Índice de propostas

Criar o Parque Municipal do Casarão do Anastácio no Distrito de Pirituba , fundamentado pela meta 60 do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo que planeja criar 8 parques municipais. A implantação deve ser conforme as disposições já previstas pelo PL237/08. A área deste novo parque compreende em 181.180 m2 (metros quadrados), está localizada no Parque São Domingos, encontro da Marginal Tietê com a saída para a Rodovia Anhanguera, ao lado da ponte Atílio Fontana, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba, no Município de São Paulo. Neste terreno também está localizado o Casarão do Anastácio, tombado pelo CONPRESP em  2013. Atualmente o local encontra-se em situação de abandono, no entanto o terreno tem um imenso potencial para abrigar o primeiro Centro Cultural da região de Pirituba, que também é uma das demandas mais recorrentes da população de Pirituba/Jaraguá.

Investimento tecnológico para inclusão digital nos bairros onde carecem de infraestrutura e menor poder aquisitivo, onde há desigualdade  de acesso a informação. Trazer pontos de Wi-Fi gratuito é uma questão emergencial diante da necessidade de melhorar a capacitação e avanços educacionais. A evolução tecnológica é uma realidade para poucos e isto enfraquece o desenvolvimento do bairro e de seus moradores.  

Lançar editais voltados à agroecologia, segurança alimentar e nutricional, financiando projetos de capacitação, apoio à produção e mobilização e contribuindo para a aproximação de ONGs e agricultores.

ILPI – Instituto de Longa Permanência do Idoso.

Observação: Peoposta aprovada pelo CPM Jabaquara para o Orçamento 2021 (ainda não executada).

São Paulo, 02/05/2021.

Mauro Alves da Silva, jornalista

Presidente do Grêmio SER Sudeste - Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.

Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara - Conselho das Sociedades Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências.

Editor da Tribuna do Jabaquara

Secretário Geral do CPM Jabaquara

Construir projetos estruturantes de Assistência Técnica a Extensão Rural para os produtores da região com apoio de agrônomos nomeados a partir do concurso vigente

Articular os vários programas de transferência de renda do município como Bolsa Família, Renda Básica emergencial, Renda cidadã, Benefício de Prestação Continuada, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Ação Jovem de forma a alcançar o número ampliado de pessoas em situação de vulnerabilidade causado pela pandemia de COVID 19, de acordo com o previsto na LOAS em casos de calamidade pública.

Implantação de Base Comunitária da Guarda Civil Metropolitana GCM na Praça Santa Luiza de Marillac, no Jardim Guançã,  um lugar de boa visão e saída de rotas. Justifica-se este pedido, pois o local é frequentado por moradores, em sua maioria de terceira idade, ao mesmo tempo em que houve no local um aumento no indice de uso e trafico de drogas, vandalismo, além do crescimento de invasões e roubos aos domicilios, em seu entorno.

Ampliar o desenvolvimento de ações individuais e coletivas de promoção da alimentação adequada e saudável nas unidades básicas de saúde, em articulação com unidades de educação, núcleos de convivência de idosos, de população em situação de rua, de crianças e adolescentes

Monitorar o crescimento e desenvolvimento de 90% das crianças abaixo da linha da pobreza.

Monitorar o estado nutricional da população atendida na atenção básica, visando a vigilância alimentar e nutricional por meio de marcadores antropométricos e de consumo alimentar para identificação das vulnerabilidades: abrangência de 80% de crianças de 0 a 7 anos para marcadores antropométricos e 85% para informação de aleitamento materno em crianças de 0 a 2 anos, dessa população.

A necessidade de isolamento social, impediu as pessoas de trabalhar e garantir o próprio sustento. A situação não seria tão dramática para os pobres E A ECONOMIA se a renda básica de cidadania ou pelo menos algum programa social robusto estivesse em execução.

Cumpre observar, que políticas públicas estatais universais e incondicionais, que objetivem a efetividade de Direitos Sociais não é novidade: já o são as políticas de saúde e educação. Assim, educação fundamental e saúde são políticas cujo acesso gratuito é assegurado em caráter obrigatório pelo Estado a todo cidadão brasileiro.” Sendo assim, “A Renda de Cidadania é um direito dos cidadãos de desfrutarem das riquezas do local no qual nasceram ou residem. Não é uma ajuda aos pobres e estropiados, embora, como conseqüência, ajude aos menos favorecidos e contribua para o decréscimo da desigualdade.”