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17/04/2023  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública Subprefeitura  •  Vila Maria/Vila Guilherme

Saúde do idoso. Ampliação do Programa de Acompanhante do Idoso no território, com o intuito da preservação da autonomia das pessoas idosas, com defesa e garantia de sua integridade e assistência à saúde.

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2622

15/05/2023  •  Nelson Adelino Pereira  •  Capela do Socorro

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos orindos do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2024.  

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