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29/04/2024 • • Cidade Ademar
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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11/04/2024 • • Cidade Ademar
Ambiente destinado ao atendimento de alunos jovem e adulto com necessidade educacionais especiais (como os autistas), onde são implementados serviços de apoio pedagógico especializado fornecer a inclusão gradativa desses alunos em classe comuns de escolas regulares.
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11/04/2024 • • Cidade Ademar
Revitalização praça da AVENIDA VEREADOR JOAO DE LUCA, altura RUA MARIANA CALACHE, viabilidade até de incluir tbm quadra.
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11/04/2024 • • Cidade Ademar
Revitalização praça da AVENIDA VEREADOR JOAO de LUCA, altura RUA LUIS GONZAGA BICUDO, viabilidade de incluir tbm quadra.
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11/04/2024 • • Cidade Ademar
Recapeamento Rua Madre Jovenphina Domis, Vila Missionária, em toda sua extensão.
480
11/04/2024 • • Cidade Ademar
Recapeamento Rua Padre Antônio de Gouveia - Jardim Miriam São Paulo - SP, 04416-200 em toda sua extensão.