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3039
16/05/2023 • • São Miguel
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos orindos do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2024.
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15/05/2023 • • Cidade Tiradentes
Sugestão de esboço de projeto de lei autorizando o governo do município da cidade de São Paulo para criar uma loteria ("Jogo do Pet")... Parte dos fundos arrecadados serão destinada às áreas e setores da causa animal...".
"Câmara Municipal de São Paulo autorizar o prefeito em exercício a criar o jogo lotérico "Jogo do Pet Legal" na modalidade “loteria instantânea” ("popular raspadinha") com o slogan “raspou, ganhou, resgatou, salvou Meu Pet”.
Certo de poder contar com atenção de vossas senhorias para o exposto acima,
Atenciosamente,
Reginaldo Soares Xavier
São Paulo, 15 de maio de 2023
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