Sugestões de aperfeiçoamento do funcionamento do CONPRESP

Descrição

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), órgão colegiado responsável pela proteção, valorização e preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município, busca ampliar o diálogo com a sociedade civil e reunir sugestões destinadas ao aperfeiçoamento de seu Regimento Interno e de sua atuação.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a preservação do patrimônio cultural constitui tarefa a ser compartilhada com toda a sociedade, titular do interesse público de preservação ínsita à atuação do Órgão. Nesse sentido, a escuta das entidades e secretarias com assento no CONPRESP, bem como das organizações e entidades representativas da sociedade civil, dos órgãos de controle, do sistema de Justiça, das universidades e das pessoas físicas dispostas a colaborar constitui importante oportunidade para identificar desafios, partilhar experiências e reunir propostas capazes de apoiar o CONPRESP a se tornar um órgão de Estado ainda mais relevante. A consulta pública está fundada, ainda, no princípio da gestão democrática das cidades, diretriz da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Ao principiar esta iniciativa, o CONPRESP busca construir um registro permanente das contribuições recebidas, valorizando a participação social como instrumento de aprimoramento contínuo da gestão do patrimônio cultural.
Todas as contribuições recebidas serão reunidas e analisadas, merecendo, também, a correspondente devolutiva. Oportunamente, serão consolidadas em uma publicação, com o propósito de constituir um legado que ultrapasse a atual composição. Ressaltamos, por fim, que a consulta pública possui natureza consultiva e não vincula compulsoriamente as deliberações do Colegiado.