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Participação social, transparência e avaliação contínua das atividades

Código da proposta: 5613

Criar mecanismos permanentes de participação social, escuta dos usuários, divulgação de resultados e avaliação das atividades do laboratório, fortalecendo a transparência, a representatividade cultural e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos oferecidos.

Referência: itens 4.1.9, 4.1.10 e 4.1.11 da minuta.

Considerando que a minuta já prevê mecanismos de monitoramento, avaliação e acompanhamento estratégico das atividades do laboratório, sugerimos o fortalecimento da participação social como instrumento de transparência, aprimoramento dos serviços e democratização da gestão cultural.

Entendemos que um equipamento público dedicado à comunicação, memória e produção cultural deve manter canais acessíveis de diálogo com os diferentes públicos que pretende atender.

Propomos:

1. Canais permanentes de participação: criar instrumentos acessíveis para recebimento de sugestões, avaliações e manifestações dos usuários, permitindo que artistas, produtores, coletivos e cidadãos contribuam para o aperfeiçoamento das atividades.

2. Escuta periódica: realizar consultas, encontros ou avaliações periódicas com os participantes e representantes de diferentes segmentos culturais, visando identificar demandas, dificuldades e oportunidades de melhoria.

3. Transparência na utilização dos serviços: divulgar informações sobre critérios de agendamento, disponibilidade dos equipamentos, processos de seleção para atividades e condições de participação.

4. Divulgação de resultados: publicar relatórios periódicos e acessíveis contendo informações sobre atividades realizadas, número de participantes, territórios alcançados, serviços oferecidos e resultados socioculturais.

5. Avaliação da diversidade de atendimento: acompanhar, de forma agregada e respeitando a proteção de dados pessoais, a diversidade territorial e cultural dos públicos beneficiados, permitindo identificar possíveis desigualdades de acesso.

6. Representatividade na escuta: buscar a participação de diferentes perfis de usuários, incluindo artistas independentes, pequenos coletivos, grupos comunitários e representantes de regiões periféricas, sem prejuízo da autonomia administrativa e técnica prevista na minuta.

JUSTIFICATIVA

A criação de um laboratório cultural público representa um investimento significativo na infraestrutura e no fortalecimento da produção cultural da cidade.

Para que esse investimento produza resultados duradouros, é importante que seu funcionamento seja acompanhado por mecanismos transparentes de avaliação e participação social.

A experiência dos próprios usuários pode contribuir para identificar dificuldades operacionais, necessidades de formação, oportunidades de descentralização e possibilidades de melhoria.

A divulgação de informações sobre o funcionamento e os resultados alcançados também favorece o controle social e permite que a sociedade acompanhe os benefícios produzidos pelo investimento público.

Dessa forma, a proposta busca complementar os mecanismos de monitoramento e avaliação já previstos na minuta, fortalecendo a transparência, a participação cidadã e o aprimoramento contínuo das políticas culturais.