Índice de propostas

Além da promoção de políticas públicas universais, - é fundamental a promoção de políticas públicas setoriais, para a garantia dos direitos de segmentos específicos e para reverter processos históricos de discriminação (políticas para as mulheres, políticas para a promoção da igualdade racial, políticas para os povos indígenas, políticas para a população LGBT, políticas para os migrantes) e para a garantia dos direitos de segmentos que têm maior vulnerabilidade social em função de sua condição específica (bebês, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência). Em especial, são necessárias políticas públicas consistentes para a juventude. Temos taxas altíssimas de homicídios entre adolescentes e jovens negros em nossos territórios, uma maioria de jovens negros no sistema penitenciário, altas taxas de desemprego entre as/os jovens e muitos/as os jovens fora do Ensino Médio, realidades inaceitáveis. São igualmente importantes políticas públicas para garantia dos direitos das crianças, adolescentes e idosos em sua integralidade e políticas setoriais efetivas para a garantia dos direitos dos povos indígenas, da população negra, das mulheres, das pessoas com deficiências e da população LGBT.

Ampliação do PEC Programa Emergencial de Calçadas para reformar as calçadas da subprefeitura aqui, prevendo ALARGAMENTO das calçadas para melhorar a circulação de pedestres. Não faz sentido que o principal meio de se locomover em São Paulo seja “a pé” (pesquisa Origem e Destino 2017 do metrô) mas que o orçamento das calçadas seja menor que o orçamento do Asfalto Novo para beneficiar os carros que não transportam nem 30% das pessoas. Reformar e ampliar todas calçadas públicas na área da subprefeitura. Fiscalizar todas calçadas particulares da subprefeitura e notificar todos proprietários com calçadas irregulares, exigindo que as calçadas sejam reformadas de acordo com as normas estabelecidas. Caso não sejam reformadas, a subprefeitura deve multar o proprietário e utilizar o valor arrecadado com a multa para a reformar a calçada em questão e calçadas num raio de 250 metros com concreto liso, acessibilidade nas esquinas e piso tátil. Instalação de bebedouros e pias públicas independentes e instalação de banheiros públicos. É muito importante para a saúde pública que tenhamos pias públicas para que a população possa fazer a higiene, e bebedouros para auxiliar na prática de esportes, passeios e toda a população inclusive a em situação de rua. Banheiros públicos são prática comum em cidades com turismo ou vida noturna, como Amparo, Serra Negra e Monte Alegre do Sul, todas tem banheiros públicos gratuitos em lugares de concentração de pessoas e espalhados pela cidade. Retirar dinheiro da pintura de postes e guias, destinando a verba para a instalação de bancos e lixeiras em calçadas, praças, parques, paradas de ônibus e estações da CPTM/Metrô. Fazer acalmamento de tráfego próximo de escolas, creches, praças, parques, museus, cinemas, teatros, UBSs, AMAs, UPAs, hospitais, clínicas, centros de compras, igrejas/templos religiosos, lares de idosos, hotéis, feiras livres, supermercados, bares, restaurantes estações da CPTM/Metrô e terminais e paradas de ônibus com a ampliação das calçadas, estrangulamento de vias, criação de travessias de pedestres elevadas, instalação de lombadas e redução das velocidades. Instalar iluminação por LED, bancos e lixeiras em todas praças da subprefeitura. Instalar lixeiras em todos postes localizados na subprefeitura, assim como aumentar a quantidade de vezes que os sacos são trocados e retirados pelas equipes de limpeza urbana. Orientar as equipes que trocam os sacos das lixeiras a colocar os sacos no leito viário (asfalto) e não nas calçadas. Instalar bancos em todas calçadas, com no máximo a cada 250 metros entre cada um deles.

DIREITOS HUMANOS. 1 - Fazer gestão junto aos órgãos responsáveis para estender a toda a população idosa o Pleno Exercício de Cidadania com direito a Justiça na defesa de seus direitos nos assuntos pertinente ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, independente da sua renda individual sejam prontamente atendidos| 2- Fazer gestão junto aos órgãos responsáveis para que na composição da renda seja considerado somente a renda da pessoa idosa que esta solicitando o atendimento e fixar como limite 6 (seis) salários do piso do governo do estado de São Paulo| 3- Elaborar Programas e Projetos para que os alunos do último ano da Faculdade de Direito façam estagio também nas Entidades Assistências da periferia voltadas a nossa população idosa| 4- Fazer gestão para firmar acordo com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo para divulgar, distribuir material educativo sobre direitos da População Idosa, prestar esclarecimentos técnicos / jurídicos em todos os NCI’s – NUCLEO DA PESSOA IDOSA da Região Leste da cidade de São Paulo, de maneira que os Defensores tomem conhecimento dos problemas da nossa população idosa da periferia da cidade de São Paulo e ultrapassem o centro expandido| 5 - A rede de Proteção Social da Previdência Social não ampara todos os trabalhadores de forma igualitária que sistematicamente contribuíram para formação do fundo que iria garantir o seu beneficio, pois a cada ano o valor recebido da Previdência Social diminui sistematicamente causando uma desigualdade sócio-econômica e social| 6 – Garantir a informação sobre direitos para que as pessoas tenham total acesso a informações abrangentes e confiáveis sobre seus direitos e as formas de fazer valer esses direitos, especialmente para os mais vulneráveis| 7 - Normatização do fator de reajuste previdenciário de modo a não minimizar os ganhos com a aposentadoria ao longo dos anos, empurrando os para a pobreza extrema| 8 – A cada ano que passa a pobreza fica evidente onde parcelas de pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema só tende a aumentar em razão da redução gradativa da correção do seu beneficio previdenciário, pedimos-lhes: A – Cobrar da União a correção do beneficio por entender que todo brasileiro dever receber sua aposentadoria devidamente corrigida para viver com dignidade, e| B – Fazer gestão e desenvolver esforço para acabar a todos os pensionistas idosos do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a exigência anual da “PROVA DE VIDA”, sedo que hoje tudo é conectado e as pessoas envolvidas na verificação do falecimento (hospitais/cartórios/funerária) é que devem informar o órgão oficial. C - Eliminar a aposentadoria compulsória com base na idade, fazer com que o empregador mantenha a pessoa idosa apta a aposentar trabalhando, proibir praticas de coerção dos trabalhadores idosos para que deixem de trabalhar sem qualquer justificativa.

