Índice de propostas

AÇÃO 5840

Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

Em especial, às pessoas que ficam no entorno do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé), diariamente defecam atrás das árvores na calçada, que além de ser um desrespeito à dignidade da pessoa humana para essa população, é caminho de crianças que vão à escola municipal de educação infantil Presidente Dutra, e ainda atrai animais sinantrópicos vetores de doenças na porta do Hospital.

Essa população precisa de um lugar para usar o banheiro e, pelo menos, ter água para beber. Instalar bebedouros públicos, pias e banheiros públicos para que possam atender a população em situação de rua e esta possa ter um pouco mais de dignidade. São recorrentes as reclamações de sede porque os comércios se recusam a oferecer um copo d’água, e a falta de pias para a higiene mais básica faz com que muitos não consigam nem pedir emprego devido à dificuldade de se manter limpos. Além disso, a instalação de banheiros e bebedouros públicos pode melhorar a higiene da população em geral, que poderá lavar as mãos e beber água, evitando a disseminação de doenças como o coronavírus.

Proposta: Instalação de Área de Compostagem no Jabaquara Justificativa O CADES-JA na sua missão de se ater aos assuntos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, entendemos que em ação complementar a coleta seletiva de resíduos não biodegradáveis e a necessidade a atenção sobre os materiais orgânicos: que a natureza decompõe, defendemos instalação de espaço para compostagem no bairro. Este servirá para aliviar a demanda por Aterros Sanitários, que estão sobrecarregados a fim de reduzir a emissão de poluentes, e o uso de energia no transporte de resíduos. Evitar nestes aterros a geração de subprodutos poluentes, como o chorume tóxico e o gás metano, que contaminam o solo, os lençóis freáticos e a atmosfera. A Compostagem tem a vantagem de produzir fertilizantes de forma fácil e natural, sem o uso de produtos químicos, é inclusiva pois inclui rede de relacionamentos, é uma atividade ambientalista pois incentiva a conscientização ambiental e produz fertilizantes de forma fácil e natural, sem o uso de produtos químicos, os quais podem ser utilizados nos jardins e hortas do bairro, produzindo conscientização ambiental. Promoção da capacitação ambiental e do potencial de geração de renda das pessoas envolvidas nas atividades relacionadas à compostagem. O adubo resultante da compostagem pode ser utilizado em jardins e hortas, tornar-se brinde para amigos, clientes e fornecedores ou então comercializado, gerando lucro. A compostagem gera economia para as empresas na redução dos custos relacionados à coleta de resíduos. Nas residências, elimina a necessidade de adquirir adubo para plantas.

