Índice de propostas

AÇÃO 5840

Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

Em especial, às pessoas que ficam no entorno do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé), diariamente defecam atrás das árvores na calçada, que além de ser um desrespeito à dignidade da pessoa humana para essa população, é caminho de crianças que vão à escola municipal de educação infantil Presidente Dutra, e ainda atrai animais sinantrópicos vetores de doenças na porta do Hospital.

Essa população precisa de um lugar para usar o banheiro e, pelo menos, ter água para beber. Instalar bebedouros públicos, pias e banheiros públicos para que possam atender a população em situação de rua e esta possa ter um pouco mais de dignidade. São recorrentes as reclamações de sede porque os comércios se recusam a oferecer um copo d’água, e a falta de pias para a higiene mais básica faz com que muitos não consigam nem pedir emprego devido à dificuldade de se manter limpos. Além disso, a instalação de banheiros e bebedouros públicos pode melhorar a higiene da população em geral, que poderá lavar as mãos e beber água, evitando a disseminação de doenças como o coronavírus.

Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo. Prefeitura precisa regulamentar o Plano Municipal de Habitação, inclusive a modalidade de Aluguel Social. Tem terrenos públicos e terrenos vazios aqui que precisam receber recursos para receber moradia, tanto na modalidade Moradia para Aquisição, quanto de Aluguel Social. Destinar verba para construção de habitação aqui. Criação de um canal de denúncias de fácil acesso para que moradores possam denunciar problemas de acessibilidade ou descumprimento das normas do código de obras e edificações para a prefeitura, preferencialmente pelo 156, de forma anônima para que os moradores de aluguel não sofram retalhação dos proprietários. Fiscalização de acessibilidade internas, calçadas e bicicletários em todas obras em andamento ou que sejam aprovadas pela Prefeitura e órgãos públicos municipais para que todas construções sigam os padrões exigidos. Utilização da verba de compensação viária para a ampliação e reforma de calçadas, implantação de ciclovias, implantação de faixas de ônibus, melhorias em pontos e terminais de ônibus, implantação de bicicletários públicos, etc para melhor qualificar os locais de habitação com uma cidade voltada para pessoas.