gostaria de solicitar a inclusão da linha de serviço de IMPLANTE DENTÁRIO & APARELHO ODONTOLÓGICO aos CEOs, com o subsídio do valor que é repassado pelo Governo Federal. Obrigado.

AÇÃO 5840

Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

Em especial, às pessoas que ficam no entorno do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé), diariamente defecam atrás das árvores na calçada, que além de ser um desrespeito à dignidade da pessoa humana para essa população, é caminho de crianças que vão à escola municipal de educação infantil Presidente Dutra, e ainda atrai animais sinantrópicos vetores de doenças na porta do Hospital.

Essa população precisa de um lugar para usar o banheiro e, pelo menos, ter água para beber. Instalar bebedouros públicos, pias e banheiros públicos para que possam atender a população em situação de rua e esta possa ter um pouco mais de dignidade. São recorrentes as reclamações de sede porque os comércios se recusam a oferecer um copo d’água, e a falta de pias para a higiene mais básica faz com que muitos não consigam nem pedir emprego devido à dificuldade de se manter limpos. Além disso, a instalação de banheiros e bebedouros públicos pode melhorar a higiene da população em geral, que poderá lavar as mãos e beber água, evitando a disseminação de doenças como o coronavírus.

A minha sugestão é que os equipamentos de cultura realmente chegasse em nossas comunidades. Que hoje em dia não tem o assesso. No Jardim Peri, Jardim Antártica,Favela do Sapo,Sucupira,Campo do Guarani não tem assesso pois o CCJ e distante das comunidades.Seria bom termos Casa de Cultura em cada bairro.

Aumentar os investimentos em iluminação pública. Reforçar a iluminação de LED. Criar postes de iluminação especificamente na altura dos pedestres, iluminando mais as pessoas que circulam à noite do que os carros (que já tem farol próprio). Instalar iluminação LED em vielas, escadarias, calçadas, becos, travessas, passarelas e ciclovias/ciclofaixas. Aumentar programas de policiamento comunitário da Guarda Civil Metropolitana em contato com moradores, participação em eventos, palestras e mais rondas a pé e de bicicleta. Aumentar a presença da Defesa Civil em escolas, clubes, associações de bairros e outras organizações para conscientizar a população de áreas mais vulneráveis e com histórico de desastres naturais (como enchentes, deslizamentos de terra, etc). Aumentar a presença de guardas civis nas ruas de forma amigável, criando relacionamento com as comunidades.Sugiro que parte da verba da subprefeitura seja destinada para a implantação de iluminação em praças, calçadas, passarelas, vielas e escadarias. Instalar mais câmeras em áreas com histórico de violência, vandalismo e atropelamentos/colisões de veículos. Instalar iluminação de LED em áreas com histórico de violência, vandalismo e atropelamentos/colisões de veículos, priorizando as calçadas, travessias de pedestres, escadarias, travessas e ciclovias.

Quero que a prefeitura instale ciclovias e ciclofaixas em todas as vias arteriais e coletoras de São Mateus. Quero quero que a prefeitura instale paraciclos nas calçadas das vias com predominância de comércios na região de São Mateus.

Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo. Prefeitura precisa regulamentar o Plano Municipal de Habitação, inclusive a modalidade de Aluguel Social. Tem terrenos públicos e terrenos vazios aqui que precisam receber recursos para receber moradia, tanto na modalidade Moradia para Aquisição, quanto de Aluguel Social. Destinar verba para construção de habitação aqui. Criação de um canal de denúncias de fácil acesso para que moradores possam denunciar problemas de acessibilidade ou descumprimento das normas do código de obras e edificações para a prefeitura, preferencialmente pelo 156, de forma anônima para que os moradores de aluguel não sofram retalhação dos proprietários. Fiscalização de acessibilidade internas, calçadas e bicicletários em todas obras em andamento ou que sejam aprovadas pela Prefeitura e órgãos públicos municipais para que todas construções sigam os padrões exigidos. Utilização da verba de compensação viária para a ampliação e reforma de calçadas, implantação de ciclovias, implantação de faixas de ônibus, melhorias em pontos e terminais de ônibus, implantação de bicicletários públicos, etc para melhor qualificar os locais de habitação com uma cidade voltada para pessoas. Exigir que todas construções novas, ampliadas e/ou reformadas incluam bicicletários de fácil acesso nos quais as bicicletas devem permanecer com as duas rodas no chão. Remanejamento da comunidade do Esmaga Sapo, localizada na Rua Santo Antônio do Pinhal

Destinar orçamento para as obras de expansão do sistema de esgotos e tratamento de água, para que 100% dos domicílios tenham acesso a àgua, esgoto, e tenham seu esgoto tratado. Construir banheiros e bebedouros públicos em todos distritos da subprefeitura. Criação de canteiros e jardins de chuva para permeabilizar o solo e evitar alagamentos. Código Identificador: 514 Subprefeitura: Butantã Tema informado: Saúde Nome do Munícipe: Thomas Wang (USP) E-mail do Munícipe: Thomaschowwang@hotmail.com Contribuição: Fortalecimento