Sugestões de aperfeiçoamento do funcionamento do CONPRESP

A fim de que o Conpresp possa reconhecer efetivamente as referências culturais dos cidadãos de São Paulo, é fundamental que sua composição seja representativa dos vários grupos habitantes da cidade, conforme o art. 216 da Constituição Federal.

Detalhar as hipóteses de impedimento e suspeição para os conselheiros.

Propõe-se tornar obrigatória a conversão do julgamento em diligência para processos de Transferência do Direito de Construir (TDC), verbas públicas e isenções fiscais, fixando órgão técnico e prazo para parecer conclusivo.

Propõe-se vincular a pauta das reuniões do Conpresp à ordem cronológica estrita, revogar a possibilidade de determinação monocrática de urgência pelo presidente e ampliar a divulgação da pauta no Diário Oficial para duas semanas de antecedência, assegurando isonomia e transparência.

Propõe-se fixar prazos para as diferentes etapas processuais, garantindo previsibilidade e celeridade processual.

Instituir ou ampliar mecanismos de incentivo fiscal vinculados ao IPTU, ou outros impostos, para estimular a conservação preventiva dos bens tombados, permitindo tanto a redução ou isenção do imposto para proprietários que mantenham seus imóveis em boas condições.

Permitir que as indicações dos conselheiros exijam notório saber e formação acadêmica ou profissional diretamente ligada à preservação, história e urbanismo. Blindar indicações políticas, garantindo a independência dos membros ao longo de seus mandatos.

Alteração do artigo 29, que trata do uso da palavra, para prever regimentalmente a manifestação de pessoas da sociedade civil nas reuniões. (Ainda que estipule um limite de tempo ou de número de manifestantes para evitar obstruções de processos).

Alteração do artigo 11, que determina a produção de estatísticas sobre o número de reuniões, comparecimento e número de processos analisados, para incluir ainda outros indicadores, como: Número de processos recebidos; Pedidos em aberto, Tombamentos efetivamente concluídos; Pedidos indeferidos; proce

Atualização dos Guias do DPH disponíveis para incluir um manual de uso do proprietário, esclarecendo e exemplificando quais as ações de manutenção preventiva que podem ser tomadas sem a necessidade de pedido de intervenção que tenha que passar por deliberação.

Aumentar a transparência do Orgão, tornando mais fácil o acompanhamento dos processos, através de um portal de fácil acesso pela população, onde cada processo poderá ser consultado integralmente por meio digital, reunindo ainda informações como: tempo de trâmite, ultimo andamento, previsão em pauta,

A JORNADA DO PATRIMONIO PRECISA MELHORAR A COMUNICAÇÃO E AVISO AOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS, COMO MUSEUS, BIBLIOTECAS E ESPAÇOS DE ATIVIDADE QUE PERTENCEM AO PREFEITURA, POIS OS EQUIPAMENTOS DESCONHECEM A ATIVIDADE E MUITOS GESTORES DIFICULTAM OU NEGAM O ACESSO DAS OFICINAS AOS ESPAÇOS.

Proponho uma página pública para cada processo do CONPRESP, com informações reunidas, linguagem acessível e prazos de referência. A medida pode facilitar o acompanhamento, dar mais previsibilidade e aproximar o Conselho da sociedade.