São Paulo, 26 de maio de 2020. À Câmara Municipal de São Paulo – AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2021 – 26/05/2020 Ref: Audiência Pública na Subprefeitura Penha para o Orçamento de Municipal para o ano de 2021 – Recapeamento Asfáltico de Ruas e Avenidas além da Reforma de calçadas, guias e sargetões. Vimos pelo presente solicitar a inclusão de emenda orçamentária para o ano de 2021, visando à resolução dos seguintes problemas crônicos que afetam os munícipes que são moradores da área desta Subprefeitura Penha, como relataremos a seguir: Como é de conhecimento público, várias vias da Prefeitura Regional já contam com asfaltamento antigo e projetado para um fluxo em muito menor de veículos do que o atual além do fato que as calçadas nessas avenidas e ruas, por vezes é inadequada ou estão com o piso irregular para uso principalmente dos idosos. Nesta medida, muitas ruas e avenidas, estão com seu piso carroçável deteriorado e calçadas ou inexistentes ou deterioradas, principalmente onde há passagem de linhas de ônibus, pois algumas vias não tiveram seu piso feito para aguentar o peso dos coletivos bem como as calçadas são utilizadas com maior frequência pelos pedestres. Da mesma forma, nesses trechos, há guias e sargetões irregulares, que em sua grande maioria são irregulares ou estão desgastados, pelo grande fluxo de veículos com peso maior ao suportado por estes, quando se seus projetos de implantação. Tal fato fica ainda mais urgente, quando verificamos que em grande parte dos distritos da Subprefeitura Penha, há calçadas em aclives que impedem que os idosos possam utilizarem-se das calçadas, tendo que por vezes andarem na rua, pois estas não estão em estado regular de utilização, até mesmo para se deslocarem para as UBS’s do território, como é o caso da área de abrangência da UBS Jadrim São Nicolau e UBS Jardim Nordeste. Neste sentido, diante de amplo entendimento destas dificuldades, bem como a ampla participação da população e do CPM Penha Biênio 2015/2017, houve a edição do decreto municipal 57.537/2016, que definiu os perímetros onde estas ações de reforma de calçadas bem como de recapeamento deverão ser realizadas, além de outras que possibilitem a facilitação do deslocamento dos idosos, seja pelas calçadas, seja por transporte público. Neste sentido, diante da precariedade do estado de conservação das ruas e avenidas solicitamos o recapeamento e reforma de calçadas, nos termos dos perímetros da Subprefeitura Penha indicados nos perímetros do decreto municipal 57.537/2016, e em especial nas seguintes ruas e avenidas, alertando que nestas há preponderantemente o fluxo de pedestres e ônibus urbanos: 1) Avenida Calim Eid, tanto no sentido bairro/centro como no sentido centro/bairro, no trecho entre a Rua dos Continentes até a Avenida Amador Bueno da Veiga, 2) Avenida Esperantina, desde a Avenida Calim Eid até a Avenida Águia de Haia, 3) Avenida Maraial, desse o largo Aramã até a Rua Catende, 4) Rua da Padroeira, desde Rua Catende até a Rua Urbanópolis, 5) Rua Nelson Tartuce, desde a Rua Catende até a Avenida Calim Eid, 6) Avenida Aguia de Haia, nos sentidos bairro/centro e centro/bairro, desde o início da Passagem Subterrânea com a Avenida Dr. Luiz Ayres até a Rua Sonho Gaúcho, 7) Passagem Subterrânea entre a avenida Aguia de Haia e a Avenida Dr. Luiz Ayres (Radial Leste), 8) Rua Catende desde a Avenida Calim Eid, passando pela Rua Crateús e chegando até a Avenida Esperantina, 9) Avenida Hermilio Alves, desde a Rua Demerval Lobão, até a Rua Itinguçú, 10) Avenida Dom Helder Câmara, desde a Avenida Amador Bueno da Veiga até a Avenida São Miguel Os documentos comprobatórios e anexos, poderão ser acessados no link a seguir: https://1drv.ms/b/s!AlMUYVxvkXiBgYwO6WSsLbXIGrdflA?e=F356fQ Assim sendo, esperando a compreensão e a inclusão de emenda no Orçamento Municipal para o ano de 2021, esta que venha a resolver os problemas supracitados e que afligem os munícipes que constantemente relatam estas dificuldades, reiteramos nossos votos de estima e consideração, esperando o acolhimento do pedido. Atenciosamente, ___________________________________ Fábio A. P. Munícipe da Subprefeitura Penha

Aumentar os investimentos em iluminação pública. Reforçar a iluminação de LED. Criar postes de iluminação especificamente na altura dos pedestres, iluminando mais as pessoas que circulam à noite do que os carros (que já tem farol próprio).

Instalar iluminação LED em vielas, escadarias, calçadas, becos, travessas, passarelas e ciclovias/ciclofaixas.

Aumentar programas de policiamento comunitário da Guarda Civil Metropolitana em contato com moradores, participação em eventos, palestras e mais rondas a pé e de bicicleta.

Aumentar a presença da Defesa Civil em escolas, clubes, associações de bairros e outras organizações para conscientizar a população de áreas mais vulneráveis e com histórico de desastres naturais (como enchentes, deslizamentos de terra, etc).

Aumentar a presença de guardas civis nas ruas de forma amigável, criando relacionamento com as comunidades.Sugiro que parte da verba da subprefeitura seja destinada para a implantação de iluminação em praças, calçadas, passarelas, vielas e escadarias.

Instalar mais câmeras em áreas com histórico de violência, vandalismo e atropelamentos/colisões de veículos.

