Prestes já foi objeto de reforma através da PPP Habitacional SP, Lote 1 SA, e teve o uso de seus espaços definidos conforme desenho que segue em anexo.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final