São Paulo, 26 de maio de 2020. À Câmara Municipal de São Paulo – AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2021 – 26/05/2020 Ref: Audiência Pública na Subprefeitura Penha para o Orçamento de Municipal para o ano de 2021 – Recapeamento Asfáltico de Ruas e Avenidas além da Reforma de calçadas, guias e sargetões. Vimos pelo presente solicitar a inclusão de emenda orçamentária para o ano de 2021, visando à resolução dos seguintes problemas crônicos que afetam os munícipes que são moradores da área desta Subprefeitura Penha, como relataremos a seguir: Como é de conhecimento público, várias vias da Prefeitura Regional já contam com asfaltamento antigo e projetado para um fluxo em muito menor de veículos do que o atual além do fato que as calçadas nessas avenidas e ruas, por vezes é inadequada ou estão com o piso irregular para uso principalmente dos idosos. Nesta medida, muitas ruas e avenidas, estão com seu piso carroçável deteriorado e calçadas ou inexistentes ou deterioradas, principalmente onde há passagem de linhas de ônibus, pois algumas vias não tiveram seu piso feito para aguentar o peso dos coletivos bem como as calçadas são utilizadas com maior frequência pelos pedestres. Da mesma forma, nesses trechos, há guias e sargetões irregulares, que em sua grande maioria são irregulares ou estão desgastados, pelo grande fluxo de veículos com peso maior ao suportado por estes, quando se seus projetos de implantação. Tal fato fica ainda mais urgente, quando verificamos que em grande parte dos distritos da Subprefeitura Penha, há calçadas em aclives que impedem que os idosos possam utilizarem-se das calçadas, tendo que por vezes andarem na rua, pois estas não estão em estado regular de utilização, até mesmo para se deslocarem para as UBS’s do território, como é o caso da área de abrangência da UBS Jadrim São Nicolau e UBS Jardim Nordeste. Neste sentido, diante de amplo entendimento destas dificuldades, bem como a ampla participação da população e do CPM Penha Biênio 2015/2017, houve a edição do decreto municipal 57.537/2016, que definiu os perímetros onde estas ações de reforma de calçadas bem como de recapeamento deverão ser realizadas, além de outras que possibilitem a facilitação do deslocamento dos idosos, seja pelas calçadas, seja por transporte público. Neste sentido, diante da precariedade do estado de conservação das ruas e avenidas solicitamos o recapeamento e reforma de calçadas, nos termos dos perímetros da Subprefeitura Penha indicados nos perímetros do decreto municipal 57.537/2016, e em especial nas seguintes ruas e avenidas, alertando que nestas há preponderantemente o fluxo de pedestres e ônibus urbanos: 1) Avenida Calim Eid, tanto no sentido bairro/centro como no sentido centro/bairro, no trecho entre a Rua dos Continentes até a Avenida Amador Bueno da Veiga, 2) Avenida Esperantina, desde a Avenida Calim Eid até a Avenida Águia de Haia, 3) Avenida Maraial, desse o largo Aramã até a Rua Catende, 4) Rua da Padroeira, desde Rua Catende até a Rua Urbanópolis, 5) Rua Nelson Tartuce, desde a Rua Catende até a Avenida Calim Eid, 6) Avenida Aguia de Haia, nos sentidos bairro/centro e centro/bairro, desde o início da Passagem Subterrânea com a Avenida Dr. Luiz Ayres até a Rua Sonho Gaúcho, 7) Passagem Subterrânea entre a avenida Aguia de Haia e a Avenida Dr. Luiz Ayres (Radial Leste), 8) Rua Catende desde a Avenida Calim Eid, passando pela Rua Crateús e chegando até a Avenida Esperantina, 9) Avenida Hermilio Alves, desde a Rua Demerval Lobão, até a Rua Itinguçú, 10) Avenida Dom Helder Câmara, desde a Avenida Amador Bueno da Veiga até a Avenida São Miguel Os documentos comprobatórios e anexos, poderão ser acessados no link a seguir: https://1drv.ms/b/s!AlMUYVxvkXiBgYwO6WSsLbXIGrdflA?e=F356fQ Assim sendo, esperando a compreensão e a inclusão de emenda no Orçamento Municipal para o ano de 2021, esta que venha a resolver os problemas supracitados e que afligem os munícipes que constantemente relatam estas dificuldades, reiteramos nossos votos de estima e consideração, esperando o acolhimento do pedido. Atenciosamente, ___________________________________ Fábio A. P. Munícipe da Subprefeitura Penha

Necessário criar políticas de construção de HIS e HMP na subprefeitura. Há muitos terrenos vagos e ociosos, e o IPTU Progressivo e os decretos de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios devem ser aplicados na subprefeitura para evitar a especulação e espaços vazios, favorecendo a retomada econômica e aliviando aluguéis. O perímetro de aplicação da PEUC e IPTU Progressivo precisa incluir toda esta subprefeitura, principalmente junto aos corredores de transporte coletivo.

No Butantã é urgente e necessário mais vagas em Creches e Escolas de Ensino Fundamental I e II que há anos tem um grande déficit de vagas e lista de espera de inúmeras crianças que solicitam até aos Conselhos Tutelares. Abrir vagas em creches inclusive no período noturno, pois tem mães e pais que trabalham em comércios, shoppings e precisam deixar seus filhos até 23h00.

