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Criação de Manual do Proprietário

Código da proposta: 5546

Atualização dos Guias do DPH disponíveis para incluir um manual de uso do proprietário, esclarecendo e exemplificando quais as ações de manutenção preventiva que podem ser tomadas sem a necessidade de pedido de intervenção que tenha que passar por deliberação.

Atualização dos Guias do DPH disponíveis para incluir um manual de uso do proprietário, esclarecendo e exemplificando quais as ações de manutenção preventiva que podem ser tomadas sem a necessidade de pedido de intervenção que tenha que passar por deliberação.

O DPH já dispõe de materiais importantes de orientação aos proprietários e profissionais responsáveis por bens protegidos, inclusive o Roteiro para elaboração do Programa e Plano de Manutenção, que reconhece a manutenção preventiva. Existe, portanto, uma base técnica que poderia ser ampliada para oferecer orientações mais simples e diretamente aplicáveis.

 

Uma das dificuldades existentes é distinguir com clareza quais ações rotineiras de conservação podem ser realizadas pelo proprietário sem a necessidade de abertura de um pedido de intervenção e quais alterações, por afetarem elementos protegidos ou apresentarem maior impacto sobre o bem, precisam ser previamente submetidas ao DPH ou ao CONPRESP.

Nesse sentido, seria interessante atualizar os Guias do DPH com um manual específico, em linguagem acessível. O documento poderia apresentar situações recorrentes de manutenção preventiva. A experiência do Manual do Centro Histórico demonstra que a própria Prefeitura já produziu orientação desse tipo, podendo servir como referência para um material de aplicação mais ampla aos bens protegidos no Município.