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Melhorar a transparência e possibilitar consulta digital facilitada.

Código da proposta: 5545

Aumentar a transparência do Orgão, tornando mais fácil o acompanhamento dos processos, através de um portal de fácil acesso pela população, onde cada processo poderá ser consultado integralmente por meio digital, reunindo ainda informações como: tempo de trâmite, ultimo andamento, previsão em pauta,

Aumentar a transparência do Orgão, tornando mais fácil o acompanhamento dos processos, através de um portal de fácil acesso pela população, onde cada processo poderá ser consultado integralmente por meio digital, reunindo ainda informações como: tempo de trâmite, ultimo andamento, previsão em pauta, pedidos de intervenção, etc.

Existe uma fragilidade concreta do art. 30 do Regimento, que prevê consulta dos processos na Secretaria ou com os Conselheiros, sem prever transparência digital propriamente. Com as ferramentas que temos disponíveis hoje, é fundamental que o Orgão tenha uma extensão digital de funcionamento, como existe, por exemplo, no órgão correlato de Nova Iorque. O New York City Landmarks Preservation Commission. (Disponível em: https://www.nyc.gov/site/lpc/applications/permit-application-finder-map.page)

Embora já temos parte importante destas informações, hoje integradas ao Geosampa, o que se parece muito com o portal nova-iorquino, não existe, porém, um sistema que integre os processos e os disponibilize para consulta pública de maneira facilitada e transparente.

A medida contribuiria para reduzir a assimetria de informações entre o Conselho e os interessados da sociedade, também proporcionaria maior previsibilidade na tramitação dos tombamentos e intervenções.

Embora o atual Regimento Interno assegure o direito de consultar os processos, no referido artigo, e extrair cópias, sua redação ainda pressupõe uma lógica de consulta presencial. É preciso estabelecer um mecanismo de acompanhamento digital e público da tramitação.

Hoje é muito difícil identificar eventuais períodos de paralisação e compreender as razões para a demora de determinados processos. Também é particularmente dificil acompanhar as etapas antes da deliberação. Além de facilitar o acesso aos munícipes, essa sistematização poderia beneficiar a própria gestão do CONPRESP, pois permitiria, com maior facilidade, o monitoramento do estoque de processos, tempos de análise e identificação dos principais pontos de demora. Seria também uma maneira de aperfeiçoamento dos fluxos internos do Orgão.