1 -- Criação de feira livre semanal com produtores de orgânicos - verduras, legumes e frutas - para venda direta ao consumidor. Por quê? Estimular o consumo de alimentos mais saudáveis, sem agrotóxicos, e também incrementar a atividade de pequenos produtores, além de oferecer preços mais justos à população. 2 -- Criação de minimercado mensal ao ar livre, para venda direta ao consumidor, com pequenos produtores de alimentos processados – semi-artesanais, orgânicos ou naturais. Por quê? Estimular o hábito de uma alimentação mais saudável, apoiar os negócios de pequeno porte e comércios locais, e oferecer preços mais justos à população. Este minimercado pode ser realizado na quadra esportiva da Praça Waldir Azevedo, Alto de Pinheiros, pouco utilizada pelos moradores do entorno.

Destinar verba para a construção de quadras e parquinhos (playground) em praças e áreas públicas, além de bancos, bebedouros e banheiros públicos próximo desses equipamentos.

Criação de atividades culturais aos finais de semana e à noite em praças e áreas públicas.

Reinício do programa Ruas Abertas, com gestão da Prefeitura, com o bloqueio de vias para os veículos motorizados e a abertura de vias para pedestres e ciclistas, com incentivo às atividades físicas.

Sugiro que parte da verba da subprefeitura seja destinada para a reforma e instalação de equipamentos de ginástica ('academia ao ar livre') e bebedouros em praças e calçadas, além da reforma de quadras em áreas públicas e eventos culturais e esportivos como o antigo Programa Ruas Abertas.

Fazer acalmamento de tráfego próximo de praças e parques com a ampliação das calçadas, estrangulamento de vias, criação de travessias de pedestres elevadas, instalação de lombadas e redução das velocidades. É urgente que se dê uma destinação ao C. E. E. Brigadeiro Eduardo Gomes (Parque Sampaio Moreira) "candidato" a CEU Carrão.

Em 2016 as obras foram iniciadas e logo interrompida. A partir de então, equipamentos usados na obra foram roubados, o entulho ficou acumulado e as edificações pela metade estão abandonadas, a piscina foi desfeita.

Seja o que for feito no local, precisa ser feito logo.

Estranho tornarem um espaço público que era intensamente utilizado para a prática de esporte e artes, por famílias com crianças e passeios com cães ao lado da estação do metrô Carrão, em um lugar abandonado.

Criação de bicicletários públicos nos terminais urbanos de transporte coletivo para possibilitar intermodalidade.

Aumentar os investimentos em iluminação pública. Reforçar a iluminação de LED. Criar postes de iluminação especificamente na altura dos pedestres, iluminando mais as pessoas que circulam à noite do que os carros (que já tem farol próprio). Aumentar programas de policiamento comunitário da Guarda Civil Metropolitana em contato com moradores, participação em eventos, palestras e mais rondas a pé e de bicicleta. Aumentar a presença da Defesa Civil em escolas, clubes, associações de bairros e outras organizações para conscientizar a população de áreas mais vulneráveis e com histórico de desastres naturais (como enchentes, deslizamentos de terra, etc). Sugiro que parte da verba da subprefeitura seja destinada para a implantação de iluminação em praças, calçadas, passarelas, vielas e escadarias.

2. CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DENTRO DA NOSSA REGIÃO. Reabertura total do Hospital Sorocabana, do Hospital Panamericano que pertence ao Governo do Estado de São Paulo e funcionamento pleno do Hospital Universitário da USP. O Hospital Universitário é um serviço estruturado e pronto para uso com 2.000 residentes da USP e com concurso realizado para contratação de outras categorias, bastando apenas sua convocação para posse. Hoje, apenas presta serviços parciais das 7:00 às 19:00, podendo disponibilizar outros 256 leitos se sair da categoria referenciado e abrir 24 horas - ou seja, sem nenhum custo adicional de infraestrutura, mas tão somente para mobilização de pessoal/mão de obra especializada.