Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de crianças e adolescentes na rua. Sendo que o foco desde sempre foi voltado para a abordagem especializada aos adultos em situação de rua, postergando os atendimentos de crianças e adolescentes. Faz-se necessário a implantação de Serviço Especializado de Abordagem Social as Crianças e Adolescentes em situação de e na rua, sendo que sugerimos pelo menos 01 unidade da tipologia mencionada por região.

Elaborar e projetar o esporte que forma o cidadão, desde a criança até o adulto, integrando no esporte e lazer.

CASA DE PARTO HUMANIZADO

• Oferecer dignidade* p/ partos de baixo risco, em ambiente seguro, e um pré-natal gratuito para todas (até de risco).
• Atender a demanda da Zona Oeste e desafogar os hospitais, construindo uma Casa de Parto (ex. Casa Angela), parte do SUS.
• Acompanhar do pré-natal, parto até o pós-parto. 
• Equipe: enfermeiras obstetras, obstetrizes, técnicas de enfermagem, cozinheira e motorista de ambulância p/ acompanhar, cuidar e orientar. 
• Ambulatório de Aleitamento Materno e informação sobre Planejamento Familiar.

* Cesariana sem indicação aumenta 3X as chances de morte materna e os bebês correm + risco de desenvolverem asma, obesidade, diabetes e alergias. [Fonte: Nascer no Brasil. Fiocruz, 2012]

Só falta ser aprovada. É o resgate do antigo Parque da Brasilândia, que nós perdemos. As comunidades estão indicando essa outra área, próximo ao rodoanel, porque essa área tem que ser ocupada com alguns projetos, porque se não, haverá ocupação de moradia e acabará com a área verde de 640.000 m2, que tem uma represa muito grande e 8 nascentes de águas naturais. É Damasceno, Brasilândia, Zona Norte.

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS VILA GUARANI

Localizada na Rua Terezinha, 123 - Chácara Belenzinho, é um equipamento muito importante para nossa região, A reforma e ampliação irá garantir mais qualidade ao atendimento prestado. Munícipes relatam cheiro de mofo em alguns ambientes e falta de espaço adequado para a hora do almoço e descanso dos profissionais que trabalham na unidade.

Reivindicamos a recuperação da margem e do leito do córrego Guarani, com atendimentos habitacionais aos que estão em situações de risco e vulnerabilidade nas margens do córrego, sendo de suma importância a intervenção do ente municipal, trazendo dignidade para a população de forma coletiva.

Localização: Distrito Cachoeirinha

Implementar um Centro de Referência e Defesa da Diversidade CRD, em local de fácil acesso, para promoção social da comunidade LGBTI+ na Subprefeitura de Santo Amaro, com oferta de aconselhamento jurídico, em saúde, social e psicológico, garantindo espaços de convivência/interação sociocultural e telecentro. 

(Narcisio Rios - membro da Rede GayLatino e SDA Kinship Brasil)

MULTIRÃO PARA REFORMA DE GUIAS E SARJETAS

Sugestão para multirão de levantamento de ruas que necessita de reforma em guias, sarjetas e sarjetões, pois há vários locais no bairro com problemas, como chamados pendentes e requer mais recursos para manutenções