Instalar iluminação de LED em áreas com histórico de violência, vandalismo e atropelamentos/colisões de veículos, priorizando as calçadas, travessias de pedestres, escadarias, travessas, passarelas e ciclovias. Na Vila Invernada, estamos tendo muitos assaltos e roubos, sendo urgente e necessária a Vigilância e Ronda da Guarda Municipal com ações que inibam os usuários de craque que ficam roubando e perâmbulando dia e noite pelas ruas, em especial na Rua Capitão Lorena e que aproveitam para assaltar celulares dos alunos que saem da escola nessa rua e de idosos que estão na calçada dessa rua. (Está demais e pagamos um IPTU altíssimo e estamos sem seguranças)

Transporte público deve ser priorizado intervalos muito logos em todas a linha da região

Destinar mais verbas para bibliotecas públicas, casas e centros culturais, eventos organizados pela comunidade e a abertura de ruas para lazer aos domingos e feriados.

Estender o horário de funcionamento de bibliotecas, casas de cultura, centros culturais e demais espaços públicos de cultura.

Permitir o uso de espaços públicos de cultura por particulares mediante pagamento, que será destinado à melhorias nos espaços públicos de cultura.

Fazer acalmamento de tráfego próximo das casas de cultura, centros culturais, museus, teatros, cinemas e bibliotecas com a ampliação das calçadas, estrangulamento de vias, criação de travessias de pedestres elevadas, instalação de lombadas e redução das velocidades.

Instalar iluminação de LED nos equipamentos culturais, tanto em áreas internas quanto externas.

Instalar iluminação de LED nas vias onde se encontram os equipamentos culturais.

Na região de São Mateus precisamos de equipamentos de saúde UPA temos no Jd três Marias espaço onde é feito exames de imagens poderia ser criado espaço físico na Ragueb chohffi um hospital ou UPA.

Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir novos corredores de ônibus, Plano de mobilidade urbana em São Paulo - Perimetral Leste: Estrada Dom João Neri/Estrada iguatemi/Av. Rgueb - 18,2km, Analisar e discutir. Executar o projeto Arco Leste, já existe a fonte de financiamento (FUNDURB), o projeto será desenvolvido pelo SP Urbanismo (SMDU).

Deve ser criado campeonatos para incentivar os jovens e criar espaço de teatro no céu parelheiros

São Paulo, 31 de maio de 2020. À Prefeitura de São Paulo. Ref.: Demandas da população da Cidade Ademar e Pedreira para a proposta orçamentária do município de São Paulo para 2021. Tendo em vista a 1ª Etapa Online das Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, apresentamos abaixo algumas das principais demandas da população local, para que sejam contempladas na proposta que a Prefeitura de São Paulo irá encaminhar à Câmara Municipal: - Instalação de 1 (uma) UPA Porte III no distrito da Cidade Ademar| - Instalação de 1 (um) CAPS Álcool e Drogas III no distrito da Cidade Ademar| - Transformação de fato da AMA Pedreira em 1 (uma) UPA Porte III, conforme divulgado pela Prefeitura com instalação de leitos de UTI| - Instalação de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde para os moradores do Residencial Espanha| - Implantação de 1 (um) Núcleo de Proteção à Violência Contra a Mulher na Área da Saúde, no território da Subprefeitura da Cidade Ademar| - Implantação do CRM-Centro de Referencia da Mulher no Residencial Espanha, como definido no projeto do residencial na gestão passada| - Instalação de 1 (um) CAPS Álcool e Drogas III no distrito Pedreira| - Implantação de uma Unidade de Referência de Saúde do Idoso (URSI) no distrito da Pedreira| - Implantação de 1 Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco) na região da Pedreira| - Consolidação da implantação do Parque dos Búfalos, conforme previsto no projeto original do Residencial Espanha. Esperamos que a Prefeitura de São Paulo ouça os reclamos dos moradores da região da Pedreira e Cidade Ademar na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. Atenciosamente, Movimento Popular de Saúde de Cidade Ademar e Pedreira