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29/04/2024 • • Penha
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Criar um programa abrangente de diagnóstico, manutenção e manejo arbóreo
11/04/2024 • • Vila Mariana
PLANO DE MANEJO ARBÓRIO Todos os anos na época das chuvas, o problema se repete: milhares de árvores caem, causando muito transtorno, prejuízos e até mortes. As mudanças climáticas acentuaram o problema. Se nada for feito, é quase certo que o caos se repetirá no próximo período de chuvas. Para evitar isso, o CPMVM propõe uma ação preventiva, com a criação de um programa de manejo arbóreo, para remoção antecipada de árvores em risco de queda, replantio e aumento da cobertura arbórea do território da Subprefeitura da Vila Mariana. Veja detalhes no arquivo PDF em anexo.
Acesse a proposta completa em: https://drive.google.com/file/d/1Rm13B5GYJoV7QvDlYKlgjEJ9TVrlfryI/view
Acesse a imagem ilustrativa em: https://drive.google.com/file/d/1o8IVn1S5Q9ukUB2nfNqd0vAmJVlQJLMW/view?usp=sharing
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863
16/04/2024 • • Cidade Ademar
Rua Coronel Antônio Inojosa - 04462-105 Recapeamento de toda a extensão da rua.
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1304
20/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
*LIMPEZA DO RIBEIRÃO VERMELHO - TRECHO 2, NO TRECHO ENTRE O BRAÇO ESQUERDO E RUA MANOEL BENTO CRUZ, COM UMA EXTENSÃO DE 1850 METROS, NO ROCANTO MONTE ALEGRE E VISTA VERDE.
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2220
28/04/2024 • • Cidade Tiradentes
Criação de UBS Jardim Souza Ramos
Proponho a utilização da Rua Arroio Arapongas para construção de uma unidade básica de saúde que visa atender a demanda de moradores do Jardim Souza Ramos, Jardim Pedra Branca e Rua Arroio Sarandi, uma vez que a unidade básica de referência fica muito distante.
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15/04/2024 • • Ipiranga
2. Lei Municipal (criação dela) onde seja proibido estacionamento ou carregamento de carro elétrico no subsolo de prédios em função de que carro elétrico não apaga se pegar fogo e afeta a estrutura do prédio.
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28/04/2024 • • Perus
ARAS.
Construir um areas entre o parque anhanguera e o bairro Perus, criar trilhas que unam aras parque campo de futebol, e fazer um espaço para andar a cavalo, e que as pessoas possam aprender a cavalgar, e fazer com que desenvolva o bairro para a area de turismo, gerando emprego rendas e arrecadação.
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24/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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05/04/2024 • • Freguesia/Brasilândia
2) Implantação de uma área de lazer para a comunidade com instalação de playground, equipamentos de ginástica, que atenda, CCA, Idosos. Na área que existe no Jd. Princesa (onde era a escola Senador Teotônio Vilela).
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