Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs

Descrição

Os Centros Educacionais Unificados – CEUs constituem equipamentos públicos municipais que articulam educação, cultura, esporte, lazer, formação, convivência, participação social e diferentes políticas públicas, em diálogo com as características, necessidades e potencialidades dos territórios.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados – COCEU, está conduzindo o processo de atualização do Regimento Padrão dos CEUs da Rede Municipal de Ensino, com o propósito de aperfeiçoar e atualizar as disposições que orientam sua organização, funcionamento, gestão e participação, considerando as transformações da política educacional, as especificidades territoriais e as demandas contemporâneas relacionadas à atuação dos CEUs.
O processo teve início com a análise e discussão do Regimento vigente e avançou por meio de um Grupo de Trabalho constituído para elaborar uma proposta preliminar de atualização. Os debates realizados contemplaram aspectos relacionados às finalidades dos CEUs, à Educação Integral, à gestão e à governança, à gestão democrática, às instâncias participativas, ao Projeto Político-Educacional – PPE, à organização e utilização dos espaços, à comunidade, à transparência, ao acompanhamento e à avaliação.
A consulta pública no Participe+ constitui uma etapa de ampliação da escuta e da participação social, possibilitando que munícipes, usuários dos CEUs, profissionais da educação, estudantes, famílias, coletivos, organizações e demais interessados conheçam a versão preliminar e apresentem suas contribuições.
Na modalidade Revisão, os participantes poderão indicar os conteúdos que consideram adequados para permanecer, aqueles que necessitam de revisão ou complementação e aqueles que entendem que devem ser excluídos, podendo apresentar justificativas e sugestões.
As contribuições serão sistematizadas e analisadas pela Secretaria Municipal de Educação e constituirão subsídios para o aperfeiçoamento e a consolidação da proposta, observados os aspectos técnicos, institucionais, legais e normativos pertinentes. A participação social não implica incorporação automática das manifestações ao texto final.
A consulta reafirma o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a transparência, a participação social e a construção democrática das políticas públicas, fortalecendo o caráter público, territorial e participativo dos CEUs.