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2629
29/04/2024 • • São Miguel
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Obra de revitalização na Rua Pais Natal (córrego Tremembé)
13/03/2025 • • Jaçanã/Tremembé
Obra de revitalização na Rua Pais Natal (córrego Tremembé)
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2046
26/04/2024 • • Lapa
Fechar os viadutos na lateral colocando banheiros e sinalizando como nos estacionamentos com faixa, permitindo carrocinha e animal para se abrigarem da chuva e do frio.
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1036
18/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
REESTRUTURAÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS FLUVIAIS EM AREAS DE CONSTANTES ALAGAMENTOS: Av. Sanatório .
Reestruturação de Galerias de Aguas Fluviais da Av. Sanatorio altura do nº 1730 (esquina c/Rua Liliental ) até altura do nº1840 ( Rodovia Fernão Dias) - Parque Edu Chaves . Pois ja a vários anos este trecho é uma area de constantes alagamentos com as aguas invandindo comercios e residencias causando um grande prejuizo aos moradores e comerciantes, e por se tratar de uma via de ligação para com a Rodovia Fernão Dias acaba também imepdindo o fluxo de veiculos para a mesma aumentando assim o prejuizo causado em toda nossa região.
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1386
22/04/2024 • • Campo Limpo
Implantação do Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional CRSAN integrado a um Banco de Alimentos, na subprefeitura do Campo Limpo, servindo a comunidade local e adjacências como equipamentos de SAN, desenvolvimento e assistência social, com quadro de RH que garanta a gerência do serviço por um profissional Nutricionista.
(Narcisio Rios - Conselho Mun. De Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo / Associação Paulista de Nutrição)
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827
16/04/2024 • • São Miguel
Região tem muito cachorro solto na rua, causando riscos ao transito e aos pedestres. Precisamos do controle desses animais sem donos. Antigamente tinhamos a carrocinha que não sei se hoje seria o melhor metodo, mas as pessoas evitavam deixar caes soltos, com medo de perder eles pelo recolhimento publico. Não temos na região nem hospitais suficientes para tratar mordidas de caes.
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2045
26/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Precisamos de terreno para moradia na região do Aricanduva (antiga masterbus).
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Prover ambiente para atender alunos jovens/adultos com necessidade especiais
11/04/2024 • • Cidade Ademar
Ambiente destinado ao atendimento de alunos jovem e adulto com necessidade educacionais especiais (como os autistas), onde são implementados serviços de apoio pedagógico especializado fornecer a inclusão gradativa desses alunos em classe comuns de escolas regulares.
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Instituir equipe exclusiva de manutenção e conservação mensal para cada distrito
05/04/2024 • • Penha
Equipe exclusiva de manutenção e conservação mensal para cada distrito, incluindo poda e remoção de árvores/conservação de galerias.
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1906
25/04/2024 • • Vila Prudente
Esgoto a céu aberto entre residências na rua Waldemar Prizon na Vila Zelina, ao lado da casa número 2.
Precisa ser canalizado ou uma outra solução URGENTE
Ver documento em anexo
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